COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

 

 

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Reatar com a Revolução de Abril é:

Exigir a proibição dos despedimentos e a rejeição do PEC

Romper com a União Europeia

Quem foi capaz de fazer a Revolução do 25 de Abril – conquistando todas as liberdades que têm a ver com a dignidade humana incluindo ajudar a pôr termo à guerra colonial – também será capaz de reatar com todas as conquistas desta Revolução, desde o trabalho com direitos aos serviços públicos, estabelecendo a cooperação solidária com os povos da Europa e do resto do mundo, rompendo com a ditadura da União Europeia, do FMI e da NATO.

É esta convicção que anima todos os que aprovaram o Manifesto saído do primeiro Encontro pela Proibição dos Despedimentos, expressando-a nestes termos:

«Nós, participantes neste 1º Encontro organizado pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos, consideramos que ele constitui um pólo de reagrupamento para continuar a desenvolver as iniciativas que ajudem o movimento dos trabalhadores – estruturado a partir das suas organizações – a impor a formação de um Governo que aplique um Plano de:

- proibição dos despedimentos;

- retirada do OE para 2010 e do novo PEC;

- manutenção da soberania nacional sobre todos os portos, recursos marinhos, aeroportos e espaço aéreo;

- renacionalização da Banca e restantes sectores estratégicos da economia nacional, sem indemnização nem resgate;

- criação de todos os dispositivos necessários para salvar o aparelho produtivo nacional, aplicado sob o controlo das organizações dos trabalhadores;

- aumento geral dos salários e das pensões de reforma;

- revogação das leis anti-laborais contidas no Código do Trabalho;

- restabelecimento do vínculo público aos trabalhadores da Função Pública;

- revogação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública), que significam o desmantelamento dos serviços públicos e a destruição da vida profissional dos seus trabalhadores.

Este Encontro saúda a luta dos trabalhadores gregos, espanhóis, franceses, russos e moldavos – a luta dos trabalhadores e dos povos de toda a Europa – com a convicção de que será dela que podem nascer as bases para a constituição de uma união livre de nações soberanas, assente na cooperação solidária entre os trabalhadores e os povos europeus.»

Defender estes objectivos implica ultrapassar os obstáculos com que estão confrontados os trabalhadores de todos os países do mundo. Por isso, nós só podemos saudar a iniciativa de militantes operários da Alemanha que se dirigem a todos os trabalhadores da Europa, para uma Conferência Operária Europeia, a realizar em Berlim, a 19 e 20 de Junho.

Estes militantes – também confrontados com a ofensiva do governo de Merkel / União Europeia, aplicador das medidas necessárias à sobrevivência do sistema imperialista – dizem na sua carta:

«Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para "assegurar a estabilidade e o crescimento". (…)

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores. (…)

Eles exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia. (…)

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um "pacto operário", a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.»

 

Viva a Revolução do 25 de Abril!

Viva a união fraterna de todos os povos da Europa e do resto do mundo!

 

A Comissão pela Proibição dos Despedimentos

 

 

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165        Paula Montez TM - 967636341