Carta à Comissão para a constituição da Aliança Europeia dos Trabalhadores (AET)
Militantes portugueses de diferentes correntes do movimento operário – agrupados na Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Retirada do PEC – reunimos, a 4 de Julho, para tomar conhecimento e discutir as decisões aprovadas na Conferência Operária Europeia de Berlim, realizada a 19 e 20 de Junho.
Decidimos:
Neste sentido, dirigimo-nos à Comissão para a AET para que esta informe todo o movimento sindical e os partidos políticos que mergulham as suas raízes na luta da classe operária sobre a decisão da Comissão Europeia de ter recorrido ao TEJ para que este – à luz dos Tratados da União Europeia – obrigue o Estado português a abandonar as posições de controlo que ainda possui sobre empresas que foram privatizadas, nomeadamente a Portugal Telecom (PT).
A sentença do TEJ, esperada pela Comissão Europeia para o dia 8 de Julho, visa proteger e caucionar o negócio especulativo levado a cabo por accionistas da Telefónica, da PT e da VIVO (do Brasil).
Este negócio visa a destruição das empresas de telecomunicações, cuja importância é estratégica para cada país, ao mesmo tempo que provoca despedimentos e degrada as condições de trabalho nestas empresas.
Lisboa, 4 de Julho de 2010
A Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Retirada do PEC
Berlim, 20 de Junho de 2010
Caros camaradas,
Venho de Portugal.
Alguns números que ilustram como se repercute no meu país esta política ditada pelas instituições financeiras internacionais:
Muitos camaradas falaram de situações semelhantes nos seus países.
Gostaria agora de focar dois aspectos:
A política dos aparelhos políticos e sindicais e a resistência da classe operária portuguesa
O Partido Socialista no governo – que recebeu a maioria nas últimas eleições legislativas, para responder às aspirações das massas –, em nome dos imperativos ditados pelo capital financeiro, é obrigado a tudo desmantelar, abrindo uma enorme crise no seu seio.
Por outro lado, a política de divisão das duas centrais sindicais (a CGTP e a UGT) procura conter a resistência da classe, que, apesar de tudo, se exprime:
Estes movimentos de resistência abriram a via a mobilizações históricas dos professores, que punham na ordem do dia a queda da Ministra e do próprio governo.
Foi o Secretário-Geral da CGTP que, a pedido do Ministro dos Assuntos Sociais, veio "ajudar" a encontrar um acordo com a Ministra, para prosseguir a mesma política. É a "política do consenso" que aqui se exprime, e também diariamente, nas reuniões de concertação social: governo, associações patronais e centrais sindicais.
No entanto, a 29 de Maio, 300.000 trabalhadores desfilaram, em Lisboa, ao apelo da CGTP. O Secretário-Geral da CGTP foi obrigado a lançar um apelo à unidade de todos os sindicatos, para uma mobilização mais larga, sem excluir uma greve geral. Duas semanas depois, esta acção foi substituída, por acções "de protesto" dispersas por todo o país.
Uma Comissão de Ruptura com a União Europeia e pela Proibição dos Despedimentos foi constituída em Setembro de 2008, conduzindo em 2009 uma campanha pública, durante as eleições europeias e, em seguida, nas eleições legislativas.
Após as eleições, esta campanha prosseguiu, pela realização de um "Encontro Nacional pela Proibição dos Despedimentos", em Fevereiro último, em Lisboa, juntando, entre outros, um dirigente mandatado pelo Conselho Nacional da CGTP, dirigentes sindicais dos sectores do vidro e do ensino, bem como membros de Comissões de Trabalhadores de outros sectores importantes: vidro de embalagem, cartão, plástico e serviços aduaneiros. Este Encontro teve ainda um conteúdo ibérico, através da participação de camaradas espanhóis das CCOO (a nível confederal) e da UGT.
Neste Encontro foi aprovado um documento nacional, contendo:
Em minha opinião, esta Conferência pode constituir um ponto de apoio, no futuro imediato, para a resistência dos trabalhadores nos outros países da Europa.
Para além de outras propostas avançadas, como a de constituir uma Comissão para uma Aliança Europeia dos Trabalhadores, de preparar uma delegação à Conferência Mundial Aberta, em Argel, queria apoiar a proposta do camarada Souster, de Dusseldorf, de colocar no centro a luta prática contra as decisões do Tribunal de Justiça Europeu. Isto permite-nos lançar campanhas internacionais, sobre decisões importantes, para os trabalhadores dos países atingidos por estas condenações. Portugal sofreu já várias condenações pela utilização, pelo Estado Português, de uma "Golden Share" em antigas empresas públicas.
Para terminar, queria deixar-vos esta mensagem: a Revolução Portuguesa não foi liquidada. As Comissões de Trabalhadores, criadas com a Revolução, ganham agora um novo papel. Elas têm experiência, feita a seguir ao 25 de Abril de 1974, de como coordenar as CT's da banca, dos aeroportos, das alfândegas, para impedir a fuga de capitais e abrir o caminho à nacionalização da Banca.
Todos compreendem isto, tanto os especuladores (os exploradores) como os trabalhadores. Esta situação está de novo colocada na ordem do dia.
