Carta à Comissão para a constituição da Aliança Europeia dos Trabalhadores (AET)
Militantes portugueses de diferentes correntes do movimento operário – agrupados na Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Retirada do PEC – reunimos, a 4 de Julho, para tomar conhecimento e discutir as decisões aprovadas na Conferência Operária Europeia de Berlim, realizada a 19 e 20 de Junho.
Decidimos:
- Saudar e apoiar a decisão de constituir uma Comissão para a Aliança Europeia dos Trabalhadores;
- Saudar e apoiar a decisão de mandatar esta Comissão para estar presente na Conferência Mundial Aberta de Argel, a ter lugar no final do próximo de Novembro;
- Apoiar a decisão de inscrever entre as iniciativas práticas internacionais a levar a cabo pela Comissão para a AET as acções para a retirada das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) contra as conquistas democráticas e sociais de diferentes países da Europa, pondo em causa a sua própria soberania.
Neste sentido, dirigimo-nos à Comissão para a AET para que esta informe todo o movimento sindical e os partidos políticos que mergulham as suas raízes na luta da classe operária sobre a decisão da Comissão Europeia de ter recorrido ao TEJ para que este – à luz dos Tratados da União Europeia – obrigue o Estado português a abandonar as posições de controlo que ainda possui sobre empresas que foram privatizadas, nomeadamente a Portugal Telecom (PT).
A sentença do TEJ, esperada pela Comissão Europeia para o dia 8 de Julho, visa proteger e caucionar o negócio especulativo levado a cabo por accionistas da Telefónica, da PT e da VIVO (do Brasil).
Este negócio visa a destruição das empresas de telecomunicações, cuja importância é estratégica para cada país, ao mesmo tempo que provoca despedimentos e degrada as condições de trabalho nestas empresas.
Lisboa, 4 de Julho de 2010
A Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Retirada do PEC
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