PETIÇÃO PELA RETIRADA DO PROGRAMA DA TROIKA

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PARA: POPULAÇÃO PORTUGUESA


POR UMA MOBILIZAÇÃO UNIDA PELA RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA” 

Condição para tomar as medidas necessárias à salvaguarda da soberania nacional e do povo português

O apelo público das CTs da TAP, da ANA e da Groundforce, à sociedade portuguesa, contra a privatização da TAP, da ANA e de todas as empresas associadas e, ao mesmo tempo, dirigindo-se a todos os sindicatos destas empresas para que se envolvam e assumam directamente esta mobilização, mostra o caminho para pôr termo à venda em saldo do que resta das empresas públicas, para pôr termo à liquidação do próprio país enquanto tal.
Essas CTs afirmam, no seu comunicado conjunto: “Estas medidas (a privatização da TAP, da ANA e de todas as suas participadas) não resolvem nenhum problema nacional, antes pelo contrário, e só podem ser entendidas como o preço a pagar às economias dominantes por um novo empréstimo cujo único objectivo é salvar a banca nacional e continuar a alimentar os especuladores internacionais. A serem implementadas, representariam um desastre de proporções gigantescas para os trabalhadores do sector, para a economia nacional e para a soberania nacional.”
Torna-se assim inquestionável a mobilização contra as privatizações em geral, bem como contra a alienação das “Golden Share” que o Estado detém.
As mobilizações de carácter nacional podem e devem ter o poder que têm as mobilizações locais em defesa de serviços públicos e/ou de empresas como, por exemplo, a mobilização que os trabalhadores e a população de Viana do Castelo levaram a efeito em defesa dos seus Estaleiros Navais sem despedimentos e exigindo um plano de desenvolvimento para este sector da construção naval.
Caminho que implica pôr na ordem do dia a mobilização unida dos trabalhadores de todos os sectores nacionais contra a recessão e as privatizações impostas pelo plano da “Troika”.
Não é possível aceitar por mais tempo a aplicação, sector a sector, de um plano meticulosamente estudado pelas instâncias financeiras internacionais, de que o Governo subserviente de Passos Coelho se faz um fiel intérprete no nosso país.
Este Plano, fotocópia do plano para a Grécia:
- Vai arrastar o nosso país para o mesmo buraco, vai permitir que as grandes fortunas se ponham a salvo durante o seu processo de aplicação deixando-o à beira da bancarrota.
- Visa piorar o actual Código do Trabalho (que, por si só, já tinha destruído muitas das conquistas laborais alcançadas com o 25 de Abril); reforça e institucionaliza a “precariedade” laboral, permitindo assistir, todos os dias, a encerramentos súbitos de empresas, de que os trabalhadores tomam conhecimento por um papel afixado na porta, ou a despedimentos por SMS; visa reduzir para metade o valor das indemnizações por despedimento e, num futuro próximo, os despedimentos sem qualquer indemnização.
- Desmantela os sectores da saúde e do ensino, não ficando pedra sobre pedra do Serviço Nacional de Saúde e da Escola do 25 de Abril, deixando no desemprego, já este ano, cerca de 40000 professores.
- Na Função Pública, pretende a redução (despedimento) de milhares de trabalhadores, destruindo os serviços públicos, ao mesmo tempo que congela os seus salários como recado para o sector privado.
- Leva a cabo o roubo de parte significativa do 13º mês de quem trabalha.
É preciso pôr termo a esta situação.
Estamos de acordo com Carvalho da Silva, quando denuncia que o Governo pretende que a “concertação social” seja “o instrumento de submissão dos trabalhadores aos interesses mercantis dos grandes senhores do poder económico”.
Não há “consenso” possível com um Governo que, não só leva à prática os planos da “Troika”, mas ainda os ultrapassa nos ataques aos trabalhadores e à população em geral, enquanto poupa os ricos e poderosos do costume.
Por isso, a independência das organizações sindicais é mais do que nunca – no presente e no futuro – imprescindível para organizar uma resistência eficaz.
Assim, os abaixo assinados – militantes operários de diferentes filiações e opiniões partidárias ou sindicais – entendem que é urgente preparar a mobilização, em unidade, de todos os sectores da sociedade portuguesa pela retirada do Plano da “Troika” e por um Plano de relançamento da economia e da produção nacional.
Neste sentido e para ajudar a concretizar esta perspectiva, propomos a realização de um ENCONTRO NACIONAL PELA RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA”, a ter lugar a 5 de Novembro, pelas 15 horas, na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, 95, R/c, em Lisboa.

Os primeiros subscritores:

Albino Pereira (Membro da CT da TAP); António Chora (Coordenador da CT da Volkswagen-Autoeuropa); CT da UNOR; Adélia Gatoeiro (Dirigente do STIV – Marinha Grande); Carmelinda Pereira (Membro do Conselho Geral do SPGL/CGTP); Aires Rodrigues (POUS – Marinha Grande); Licínio de Sousa (BE – Marinha Grande); Ana Sofia Cortes (Delegada sindical do STFPSA/CGTP); Luís Vicente (Eng. Técnico da PT); Adriano Marques (BE – Marinha Grande); Ana Tavares Silva (Membro da Coordenadora dos professores contratados do SPGL); Maria João Vieira (Professora – Leiria); Maria João Gomes (Tradutora – Marinha Grande); Prudência Videira Rodrigues (Professora – Marinha Grande); Emanuel de Alte Rodrigues (Professor – Marinha Grande); José Gonçalves Simões (Operário vidreiro – Marinha Grande); Daniel Gatoeiro (Operário químico – Marinha Grande); Carlos Melo (SBSI/UGT); Joaquim Pagarete (Membro da Coordenadora dos professores aposentados do SPGL); Adélia Gomes (SPGL/CGTP); José Santana Henriques (CESP/CGTP); José Lopes (Ex-dirig. Sindicato Metalúrgicos – Leiria); António Jubiléu (Ex-membro da CT da Dâmaso); Ricardo Raimundo (Deleg. Sind. IBEROALPLA – Marinha Grande); Francisco Soares (Membro da Assembleia de Freguesia da Marinha Grande – Indep. PS); Vítor Neves (Membro da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria – BE); Helena Molia (professora – Seixal); A. Gusmão (Reformado – São Teotónio); Francisco A. Raposo (Electricista reformado – São Teotónio); Manuel Maria (Reformado, STAL/CGTP); Mª Augusta Pinheiro (Reformada); Francisco Brinca (Reformado); Carolina Lourenço (Estudante); Elsa Severino (Estudante); Patrícia Pardal (Estudante); Simão Pereira (Estudante); Amílcar Patrícia (Trabalhador da PT – SNTCT/CGTP); Mª Helena Alves (Aposentada da Função Pública); Carlos Costa (Trabalhador da Aviação Civil – SITAVA/CGTP); Nádia Penas (Professora); Gustavo Costa (Estudante); Ana Paula Machado (Professora desempregada – SPGL/CGTP); José Alfredo Fernandes (Trabalhador do sector da Água); Alfredo Santos (Reformado dos CTT); António Vilela; Irene Mendes (Funcionária pública – STFPSA/CGTP); Mª Pilar Mendes (SPGL/CGTP); Margaret Almeida (Professora); João Pestana (Tica – SINTICA/CGTP); Maria Pereira (Desempregada); José Matias (Dirigente do SPGL/CGTP). 

Os signatários