PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

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Sim a uma aliança dos trabalhadores e das suas organizações,

à escala de toda a Europa

Sim à participação na Conferência operária europeia, de 19 e 20 de Junho, em Berlim

Rejeição dos PECs ditados pelo FMI e pelas instituições da União Europeia

 

Militantes pertencentes a diferentes organizações de trabalhadores – sindicatos e comissões de trabalhadores, de Portugal e de Espanha – reunimos, a 9 de Maio em Lisboa, para em conjunto respondermos à carta de militantes da Alemanha apelando para a realização de uma Conferência europeia de urgência, onde afirmam:

"É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem dos acordos e decisões que eles tomam – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato."

 

Caros camaradas alemães,

 

Vocês dirigem-se aos trabalhadores de toda a Europa, em especial aos da Grécia, de Espanha e de Portugal, alvo da ferocidade das agências de notação, instigadas pelos especuladores, para nos extorquirem a riqueza que sai do nosso trabalho, sacrificando com isso empregos, direitos, os serviços públicos, e as bases da democracia e da soberania nacional.

Nós assistimos às mobilizações contínuas da classe operária grega para impor a retirada desta ofensiva.

Em cada um dos nossos países, os processos de mobilização estão também em marcha, perante os ataques contidos nos PECs que os governos de Portugal e de Espanha se propõem pôr em prática. Eles constituem uma bateria de medidas – que podem ser continuamente aprofundadas – e cujas consequências serão o aumento do desemprego e da precariedade, a privatização e/ou o encerramento de muitos serviços públicos, um ataque sem precedentes às pensões de reforma, aos subsídios de desemprego, aos apoios sociais, bem como a retirada aos nossos países de instrumentos fundamentais para reconstruírem as economias nacionais, ao ser privatizado o que resta das suas empresas públicas.

Os governos aterrorizam os povos, afirmando que não há outra solução para acalmar os mercados, sob pena dos nossos países caírem na bancarrota.

Mas os remédios que todos se propõem aplicar, no quadro da subserviência às instituições da União Europeia, são por demais conhecidos dos povos de Espanha e de Portugal.

Em Espanha, já foram destruídas as principais indústrias (a siderurgia, a construção naval, os têxteis e a electrónica) e desapareceu metade das explorações agrárias. Há 4,5 milhões de desempregados, estando mais de metade dos jovens no desemprego.

Portugal é uma nação arrasada, com o seu aparelho produtivo e mercado nacional quase todo destruído, em consequência da aplicação das medidas ditadas pela União Europeia. E, agora, é a redução drástica do custo do trabalho através dos despedimentos em massa, da precariedade e da redução dos subsídios de desemprego.

É assim que estes novos PECs, se os governos os conseguirem aplicar, deixarão os nossos países numa situação inimaginável, de enorme pobreza, de contínua decomposição social e de destruição das bases da democracia.

Os governos temem a resposta dos trabalhadores e das populações a esta ofensiva e, por isso, procuram – a todo o preço – atrelar as nossas organizações à sua aplicação, sob a forma de consensos e acordos, jogando ora com umas ora com outras.

Mas não pode haver nenhum consenso, nenhuma concertação, para aplicar as políticas do FMI e do BCE!

Não pode haver consenso para extorquir mais dinheiro aos povos de cada país, para satisfazer as exigências dos especuladores, sob todas as formas, incluindo a dos empréstimos ao governo grego, com a condição deste se comprometer a desencadear o maior ataque ao povo trabalhador e à nação grega.

Não pode haver qualquer consenso das nossas organizações operárias com os governos que fazem tão grande ataque, cavando a destruição de todas as conquistas sociais, a produção de riqueza, a democracia e a soberania dos nossos países.

O consenso entre os trabalhadores e as suas organizações é o da procura dos caminhos da frente única na luta para podermos defender os postos de trabalho, a Segurança Social, a Escola Pública, o sistema de saúde e todos os outros serviços públicos, bem como todas as conquistas sociais da Administração Pública.

Para alguns de nós, a realização destes objectivos põe na ordem do dia a ruptura com as instituições da União Europeia e os seus tratados (do de Maastricht ao de Lisboa).

Para outros, por enquanto, esta premissa faz parte da discussão a ter no seio do movimento operário, visando encontrar os caminhos da reconstrução dos países da Europa, no quadro da mundialização da economia.

Mas, uns e outros partilhamos a ideia de que é necessária a socialização dos sectores estratégicos das respectivas economias nacionais – como é o caso da Banca – para os colocar ao serviço da organização racional da produção, com base numa cooperação solidária entre os povos.

O que implica a formação de governos libertos do espartilho das instituições subordinadas à ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de nacionalizar os sectores estratégicos da indústria, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.

Como vocês dizem, caros camaradas da Alemanha, "nunca os nossos destinos estiveram tão intimamente ligados"; ligados na acção para procurar a frente única de todas as organizações do trabalhadores, independentemente da corrente sindical ou político-partidária em que se coloquem, mas todas partilhando o mesmo objectivo – defender a independência das organizações operárias, defender os postos de trabalho com direitos, as pensões de reforma, os subsídios de desemprego e todos os outros apoios sociais, a Escola Pública, os sistemas de Saúde e de Justiça, bem como todos os outros serviços públicos, rejeitando os "Programas de Estabilidade e Crescimento", para abrir a via à construção das bases da União Livre das Nações Soberanas da Europa.

É com esta convicção que respondemos positivamente à Conferência por vocês proposta, divulgando-a entre os trabalhadores e organizações dos nossos países, e procurando enriquecê-la com as contribuições que os nossos delegados apresentarão nessa Conferência.

 

Os primeiros signatários: Adélia Mendes Gatoeiro (Delegada sindical do STIV, na empresa Santos Barosa); António Aires Rodrigues (dirigente do POUS); Ana Tavares da Silva (membro do SPGL/CGTP); António Castela* (Coordenador da Comissão de trabalhadores do sector das Alfândegas); Carlos Melo (membro do SBSI/UGT); Carmelinda Pereira (dirigente do POUS); Daniel Gatoeiro (operário químico); Dori Martin (trabalhadora do sector editorial, UGT de Madrid); Emanuel Rodrigues (professor aposentado, SPRC/CGTP); Fátima Martins* (militante do PS, dirigente do SITESE/UGT); Francisco Cepeda Gonzalez* (Comissão Executiva do Sindicato das Artes Gráficas da Federação de Serviços à cidadania – CCOO de Madrid); Helena Carvalho (membro do SINTAP/UGT); Jaime Crespo (membro do Bloco de esquerda, SPGL); Joaquim Pagarete* (Comissão Coordenadora dos Aposentados do SPGL); José Marques Guimarães (membro do STE); José Santana Henriques (aposentado do Círculo de Leitores, CESP/CGTP); José Simões (vidreiro); Luis González* (Conselho Confederal Nacional das CCOO, do sector da Saúde – Sevilha); Pepi Afonso (professora, CCOO de Madrid); Rosa Pereira (professora aposentada).

 

* A título individual

 

Convite para participação na Conferência europeia

de 19/20 de Junho de 2010

«Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para "assegurar a estabilidade e o crescimento". (…)

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores. (…)

Eles exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia. (…)

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um "pacto operário", a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.»

 

Primeiros signatários:

Colónia - Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).

Düsseldorf - Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.

Berlim- Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.

Erfurt - Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.

Chemnitz - Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.

Leipzig - Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.

Wismar - Lothar Hesse, ex- Secretário do ver.di. 

 

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 96 636 81 65        Paula Montez TM – 96 763 63 41