COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS
Preservação da TAP, da ANA e do Espaço Aéreo sob o controlo do Estado português
Renacionalização do sector da Groundforce, com efectivação de todos os seus trabalhadores e dos seus direitos constitucionais
Quanto mais o cerco aperta, mais urgente é o combate unido de todas as organizações dos trabalhadores à escala da Europa, para derrotar o PEC da União Europeia e dos especuladores
Na sua marcha destruidora das conquistas de Abril, a União Europeia e o FMI – ao serviço de todas as associações de especuladores do capital financeiro internacional – utilizam o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo pretende aplicar, para privatizar e vender empresas estratégicas da economia nacional, como a TAP, a ANA, a Groundforce, a REN, a GALP, os CTT e a PT, bem como o sector segurador da Caixa Geral de Depósitos, ao mesmo tempo que nos lançam no desemprego e na precariedade e na pobreza.
Rapina que, a concretizar-se, privará ainda mais o país dos meios de sair da crise catastrófica que o atravessa, privando-o dos rendimentos indispensáveis ao reinvestimento necessário à recuperação da economia, de que resultarão falências em cadeia de empresas integradas
As consequências estão bem à vista na TAP e com a situação de caos e de esmagamento dos direitos dos trabalhadores da Groundforce, depois desta ter sido vendida ao capital financeiro de Espanha, como acontece com o arrasar destes sectores estratégicos em Portugal, de que resulta o agravamento brutal do desemprego.
Na vizinha Espanha, processo de destruição idêntico abate-se sobre as companhias de transportes aéreos e empresas de suporte à navegação, a pontos de a resistência dos trabalhadores ser alvo da perseguição dos tribunais herdados do franquismo, com a prisão arbitrária de militantes e dirigentes sindicais envolvidos na luta.
Por toda a Europa desenvolvem-se processos idênticos, sob o pretexto da alegada falta de rentabilidade das companhias aéreas e empresas de apoio associadas, para o que os especuladores e seus governos não hesitam, sequer, em invocar o agravamento circunstancial dos bloqueios à navegação gerado pela erupção do vulcão na Islândia.
Mas nada disto é inevitável! Contra os mesmos ataques é preciso organizar o mesmo combate, apostando na independência das nossas organizações face aos governos e às instituições da União Europeia.
Para trabalhar sobre este objectivo, começaram a juntar-se esforços de trabalhadores militantes de diversos sectores e das suas organizações, que culminaram na realização do primeiro Encontro pela Proibição dos Despedimentos, de 27 de Fevereiro passado (com a representação de várias comissões de trabalhadores e da CGTP).
Se em Portugal se começou a agir em comum neste sentido, também é possível e necessário promover a unidade e a coordenação – em todos os países da Europa – do combate dos trabalhadores (e suas organizações) contra a privatização dos transportes e dos outros sectores estratégicos da economia, e contra a destruição dos respectivos de postos de trabalho,
Este é o sentido do apelo dos trabalhadores alemães que não aceitam a destruição dos direitos e conquistas sociais e laborais em toda a Europa, para que se reúna uma conferência operária de emergência em Berlim, a 19 e 20 de Junho de 2010, onde se possa coordenar a acção unida dos trabalhadores e das suas organizações em todos os países, contra os ataques da União Europeia, contra as privatizações e pela proibição dos despedimentos!
Para podermos organizar uma campanha comum, trabalhadores de Espanha e de Portugal, encontrar-se-ão no próximo dia 9 de Maio, pelas 11 da manhã, na Rua de Santo António da Glória, nº 52-B, cave C, em Lisboa
A comissão pela Proibição dos Despedimentos
29 de Abril de 2010
Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165 Paula Montez TM - 967636341
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