1 – O Presidente cessante foi varrido: trata-se de uma situação excepcional na Vª República, cuja peça-mestra é a eleição do presidente por sufrágio universal. Foi uma rejeição em massa, que não pode ser separada do que se passa nos outros países da Europa – onde os governos, de todas as cores políticas, têm caído uns atrás dos outros. Todos tinham aceitado aplicar os planos da “Troika” (União Europeia / Banco Central Europeu / Fundo Monetário Internacional) – planos de destruição dos direitos operários e democráticos, violando a soberania dos povos e das nações. Todos – em nome do reembolso da dívida e da diminuição do défice público – tinham aceitado satisfazer, servilmente, as exigências da “Troika”, ou seja do capital financeiro.
2 – Em toda a Europa, esta rejeição exprime-se nas urnas, assim como em greves e greves gerais que se multiplicam, da Grécia à Espanha, de Portugal à Grã-Bretanha passando pela Alemanha. Os trabalhadores não aceitam o estado de miséria e de destruição a que querem reduzi-los o grande capital financeiro, os banqueiros e os especuladores insaciáveis.
3 – A 6 de Maio, o povo trabalhador das cidades e dos campos, a juventude, os aposentados, os desempregados e os camponeses expulsaram Sarkozy do poder. Tratou-se da expressão de uma maioria. Ela exige que se acabe com a política de destruição imposta, desde há 30 anos, pelos sucessivos governos, de todas as cores políticas, ao serviço da União Europeia. Respeitar a democracia é fazer com que esta exigência desemboque em actos concretos.
4 – Sob os repetidos golpes dos Fundos especulativos, das suas agências de notação e da “Troika”, o nosso país encontra-se ameaçado de se afundar, a qualquer instante. O voto de 6 de Maio significa: é necessário que sejam tomadas medidas de urgência para parar esta espiral. Em particular:
- O bloqueio dos planos de despedimento e a garantia estatal da manutenção dos empregos e das instalações;
- A paragem do desmantelamento da Função Pública e a preservação dos serviços públicos;
- O aumento geral dos salários;
- O retorno à Segurança Social de 1945, fundada sobre o salário diferido;
- A revogação da contra-reforma das aposentações;
- Os meios de que a Escola Pública necessita para garantir o acesso a uma instrução pública, gratuita e laica para todos;
- A revogação da reorganização territorial e o restabelecimento da livre administração das autarquias.
5 – Estas são apenas algumas das primeiras medidas, pois serão necessárias outras. Empenhar-se nesta via exige a constituição de um Governo que recuse submeter-se ao espartilho da União Europeia e da “Troika”, Governo que obteria sem dúvida o apoio da grande maioria das populações. Recusar empenhar-se nesta via, seria continuar a tarefa dos governos que, durante trinta anos, conduziram o nosso país a um estado desolador e a um desmantelamento sem precedentes desde a Segunda Guerra mundial.
6 – Logo após a sua investidura, o novo Presidente reencontrará a senhora Merkel para discutir com ela o tratado TSCG, designado como «Super-Maastricht». Recordemos que este Tratado – assinado a 2 de Março, em Bruxelas, por Sarkozy e Merkel – deve ser submetido a uma ratificação em França, nas próximas semanas. Ele prevê que seja inscrita a «regra de ouro» (quer dizer, a obrigação da austeridade), ou na Constituição, ou em leis orgânicas das Finanças; prevê também sanções automáticas, no caso de não ser respeitado, e o envio de emissários, como aconteceu na Grécia, encarregues de fazer aplicar as exigências destruidoras de Bruxelas. Este Tratado prevê, ainda, a obrigação de reduzir drasticamente os défices públicos e a dívida – o que conduziria, a partir de 2013, ao corte de mais de 80 mil milhões de euros nas despesas públicas (o que representa 20% do Orçamento global da nação). Pode-se proclamar que se quer «fazer a mudança já» e ratificar este Tratado? Isso é impossível!
7 – O respeito pela vontade da maioria exige que o Presidente eleito renuncie a fazer ratificar o Tratado assinado pelo seu antecessor. Antes da sua eleição, François Hollande anunciou a intenção de renegociar este Tratado. O governo alemão e os responsáveis da União Europeia já responderam: «Se se trata de juntar um anexo que fale de crescimento e de emprego, estamos prontos a fazê-lo; mas não contem connosco para mudar uma vírgula que seja à redacção actual do Tratado.»
Pelo seu lado, o Banco Central Europeu afirma que o crescimento significa impor mais flexibilidade e mobilidade aos trabalhadores.
Assim, mesmo «renegociado» ou dotado de um «anexo», o tratado TSCG continuará o que ele é: o instrumento de uma ditadura que – em nome de uma dívida que não é do povo e de défices públicos artificialmente criados – impõe a destruição de todos os direitos e garantias. É para impor este objectivo que Bayrou, aliado da última hora, preconiza um Governo de união nacional.
8 – Para os trabalhadores, os jovens e os desempregados há uma exigência que prima sobre todas as outras: unidade contra a austeridade, ruptura com a União Europeia! Esta exigência devia também ser prioritária para todos os partidos e organizações que se reclamam dos interesses da classe operária e da democracia. E isso só pode concretizar-se na palavra de ordem: não à ratificação do tratado TSCG! Na última semana, multiplicaram-se as declarações sobre o papel das organizações sindicais. Tornou-se evidente – e o Presidente agora eleito não o escondeu – que existe uma vontade de associar as organizações sindicais à implementação dos planos de austeridade. O POI recorda que a independência das organizações sindicais, bem como o seu direito inalienável a definir as reivindicações e a apresentá-las àqueles – patrões e Governo – que têm o poder de satisfazê-las, é a condição básica da democracia política, tendo a História já mostrado os riscos que se correm quando ela é posta em causa.
9 – Nós, trabalhadores, jovens, militantes e eleitos, sabemos que a situação criada esta noite arrisca desembocar, nos próximos tempos, numa crise crucial.
- Por um lado, ouvimos as declarações de todos quantos, à escala internacional, exigem que o novo Governo se comprometa a respeitar, escrupulosamente, o reembolso da dívida, o retorno ao equilíbrio das finanças públicas e a aplicação de todas as directivas da União Europeia.
- Por outro lado, existe a recusa de milhões de homens e de mulheres em continuarem a sofrer o destino a que o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu os querem condenar.
O Partido Operário Independente foi constituído com o objectivo de ajudar os explorados e oprimidos a acabarem
com o sistema capitalista baseado na propriedade privada dos meios de produção.
O POI combate pela independência do movimento operário, pela ruptura com a União Europeia, pela não pagamento da dívida e pela eleição de uma Assembleia Constituinte soberana, permitindo restabelecer a soberania do povo em relação ao seu destino. Por todas estas razões, o POI considera que não deve ser levantado nenhum obstáculo à realização da mais ampla unidade, de forma incondicional, para impedir a ratificação do tratado TSCG. É por isso que ele iniciou uma larga campanha – já apoiada por mais de 40 mil assinantes – e se dirigiu a todos os partidos e organizações que se reclamam da classe operária e da democracia para lhes propor uma iniciativa comum. Na noite desta segunda volta das eleições, dirige-se de novo a estes partidos e organizações políticas para lhes propor que se reúnam, com o objectivo de ser organizada uma manifestação nacional, em unidade, contra a austeridade imposta pela União Europeia e contra a ratificação do tratado TSCG!
10 - O Partido Operário Independente apresentará 103 candidatos às eleições legislativas dos próximos dias 10 e 17 de Junho. Estes candidatos são portadores das suas propostas de combate e de unidade para ajudar o povo a concretizar o próprio conteúdo do voto de 6 de Maio: derrotar a política que conduz o nosso país à catástrofe, juntar os meios capazes de abrir uma saída conforme com os interesses vitais do povo trabalhador, da juventude e da democracia. Eles serão portadores das reivindicações concretas da população, confrontada com medidas de cortes orçamentais e de austeridade já tomadas como aplicação da «regra de ouro» nas autarquias, departamentos e regiões (na sua maioria dirigidas pela esquerda). Eles serão portadores do combate de unidade contra a ratificação do Tratado de Bruxelas.
Trabalhadores, jovens e militantes, os maiores combates estão à nossa frente.
Adiram ao Partido Operário Independente!
Paris, 6 de Maio 2012, 21h 30m
Os secretários nacionais do Partido Operário Independente:
Claude Jenet, Daniel Gluckstein,
Gérard Schivardi, Jean Markun
