sexta-feira, 30 de abril de 2010
Comunicado 1º de Maio - DIA do TRABALHADOR
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Convite para a reunião de 9 de Maio com delegação de militantes das Comissões Operárias e da UGT de Espanha
Caros camaradas,
No próximo dia 9 de Maio, pelas 11h da manhã, terá lugar nas instalações cedidas pelo POUS uma reunião com uma delegação de militantes das Comissões Operárias e da UGT de Espanha com militantes ligados à Comissão pela Proibição dos Despedimentos de Portugal.
Esta reunião visa elaborar uma resposta conjunta à carta dos militantes da Alemanha, apelando para uma Conferência Europeia de Urgência em Berlim, nos próximos dias 19 e 20 de Junho, visando dar passos na procura da acção unida das organizações dos trabalhadores de todos os países da Europa, para defender os postos de trabalho e todos os direitos sociais, alvo da terrível ofensiva das instituições da União Europeia ao serviço dos mercados financeiros e das grandes multinacionais.
A vossa participação será muito importante, no sentido de contribuirmos para ajudar a abrir, por dentro das nossas próprias organizações, linhas de intervenção determinadas a defender a frente única de classe a nível nacional e europeu.
Pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos
Carmelinda Pereira
Local da Reunião : Rua de António da Glória, nº 52-B, Cave C
Lisboa
(Junto à Praça da Alegria e ao elevador da Glória).
Delegações à CT da TAP e à CGTP
Comunicado entregue à CT da TAP
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Convite para participação na Conferência europeiade 19/20 de Junho de 2010
Convite para participação na Conferência europeia
de 19/20 de Junho de 2010
Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.
Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para «assegurar a estabilidade e o crescimento».
Dizer que não vivemos nada de parecido desde a Segunda Guerra mundial, é subestimar o agravamento da situação na Europa. Pela primeira vez, desde essa época, há diversos Estados europeus à beira da bancarrota e a sua soberania é abertamente posta em causa pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, que tinha despertado todas as esperanças entre nós, o futuro que o governo Kohl reservou aos Länder do Leste – a desertificação industrial, a desregulamentação do trabalho e a pobreza – ameaça estender-se a toda a Alemanha. A verdadeira unificação social do Leste e do Oeste da Alemanha recua.
Neste contexto, estamos escandalizados com as declarações e os discursos chauvinistas e abertamente xenófobos que ocorrem na Alemanha contra os povos grego e português, e – se dermos crédito às notícias da Comunicação Social – uma campanha similar está a ser desenvolvida contra o povo alemão, nos vossos países. Todos pensávamos que este tipo de demagogia pertencia ao passado.
E isso tem lugar precisamente no momento em que o nosso Governo decide, como se de nada se tratasse, reforçar o contingente alemão às ordens da NATO no Afeganistão, violando deliberadamente o juramento do povo alemão: «Guerra nunca mais!» («Nie wieder Krieg!»).
Onde vamos parar?
Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.
Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.
Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores, quer sejam «anglo-saxónicos» ou simplesmente europeus.
Os bancos e os fundos especulativos – numa palavra, o capital financeiro – provocaram uma catástrofe mundial, ilustrando, uma vez mais, a crise de todo o sistema fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção.
Eles exigiram e receberam biliões do dinheiro público. Com estas somas especularam, tomando como base o pior dos cenários. Conduziram a Grécia, Portugal e Espanha à bancarrota. Ameaçam toda a Europa e exigem de todos os governos europeus a adopção imediata dos mesmos planos de rigor contra os povos, centrados na liquidação dos sistemas de Segurança social e de Aposentação, e na privatização de todos os serviços públicos.
Exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia.
Tudo isso teve lugar para «salvar» o euro nos mercados financeiros e para engordar os especuladores, com base na destruição do produto do trabalho de gerações inteiras e com base na destruição da própria força de trabalho.
Na Alemanha, a pressão brutal exercida, desde há quinze anos, sobre os salários, os sistemas sociais, os «custos do trabalho» e as convenções colectivas – antes do mais, graças à política da Agenda 2010 do governo Schröder e da sua continuação pela «Grande Coligação» da CDU/CSU com o SPD – conduziu a uma baixa sem precedentes dos salários reais, à explosão de um sector de oito milhões de baixos salários e a uma pobreza massiva. Ao mesmo tempo que se amplifica o movimento de resistência social dos trabalhadores e da juventude, Merkel anuncia que tem de ir ainda mais longe nos seus ataques.
Para isso, ela não hesita em empregar os meios de chantagem a que habitualmente recorrem os círculos dirigentes nas situações de crise. Entre outros, a calúnia segundo a qual o povo alemão se recusaria a prestar auxílio à Grécia, sendo esta a razão que levou a Grécia a apelar ao FMI. Trata-se de uma infâmia. É Merkel que exprime o seu desprezo pelo povo grego e por todos os povos do «Clube Mediterrâneo». Nós empenhar-nos-emos, com todas as nossas forças, no desmascaramento desta tentativa de manipulação, uma vez que o povo alemão já pagou um preço desumano por outras manipulações, ao longo da sua história.
A pilhagem continua e amplia-se em toda a Europa. Citemos apenas um exemplo, no nosso próprio país: a General Motors (GM) – um dos maiores trusts dos EUA – exige novos subsídios dos Estados europeus para não declarar a falência imediata da Opel. A GM exige novos financiamentos públicos para "reestruturar" a empresa, suprimir empregos, diminuir os salários e – evidentemente – deslocalizar mais fábricas. Ela joga com o fecho da fábrica de Anvers contra a de Bochum. Tenta lançar os trabalhadores belgas contra os trabalhadores alemães. Com jogadas destas é toda a indústria do continente europeu que está ameaçada. Na Alemanha, tal como nos vossos países, a supressão de milhares de empregos – imposta com base no pretexto de "preservar a competitividade das nossas empresas" – arruína os cofres da Segurança Social, justifica o fecho ou a privatização dos nossos hospitais e a desaparição de tudo o que é serviço público. Os recursos das nossas autarquias são extorquidos e regiões inteiras são transformadas em desertos sociais e industriais…
Não podemos aceitar isto. Mobilizamo-nos para esta acção comum porque combatemos contra o desmantelamento da Opel, e sabemos que vocês estão empenhados em combates semelhantes. Batemo-nos para que o Estado coloque imediatamente a Opel sob a sua protecção, o que para vocês corresponde a exigir a nacionalização de toda uma série de ramos industriais. É urgente que troquemos informações e nos ajudemos uns aos outros.
Na Alemanha – como em todo o resto da Europa – os nossos sindicatos são intimados a submeter-se aos superiores imperativos da competitividade. São intimados a acompanhar, de maneira "socialmente suportável", os planos de destruição dos empregos, dos direitos e das convenções colectivas.
Eles são atraídos, cada vez mais profundamente, num processo de integração corporativista e em alianças dos governos com os «parceiros sociais». Ficam assim ameaçados a tornarem-se simples engrenagens na realização dos planos das multinacionais, às quais os governos também se submetem.
As nossas direcções políticas deixam-se arrastar, com o pretexto de que não haveria alternativa política. Quem pode deixar-se enganar por um tal argumento? A saída política mais segura não reside na recusa de aceitar a "inevitável desmontagem social", a "parceria social" e o "consenso", todas as eliminações de postos de trabalho, bem como qualquer «reforma» das aposentações e dos sistemas de protecção social?
Unamo-nos, troquemos as nossas experiências, ajamos de forma coordenada para reconquistar as nossas velhas organizações – as organizações operárias. Não é a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) que nos representa. Nós construímos as nossas organizações (sindicatos): elas existem e continuam a ser o quadro de junção indispensável a qualquer mobilização das nossas forças, a qualquer mobilização operária – à sua mobilização independente, como classe social, decorrendo dela, em última análise, o futuro da Europa.
Existem entre nós militantes do SPD, ex-militantes do SPD, responsáveis sindicais… Todos estamos convencidos que nem Merkel (CDU) nem Gabriel (SPD) poderão responder, hoje, às mais vitais exigências dos trabalhadores.
Não pensamos estar enganados quando dizemos que a maioria dos trabalhadores dos vossos países também não alimenta grandes esperanças em Papandreou, Zapatero, Sócrates,… – todos governos de maioria PS; e, contudo, foram muitos os que saudaram a sua ascensão ao poder, porque esperavam que representantes de velhos partidos operários fizessem outra política, aquela para que estes partidos foram construídos.
Qualquer governo que persista em conduzir uma política no quadro do espartilho da União Europeia, do euro e da satisfação das exigências dos banqueiros e dos especuladores, só pode renunciar a todas as prerrogativas da soberania dos povos e às mais elementares exigências da democracia. Tal governo só pode fazer de aprendiz de feiticeiro para tentar atacar mais duramente a população trabalhadora.
Não haverá saída sem ruptura com este quadro.
Essa ruptura é a condição para construir, à escala de todo o continente europeu, a cooperação a que os povos aspiram para se empenharem numa reorganização racional da produção. Uma cooperação que só pode ser a de governos libertos do espartilho da União Europeia, das manipulações monetárias ligadas à existência do euro e da ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de colocar a indústria sob protecção, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.
O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.
É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.
Primeiros signatários:
Colónia
Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).
Düsseldorf
Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.
Berlim
Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.
Erfurt
Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.
Chemnitz
Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.
Leipzig
Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.
Wismar
Lothar Hesse, ex- Secretário do ver.di.
COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS
http://proibicaodosdespedimentos.blogspot.com
Reatar com a Revolução de Abril é:
Exigir a proibição dos despedimentos e a rejeição do PEC
Romper com a União Europeia
Quem foi capaz de fazer a Revolução do 25 de Abril – conquistando todas as liberdades que têm a ver com a dignidade humana incluindo ajudar a pôr termo à guerra colonial – também será capaz de reatar com todas as conquistas desta Revolução, desde o trabalho com direitos aos serviços públicos, estabelecendo a cooperação solidária com os povos da Europa e do resto do mundo, rompendo com a ditadura da União Europeia, do FMI e da NATO.
É esta convicção que anima todos os que aprovaram o Manifesto saído do primeiro Encontro pela Proibição dos Despedimentos, expressando-a nestes termos:
«Nós, participantes neste 1º Encontro organizado pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos, consideramos que ele constitui um pólo de reagrupamento para continuar a desenvolver as iniciativas que ajudem o movimento dos trabalhadores – estruturado a partir das suas organizações – a impor a formação de um Governo que aplique um Plano de:
- proibição dos despedimentos;
- retirada do OE para 2010 e do novo PEC;
- manutenção da soberania nacional sobre todos os portos, recursos marinhos, aeroportos e espaço aéreo;
- renacionalização da Banca e restantes sectores estratégicos da economia nacional, sem indemnização nem resgate;
- criação de todos os dispositivos necessários para salvar o aparelho produtivo nacional, aplicado sob o controlo das organizações dos trabalhadores;
- aumento geral dos salários e das pensões de reforma;
- revogação das leis anti-laborais contidas no Código do Trabalho;
- restabelecimento do vínculo público aos trabalhadores da Função Pública;
- revogação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública), que significam o desmantelamento dos serviços públicos e a destruição da vida profissional dos seus trabalhadores.
Este Encontro saúda a luta dos trabalhadores gregos, espanhóis, franceses, russos e moldavos – a luta dos trabalhadores e dos povos de toda a Europa – com a convicção de que será dela que podem nascer as bases para a constituição de uma união livre de nações soberanas, assente na cooperação solidária entre os trabalhadores e os povos europeus.»
Defender estes objectivos implica ultrapassar os obstáculos com que estão confrontados os trabalhadores de todos os países do mundo. Por isso, nós só podemos saudar a iniciativa de militantes operários da Alemanha que se dirigem a todos os trabalhadores da Europa, para uma Conferência Operária Europeia, a realizar em Berlim, a 19 e 20 de Junho.
Estes militantes – também confrontados com a ofensiva do governo de Merkel / União Europeia, aplicador das medidas necessárias à sobrevivência do sistema imperialista – dizem na sua carta:
«Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.
Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para "assegurar a estabilidade e o crescimento". (…)
Onde vamos parar?
Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.
Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.
Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores. (…)
Eles exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia. (…)
O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.
É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um "pacto operário", a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.»
Viva a Revolução do 25 de Abril!
Viva a união fraterna de todos os povos da Europa e do resto do mundo!
A Comissão pela Proibição dos Despedimentos
Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165 Paula Montez TM - 967636341