Democracia e postos de trabalho (com direitos para todos) são as aspirações que unem todos os trabalhadores portugueses, as aspirações a que a Constituição da República responde, de forma positiva e categórica, nos seus artigos 53 e 58.
Ao invés desta lógica, estão as políticas responsáveis por mais de 600 mil trabalhadores despedidos, e pelo anúncio de pelo menos mais 100 mil, até ao final de 2010, feito por instituições internacionais e nacionais – como a OCDE, o FMI, ou o Banco de Portugal – a juntar aos mais 8 milhões desempregados previsto em toda a Europa, como o afirmou Durão Barroso.
São estas políticas que levam a que:
Tenham saído do nosso país, na década em que nos encontramos, 146 mil trabalhadores licenciados, à média de mais de 100 em cada mês;
Mais 500 trabalhadores da Qimonda tenham passado para o desemprego, a juntar a mais de 400 da Delphi, ou aos trabalhadores da Oliva que recusam o despedimento e o lay-off, tal como os do Rádio Clube Português que – com o seu sindicato – recusam ser despedidos, ou, ainda, aos trabalhadores da Saint Gobain Glass, antiga Covina, reduzida agora a 125 trabalhadores (quando já foi uma empresa nacional a laborar com 1250, produzindo 450 toneladas de vidro por dia).
É imperioso e urgente impedir que estas situações dramáticas se concretizem. É necessário responder aos trabalhadores da Louçarte, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas dos sectores tradicionais da indústria – como o vidro, a cerâmica, os moldes, ou a metalurgia ligeira – cujas empresas estão asfixiadas por políticas energéticas (fuel, gás e electricidade) dependentes, directa ou indirectamente, de interesses privados, estranhos e contrários ao desenvolvimento do nosso país.
A CGTP afirma que são necessárias outras políticas para pôr cobro aos despedimentos – entre as quais se contam o fim do trabalho precário e o controlo dos investimentos do Estado nas empresas.
Mil e quatrocentos trabalhadores, de diferentes sectores e quadrantes políticos, assinaram um documento exigindo políticas que proíbam os despedimentos.
Várias CT’s, como as da GALP Energia, da Telecom, da TAP e da EPAL, em reuniões com delegações da Comissão de militantes de diferentes quadrantes políticos que tomaram a iniciativa de iniciar esta batalha política, concluíram – através da sua própria experiência – como é fundamental defender a renacionalização dos sectores estratégicos da economia, para que sejam criadas as condições que permitam garantir os postos de trabalho com direitos para todos e salvar as empresas. Ou ainda defender o restabelecimento do vínculo público dos dos trabalhadores da função pública, como condição para garantir a estabilidade e a segurança do serviço que prestam ao país , como é o caso do sector alfandegário.
Outras CTs expressaram, abertamente, o desejo de participar em acções que vão no sentido de uma Conferência Nacional pela proibição dos despedimentos.
A direcção do PCP considerou meritória esta intervenção política; pelo seu lado, a do BE defendeu a proibição dos despedimentos, nas empresas que dão lucro; mas uma e a outra corroboraram a posição das CTs, de renacionalização dos sectores estratégicos, bem como a suspensão da privatização da TAP.
A experiência mostra que são os trabalhadores, unidos com as suas organizações, que poderão construir uma alternativa política para mudar de facto o curso dos acontecimentos. Construí-la-ão apoiando-se nos resultados das múltiplas mobilizações já realizadas por todos os sectores da população trabalhadora contra as políticas dos governos anteriores e, em particular, da de Sócrates na anterior legislatura. Mobilizações que tiveram o seu coroar nos recentes resultados eleitorais, onde ficou claro que a maioria do povo quer outra política… e à esquerda.
Tudo indica que Sócrates se prepara para continuar a mesma orientação política, que a maioria da população rejeitou. Mas o movimento democrático dos trabalhadores, bem como o próprio desenvolvimento dos acontecimentos, poderão impor a concretização de uma viragem no nosso país.
Neste sentido, só poderá ser positivo que as organizações dos trabalhadores tomem em mãos a realização de uma Conferência Nacional de delegados dos trabalhadores de todos os sectores, na qual sejam objectivados os meios para um programa de medidas que levem à proibição dos despedimentos.
Com a convicção que um tal acontecimento será o culminar de um caminho que se vai abrindo e construindo, com múltiplos laços e interacções, sem querermos de algum modo substituir-nos às nossas organizações, tomamos a iniciativa de subscrever este texto – a título individual – apelando para a realização de um Encontro Nacional pela Proibição dos despedimentos, a ter lugar no início do próximo ano.
Lisboa, 31 de Outubro de 2009
Primeiros membros da Comissão de preparação do Encontro, constituída a 31 de Outubro, em Lisboa: Ana Tavares da Silva e Maria Helena Gomes, professoras; António Aires Rodrigues, dirigente do POUS; Carlos Melo, trabalhador bancário aposentado; Carmelinda Pereira e Paula Montez, coordenadoras da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP); Helena Wallis de Carvalho, funcionária pública aposentada; João Ricardo e Margarida Pagarete, estudantes do ensino superior; Joaquim Pagarete, membro da Comissão Coordenadora de Aposentados do SPGL; José Marques Guimarães, historiador; António Serra, ex-membro da CT da Casa da Moeda - Imprensa Nacional; Jorge Torres, membro da CT da UNOR; Maria isabel Pires, dirigente do SPGL.
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