18 e 19 de Junho, em Lisboa
Conferência Operária Europeia de urgência para:
- RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA”!
- RETIRADA DE TODOS OS PLANOS DO FMI/UE DE TODOS OS PAÍSES DA EUROPA!
Ajudemos a organizar a resistência unida
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Apelo urgente aos trabalhadores
de todas as nações e povos da Europa
AOS TRABALHADORES E POVOS DE TODAS AS NAÇÕES DA EUROPA
CONFERÊNCIA OPERÁRIA EUROPEIA DE URGÊNCIA
18 e 19 DE JUNHO, EM LISBOA
Companheiras e companheiros,
Ninguém pode deixar-se enganar. O Memorando da “Troika” – que promete dois anos de recessão e o
correspondente aumento do número de desempregados de 11% para 13,5% (entre muitos outros ataques)
– é um verdadeiro plano de pilhagem e destruição do nosso país, que coloca a nação portuguesa e as
suas instituições (nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e os seus ministérios, e todas as
autarquias) sob o controlo de organismos internacionais estranhos ao nosso país.
Companheiras e companheiros, todos vocês têm que saber:
O povo português, os trabalhadores portugueses, não vão, nem podem aceitar, estes planos
destruidores que eliminariam Portugal como nação soberana!
Nenhuma organização que pretenda falar em nome dos trabalhadores pode aceitar ou negociar este
plano.
Combatemos para que seja realizada a unidade para a retirada deste Memorando e para que sejam
tomadas as medidas de que o povo trabalhador e a nação portuguesa precisam, nomeadamente:
- A renacionalização da Banca, sem indemnização nem resgate, sob o controlo dos trabalhadores!
- A nacionalização de todos os sectores estratégicos da economia!
- O restabelecimento de todos os serviços públicos de saúde, de ensino, dos transportes,…!
- A anulação de todas as leis anti-sociais!
- A reconquista da soberania da Assembleia da República!
Não nos venham dizer que não podemos salvar-nos, que ficaríamos isolados no nosso país. Nós
sabemos isso melhor do que ninguém. É por essa razão que dirigimos este apelo a todos os trabalhadores
da Europa.
Se o povo português se levantar de novo, terá ao seu lado os trabalhadores e os povos da Europa
para derrubar a ditadura do capital financeiro e dos seus representantes – as instituições da União
Europeia e o FMI – para abrir caminho à União livre das nações soberanas da Europa, emancipadas
da exploração e da opressão.
Companheiras e companheiros de toda a Europa,
Propomos que organizemos, em conjunto, uma Conferência operária europeia de urgência, em Lisboa,
nos próximos dias 18 e 19 de Junho, para poder debater as acções comuns a tomar.
Primeiros signatários: Adélia Gatoeiro (dirigente do STIV); Aires Rodrigues (CPD); Isabel Pires (dirigente do
SPGL); Licínio de Sousa (CPD); Ana Tavares (Coordenação dos Professores contratados do SPGL).
Apelo da iniciativa da Comissão pela Proibição dos Despedimentos (CPD)
http://proibicaodosdespedimentos.blogspot.com
Contacto: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa (fax): 21 325 78 11 2
Notas sobre a actividade já desenvolvida em Portugal
para a preparação da Conferência
Compreendendo a importância crucial de ajudar a que sejam dados passos que possam ir no
sentido da libertação da iniciativa dos trabalhadores e dos jovens, para realização da frente única
de classe, e que esta frente única se constrói em torno da palavra de ordem de “Retirada do
programa da troika, para que a Assembleia da República restaure a sua soberania” – as
candidaturas do POUS usaram as margens de liberdade do 25 de Abril ainda existentes, ao
serviço da divulgação da Conferência.
Fizeram-no, respeitando a independência da CPD e os diferentes posicionamentos
político/partidários dos militantes que integram a CPD, com a consciência de que os seus
interesses não se distinguem dos do conjunto dos trabalhadores.
Foi neste contexto que foram realizados encontros com algumas Direcções sindicais e Comissões
de trabalhadores. Um trabalho que continua a ser desenvolvido.
Desta acção, há a registar os seguintes resultados:
A vice-presidente da direcção do Sindicato dos Jornalistas considerou esta iniciativa
relevante para a mobilização dos trabalhadores e informou que a reunião de direcção iria
tomar uma posição sobre o seu apoio à mesma e a eventual participação de um jornalista
seu representante.
A CT da Portugal TELECOM, a Coordenadora das CTs da EDP e a CT da Caixa Geral de
Depósitos declararam o seu apoio a esta iniciativa e ficaram de comunicar se se fariam
representar na mesma, independentemente da opção individual de cada um dos seus
membros.
A CT da EPAL e a CT da UNOR declararam o seu apoio e informaram que se fariam
representar com uma delegação de trabalhadores.
Uma atitude semelhante foi tomada pela Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria Vidreira, em nome da qual estará presente uma delegação de militantes, na
qualidade de observadora.
Nesta mesma qualidade, anunciou que estará presente António Chora – Coordenador das
CT’s do Parque Automóvel da Autoeuropa.
Subscrevendo o apoio à Conferência há cerca 250 trabalhadores, militantes, jovens e
aposentados que fizeram a sua assinatura, em actividades públicas realizadas por membros da
Comissão pela Proibição dos Despedimentos. 3
Primeiros resultados da campanha para preparação da Conferência
noutros países da Europa
A partir da divulgação feita pelo comité para a Aliança Europeia dos Trabalhadores, chegaram à
Comissão Organizadora da Conferência as seguintes mensagens:
Alemanha – Comissão de militantes ligados à Comissões operárias do SPD (Afa) enviou uma
contribuição e anuncia presença de uma delegação de três membros.
Hungria – Sindicalistas e jovens respondem com mensagem de apoio.
França – Delegação de dois sindicalistas anuncia participação.
Espanha – Dirigentes sindicais de Madrid e de Sevilha (membros de Comisionnes Obreras –
CCOO) anunciam a sua presença na Conferência, e enviaram uma contribuição centrada sobre a
sua batalha política em Espanha para que os dirigentes das confederações sindicais (CCOO e
UGT) retirem a assinatura do Acordo Económico e Social, assinado com Zapatero e o patronato.
Suíça – Dois dirigentes sindicais anunciam a sua presença.
Suécia – Presidente do Movimento Popular sueco pelo “Não à União Europeia” anuncia a sua
participação.
Inglaterra – Dirigentes sindicais respondem com uma mensagem de apoio e encaram a
possibilidade de estarem presentes.
Irlanda – Dirigentes sindicais enviam mensagem de apoio e estão a encarar a possibilidade de se
fazerem representar.
Bélgica – Membros do Comité Unidade enviaram uma contribuição apoiando a Conferência.
Itália – Estará presente um sindicalista na Conferência.
Em anexo, publicam-se os relatos já escritos dos encontros com militantes das organizações
portuguesas e as traduções das cartas e contribuições já recebidas do estrangeiro. 4
Comissão de trabalhadores da EPAL: denuncia perigo de privatização da empresa e
reafirma a sua defesa como empresa pública ao serviço do bem comum
Estará presente na Conferência Operária Europeia, de 18 e 19 de Junho, em Lisboa
Uma delegação das candidaturas do POUS, constituída por Carmelinda Pereira e por militantes ligados ao Sindicato
dos Bancários e da Função Pública, reuniu esta tarde com a CT da EPAL no quadro da campanha das eleições para
a AR.
Carmelinda Pereira informou os militantes da CT que estava ali, cumprindo um dos objectivos centrais da candidatura
do POUS: divulgar a proposta da Comissão pela Probição dos Despedimentos de realização de uma Conferência
Operária Europeia, convocada com carácter de urgência, em ligação com o Comité para a Aliança Europeia dos
Trabalhadores, visando desenvolver as condições que levem à mobilização em cada país, dos trabalhadores com as
suas organizações, para impor a RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA” e a RETIRADA DE TODOS OS PLANOS
DO FMI/UE DE TODOS OS PAÍSES DA EUROPA!
Os trabalhadores da CT responderam positivamente a este apelo, declarando que aquela CT se faria representar
nesta Conferência.
No diálogo havido, entre a delegação do POUS e os elementos da CT, estes fizeram um relato da situação daquela
empresa completamente pública, uma empresa que no ano passado teve um lucro de 46,9 mil milhões de euros, e
que é necessário preservar como empresa pública, porque a água é um bem de todos.
Os trabalhadores explicaram que muito daquele lucro estava a ser conseguido à custa do roubo dos salários nos
trabalhadores, com os congelamentos e cortes, e ainda à custa da substituição dos trabalhadores da empresa por
trabalhadores a trabalhar à peça, por conta de empresas privadas, em regime de “outsourcing” (isto é, o recurso a
empresas privadas que prestam à empresa pública os serviços que ela não consegue assegurar directamente porque
os respectivos postos de trabalho – mil postos eliminados em vinte anos, mas sobretudo nos últimos dez).
“Trata-se de uma nova forma de escravatura, onde os trabalhadores nem sequer têm um qualquer contrato,
trabalham conforme a empresa privada os chama, utilizando o seu próprio carro. (…) Para substituir contadores,
fazer a leitura dos mesmos, ou para reparar as condutas da água, desde que tenham menos de 300 metros. (...) Faz
doer nós termos os feriados e horários regulamentados, e estes trabalhadores pedirem inclusive que o trabalho da
empresa não feche nesses dias, pois estão a precisar do dinheiro para manter a família.”
Os militantes da CT mostraram-se ainda muito preocupados com o risco de privatização da empresa, quer através do
programa de Passos Coelho, quer pelo negócio que se prepara entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Empresa
Águas de Portugal.
Esta última empresa – onde está inserida a EPAL – pretende assumir o processo de reciclagem das águas residuais,
reutilizando-as depois no quadro de um plano de defesa do ambiente e de poupança da água potável. Trata-se do
projecto denominado: “Ciclo urbano da água”.
Certamente que os objectivos deste Projecto são encarados de maneira positiva por todos os trabalhadores. No
entanto, eles estão envolvidos num processo de negociação com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
implicando um pagamento a esta Câmara de 250 milhões de euros, 160 milhões de imediato e o restante a pagar em
tranches de 10 milhões em cada ano.
“Será que não vai acontecer um processo de endividamento da EPAL, destruindo a sua robustez financeira, como
aconteceu com outras empresas públicas, como por exemplo as dos transportes, sem que os trabalhadores tenham
qualquer responsabilidade, para depois justificar a privatização da mesma? “ 5
Estas foram algumas das questões levantadas por Georgina Dias, José Martins, João Fonseca e Rui Pato, todos
membros da CT, esperando que a campanha do POUS ajude a divulgá-las e a divulgar a sua luta, contra a
privatização, pela defesa das prerrogativas da Comissão de Trabalhadores, a que a Administração da EPAL só dá
satisfações por ser obrigada por lei.
Estes membros da CT disseram que era fundamental realizar uma comum para a abertura de postos de trabalho com
direitos, com base em contratos colectivos, acabando com os intermediários – uma exigência que, segundo estes
militantes, se coloca de forma generalizada no nosso país e que só mudará também com uma viragem de conjunto.
É convencidos da necessidade que existe em trabalhar para esta viragem, da necessidade de puxar para a luta da
classe trabalhadora os jovens desempregados e
precários, que apoiam a Conferência Europeia e
estarão presentes na mesma.
Lisboa, 24 de Maio de 2011
Relato redigido por Carmelinda Pereira
(Cabeça-de-lista do POUS pelo Círculo de Lisboa)
Relato da reunião com a Coordenadora das CT’s da EDP
Uma delegação das candidaturas do POUS às eleições de 5 de Junho reuniu-se, no passado dia 25 de Maio, com a
Coordenadora das comissões de trabalhadores da EDP, representando os três sectores – Produção, Distribuição e
Valor – tendo como objectivo apresentar a estes trabalhadores a iniciativa da Conferência Europeia e também ouvir
estes militantes sobre a situação dos trabalhadores da EDP.
Todos os membros da Coordenadora presentes na reunião manifestaram o seu apoio à realização da Conferência
Europeia de 18 e 19 de Junho encarando a hipótese da sua participação ou de uma representação da Coordenadora
das CT’s na mesma.
No diálogo que teve lugar, estes militantes mostraram-se muito preocupados com as consequências da aplicação do
plano da “Troika” – altamente negativas para o país e para os trabalhadores. No caso da EDP, será a privatização
dos últimos 25,7% de participação estatal, com o fim da “golden share” e o consequente corte das receitas para o
Orçamento de Estado resultantes do fim da participação nos lucros.
É público que, em 2010, por virtude desta participação o Estado recebeu 150 milhões de euros e também arrecadou
400 milhões de IRC.
Passando a EDP a ser completamente controlada por capital privado, deixar-se-á de saber como é que serão feitos
os investimentos e para onde será o dinheiro e o património da empresa.
Note-se, também, que está em marcha um pesado aumento directo do preço da electricidade – 18%, de acordo com
o Memorando da “Troika” – valor ainda a ser agravado com uma nova “taxa de poluição”.
É assim que a privatização total da EDP irá ter consequências mais graves na vida do povo português, pois trata-se
de uma empresa estratégica e estruturante da economia nacional. Ao mesmo tempo, as condições de trabalho de
milhares de trabalhadores que servem a EDP não param de ser precarizadas e/ou desregulamentadas. 6
Todo este processo teve início com o começo da privatização da empresa: 1982/83. Os 23 mil postos de trabalho
efectivos existentes, aquando da nacionalização, foram sendo reduzidos a partir desta data, para actualmente não
serem mais do que sete mil e oitocentos.
Mas estes milhares de postos de trabalho continuam a ser necessários, até porventura serão mais numerosos. Só
que são assegurados por trabalhadores com contratos de trabalho com muito menos direitos, através de empresas
que pertencem à EDP – como é o caso das novas centrais térmicas ou dos serviços de consultadoria – ou, ainda,
através de serviços assegurados por empreiteiros.
Todos os trabalhadores vão ficando cada vez com menos dinheiro, mesmo os efectivos, enquanto outros ficam
reduzidos à situação de pobreza, a trabalhar para empreiteiros também em dificuldade, que nem cara têm para se
assumir como patrões.
Ao mesmo tempo o serviço perde qualidade. É por isso que acontecem os acidentes e os apagões.
“Estamos cercados de precariedade. E quando se atacam estas pequenas empresas, devíamos denunciar as
grandes, que estão a somar fortunas para os accionistas à custa desta exploração terrível dos trabalhadores” –
afirmou um dos membros da Coordenadora das CT’s.
É assim que estes militantes – responsáveis por organizar e mobilizar os trabalhadores – revelam ter dificuldades em
continuar a assegurar estas unções, dificuldades ainda mais agravadas com em entrada em vigor do novo Código do
Trabalho.
Com a destruição dos postos de trabalho efectivos, “passámos a ter uma base de operariado muito baixa. A EDP
transformou-se numa empresa distribuidora de serviços que, por acaso, produz electricidade.
Os pólos maiores são escritórios.
Passa-se uma situação semelhante na Petrogal.
Por exemplo, a empresa de Consultadoria da EDP envolve cerca de 700 trabalhadores – pessoas muito qualificadas,
com habilitações na área de engenharia, mas são trabalhadores precários. O seu vínculo está muitas vezes ligado
apenas à execução de um projecto.
Já se devia ter batido em quem fomenta a precariedade neste país.”
“Vivemos actualmente numa sociedade onde impera o tráfico de influências. Quando foram para a política não eram
nada; agora estão muito ricos, porque se apropriaram daquilo que era nosso.
Hoje quem não paga a prestação da casa tem o nome no Banco de Portugal… mas os políticos podem fazer tudo e
ficam sempre impunes.
Como é que esta gente vem à televisão dizer coisas sem sentido? Será que eles sabem o que estão a dizer?
Como esta de dizerem que querem acabar com o monopólio da rede eléctrica nacional (REN)? Será que vão fazer
uma rede paralela?
Como é que se consegue fazer chegar energia eléctrica a uma aldeia recôndita ou à Serra da Estrela?
Com uma empresa nacional, vão-se buscar a riqueza às regiões mais ricas e populosas para financiar os
investimentos nas outras.
Mas agora querem liberalizar tudo.
Existe uma grande quantidade de gente sem expectativas e com uma enorme frustração.”
A reunião concluiu-se com a ideia comum de que nada é mais urgente que organizar iniciativas que levem à
mobilização unida de todos os sectores profissionais, para impor a retirada do plano da “Troika”.
E também com o compromisso, por parte da delegação do POUS, em fazer um relatório sobre este encontro a
divulgar num Boletim de preparação da Conferência europeia; e, por parte dos membros da Coordenadora das CT’s
da EDP, de darem uma resposta – após consulta dos restantes membros da mesma – sobre a sua participação na
Conferência.
Militantes presentes nesta reunião:
Mário Pinto, João Damas, Orlando Ribeiro, João Guerreiro e Anabela Câmara – Coordenadora das comissões de
trabalhadores da EDP
Carmelinda Pereira, Carlos Melo, Maria Adélia Gomes e Helena Carvalho – Candidaturas do POUS e membros da
Comissão pela Proibição dos Despedimentos. 7
RESPOSTA AOS PORTUGUESES
Coordenação do “Comité Para um Acordo Europeu dos Trabalhadores”
Caros amigos, caros camaradas e colegas,
Acabamos de receber um Apelo/Carta Aberta dos nossos amigos portugueses que connosco
criaram, na Conferência de Berlim, o “Comité Para um Acordo Europeu dos Trabalhadores”.
Através deste premente apelo, face à situação dramática do seu país, convidam para uma
Conferência de urgência em Lisboa, a 18 e 19 de Junho próximos.
Como sabem, o governo de Sócrates pediu recentemente a demissão, após a Central Sindical
CGTP ter recusado assinar o Plano Estabilidade e Crescimento. Novas eleições foram fixadas para
5 de Junho.
Os nossos amigos portugueses apresentam uma lista de candidatos a estas eleições, sob a
palavra de ordem central: “RETIRADA DO MEMORANDO DESTRUIDOR DA TROIKA”. Fazem-no
numa situação em que os três grandes partidos se comprometeram a aprovar este memorando.
Qualquer que seja a saída das eleições, será pois necessário que o novo Governo aplique este
memorando, sob a imposição da troika. Isto faz desaparecer Portugal como nação soberana.
Os camaradas portugueses dirigem-se aos camaradas de toda a Europa: “Precisamos de vocês,
como vocês precisam de nós!”.
Queremos responder a este apelo com a maior adesão e de forma resoluta. Convidamos todos os
membros do “Comité Para um Acordo Europeu dos Trabalhadores” a examinar de imediato as suas
possibilidades para uma reunião comum com os nossos amigos portugueses em Lisboa a 18 e 19
de Junho. O curto espaço permitirá apenas uma primeira Conferência de urgência em Lisboa. Isto
dar-nos-á ocasião para elaborar, a partir de Lisboa, um apelo comum para uma nova Conferência
europeia no Outono.
Caros amigos e camaradas,
A Conferência terá lugar no Sábado, 18 de Junho, das 14h 30m às 20h e no Domingo, 19 de
Junho, das 9h 30m às 13h.
A Conferência terá lugar na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, sindicato da
FENPROF, aderente da CGTP.
Informem-nos, por favor, tão depressa quanto possível:
1. Quem e quantos de entre vós participarão no encontro de urgência em Lisboa a 18 e 19 de
Junho;
2. As horas de chegada e partida, a fim de que os nossos amigos portugueses possam
organizar o local de reunião e o alojamento em consequência.
A pedido dos amigos portugueses, enviamos em anexo o apelo à Conferência de urgência e o seu
manifesto eleitoral (textos em alemão, francês, inglês e espanhol).
Saudações solidárias,
Pela Coordenação do “Comité Para um Acordo Europeu dos Trabalhadores”
Carla Boulboullé
Berlim, 18 de Maio de 2011 8
Grã-Bretanha
Aos camaradas Portugueses organizadores da Conferência de Lisboa
Caros camaradas,
O Apelo que vocês lançaram para a realização de uma Conferência em Lisboa – contra os planos,
da União Europeia e do FMI, de aplicação do Pacto de Competitividade – foi transmitido a mais de
100 sindicalistas britânicos assinantes da Declaração final da Conferência do AIT em Argel (que
teve lugar em Novembro de 2010).
Já vários de entre nós escrevemos e assinámos uma Contribuição da Grã-Bretanha para a
Conferência de Lisboa (ver abaixo).
Por exemplo, o camarada Geoff Martin – antigo responsável da Unison em Londres – indica que se
associa e subscreve o vosso Apelo à Conferência de Lisboa, na qual infelizmente não poderá
participar. Ele assina o Apelo em nome da campanha que dirige: Health Emergency Campaign -
Campanha em defesa do Serviço de Saúde.
Além disso, entre os primeiros signatários desta Contribuição há uma camarada com
responsabilidades sindicais nos serviços públicos que está a tentar arranjar disponibilidade para
participar na Conferência. Além disso, a nossa Contribuição está a circular entre os sindicalistas do
sector público em Islington – um dos municípios da periferia de Londres – e constituirá o mandato
da camarada se ela, como esperamos, conseguir deslocar-se a Lisboa.
Secretário Adjunto da Secção Unison de Islington (a título pessoal)
Comité britânico de acompanhamento da Conferência de Argel
Contribuição da Grã-Bretanha para a Conferência de Lisboa
Caros camaradas,
Os primeiros signatários desta Contribuição são de Islington – um dos municípios da periferia de
Londres – que, como todas as outras cidades sem excepção do nosso país, está a ser
drasticamente atingida pelos cortes orçamentais.
Nós somos membros de UNISON – o Sindicato dos Serviços Públicos – um dos maiores sindicatos
do Reino Unido, mas aqui estamos a exprimir-nos a título pessoal.
Tivemos conhecimento da realização desta Conferência através do vosso Apelo que foi transmitido
a todos signatários britânicos da Declaração final da Conferência de Argel, que já foi subscrita por
120 sindicalistas da Grã-Bretanha.
Estamos particularmente de acordo com o parágrafo desta Declaração onde é dito que rejeitamos
os ditames – impostos pelas grandes potências, o G20, o G8, o FMI, a União Europeia, etc. – com
o pretexto de combater as consequências da «crise». Esta política faz pagar aos trabalhadores e à
juventude um preço cada dia mais elevado e cada vez mais devastador, atacando as suas
conquistas, os seus direitos e as suas garantias. E nós rejeitamos, igualmente, a pretensão destas
mesmas instituições em integrarem os nossos sindicatos – tanto nas reuniões das suas cúpulas
como nas decisões que aí são tomadas – em oposição à solidariedade internacional do trabalho,
que é indispensável para os trabalhadores.
A Declaração de Argel e o Apelo à Conferência de Lisboa dizem, de forma muito clara, que aquilo
que foi ganho pelas nossas organizações e sindicatos está a ser destruído em toda a Europa.
De facto, em toda a Europa – no Reino Unido, na Irlanda, na Grécia, em Portugal, na Alemanha,
em França – está a ser imposta uma política similar.
Existem pelo menos duas razões para isso :
1 – Em todo o lado, o objectivo é fazer pagar aos trabalhadores e à juventude uma dívida que não
é sua. 9
2 – Todos os planos provêm da mesma origem : a União Europeia, o FMI, o Banco Central
Europeu e o seu Pacto de Competitividade.
Se quisermos compreender de onde deriva a situação actual, é necessário recuar a 2008 onde,
numa dada manhã, se formaram enormes filas de espera diante dos bancos.
Tratava-se da chamada “crise dos subprimes”. E, em seguida, a crise propagou-se por toda a
parte.
Em todos os países, foram injectadas nos bancos quantidades enormes de dinheiros públicos, para
salvar o sistema capitalista – só no Reino Unido estas somas totalizam 800 mil milhões de libras.
Imediatamente, começaram a ser elaborados novos planos de redução do custo do trabalho, de
destruição do emprego, do ensino, das pensões de aposentação e da protecção social.
Actualmente, o ritmo médio de destruição atinge a perda de um emprego a cada dois minutos!!!
E trata-se apenas do início de uma longa série de medidas inscritas nesses planos, todos
elaborados pela União Europeia e o FMI – e o seu instrumento, o Banco Central Europeu – e todos
visando fazer com que os trabalhadores paguem a salvação dos bancos.
É preciso dizê-lo e repeti-lo: esta dívida não é nossa, não se trata de uma dívida da classe
trabalhadora. Faz-se os trabalhadores pagarem, em vez dos bancos.
E no nosso país há uma gritante ironia: foi um Governo do Partido Trabalhista que efectuou a
salvação dos bancos, e agora é um Governo de coligação (Conservadores e Liberais Democratas)
que faz o povo pagar a factura dessa salvação.
É por isso que nós dizemos que todos os cortes orçamentais são iguais, seja quem for que o
preconize. Não há bons e maus cortes orçamentais. Não vale a pena pedirem-nos para escolher
entre um campo para fazer desporto ou uma biblioteca: os nossos filhos têm necessidade dos dois.
O passado dia 26 de Março foi uma data histórica para o nosso país: 500 mil pessoas
manifestaram-se em Londres – com os seus sindicatos e a Confederação sindical (o Trade Unions
Congress) – para exigir “NÃO AOS CORTES!”.
E é isto que continuamos a dizer, em Islington e por toda a parte: “Não a qualquer tipo de cortes, de
onde quer que eles provenham!”.
E iremos continuar o combate contra estes cortes.
Iremos continuar a bater-nos pela retirada destes planos e para voltar a um verdadeiro Sistema de
saúde – o nosso Serviço Nacional de Saúde, a uma verdadeira instrução, a verdadeiros serviços
públicos (tal como foram ganhos pelos nossos sindicatos e o nosso partido).
Mas, para travar esta luta, é preciso batermo-nos para que os nossos sindicatos e as suas
Direcções sejam independentes das instituições financeiras (do FMI, da União Europeia e do
Banco Central Europeu).
No Reino Unido isto também assume a forma do combate para voltar a ter verdadeiros direitos
sindicais, pelo revogação das leis anti-sindicais de Tatcher que o Partido Trabalhista manteve.
Temos necessidade de leis sindicais que respeitem as Convenções da OIT (Organização
Internacional do Trabalho).
Vivemos algo de fantástico no passado dia 26 de Março. Mas a Confederação sindical (TUC)
recusou organizar essa mobilização num dia útil da semana, pois isso obrigá-la-ia a fazer um apelo
à greve.
Agora dizemos às nossas Direcções, ao TUC e ao Partido Trabalhista: “A reivindicação foi
claramente definida pelos manifestantes: «Não aos cortes, qualquer que seja o sector e de onde
quer que venham! Já somos 500 mil e é preciso sermos mais! É este o vosso mandato!».”
A 30 de Junho, vários sindicatos fazem um apelo a uma greve sobre as pensões de aposentação.
Há pessoas que irão participar nela para dizer não aos cortes orçamentais. Aproveitaremos todas
as ocasiões. Ela pode constituir um passo no sentido da greve geral nacional de que necessitamos.
Primeiros signatários (sindicalistas em Islington, a título pessoal): Mike Calvert, Fiona
Monkman, Diana James , Nuran Donmez, Richard Gill , Annia Elsesser, Jo Holloway. 10
Alemanha
Resposta ao convite dos camaradas portugueses para uma Conferência Europeia
de urgência, em Lisboa, a 18 e 19 de Junho de 2011
Estaremos presentes na Conferência de Lisboa!
- Não à ratificação, pelo Parlamento alemão, do “Mecanismo Europeu de Estabilidade” (ESM) e do
“Pacto de competitividade Euro-mais”!
- As dívidas não são dívidas do povo!
- Anulação das dívidas de Portugal e dos outros Estados da Europa, face aos bancos e aos
grandes especuladores!
- Retirada da aprovação do Governo Federal e do Bundestag (Parlamento) às imposições a
Portugal de austeridade e de redução do “défice” pela “Troika”!
É esta a nossa contribuição para uma campanha a favor da unidade dos trabalhadores da Europa!
Caros camaradas,
Tivemos conhecimento de quão brutal é o plano que a Troika – composta pelo FMI, a União
Europeia e o BCE – quer impor ao vosso país. É inadmissível!
Nós, trabalhadores, sindicalistas, socialistas e camaradas politicamente empenhados, estamos ao
vosso lado, na luta que estão a travar, pela retirada deste plano. Um plano, cuja aplicação –
resumidamente – significaria a liquidação de todas as conquistas sociais e democráticas, e levaria
a riscar Portugal do mapa das nações soberanas da Europa!
Estamos ao vosso lado, como estamos ao lado dos trabalhadores gregos e espanhóis. Porque
temos consciência de que o destino reservado a Portugal pela “Troika” – defensora dos interesses
do capital financeiro – é o mesmo que nos espera a nós, se este plano não for derrotado em
Portugal!
Dizemo-lo, em particular, porque a chanceler alemã veio de novo à liça, através de afirmações
cada vez mais mesquinhas. Assim, ela pediu que “nos países como a Grécia, Espanha e Portugal,
não se possa obter a aposentação mais cedo do que na Alemanha, e que todos devem fazer os
mesmo sacrifícios”; e, além disso, “que não se pode ter a mesma moeda, quando uns têm
demasiados dias de férias e outros, muito poucos. Isto não pode durar muito!”.
A quem quer Merkel fazer acreditar que defenderia os interesses da população, ou mesmo dos
trabalhadores na Alemanha, quando se enfurece contra os operários do sul da Europa, em nome
dos “contribuintes” alemães?
Ela pode, sem dúvida, granjear assim o apoio da Direita – da CDU/CSU e do FDP – mas não o dos
trabalhadores e dos sindicalizados.
Porque os trabalhadores não se esqueceram que foi ela que fez aumentar a idade de aposentação
dos 65 para os 67 anos, que quebrou a paridade das Caixas de Segurança Social, que prosseguiu
a política de Schröder de baixar os salários e de generalizar os salários de miséria e o trabalho
temporário. É bom que ela se recorde que os trabalhadores não se esqueceram que esta política
serviu apenas os banqueiros e os trusts financeiros, e não os operários da Grécia, de Espanha ou
de Portugal! 11
Merkel não deve dar-se conta que os camaradas de cá não têm consciência dos planos que ela
quer aplicar. Na Cimeira dos governos da União Europeia, a 24 e 25 de Março, ela comprometeuse a instaurar “o Mecanismo Europeu de Estabilidade - ESM”, o qual deve conter um volume de
700 biliões de euros. Merkel prevê que, no futuro, mesmo sem decisão do Parlamento, até 150
biliões de euros possam ser transferidos dos orçamentos públicos, ou de bens públicos para este
Fundo, e dele para os bancos, para “salvar o Euro”, na Alemanha.
Com este objectivo, ela quer, após as férias parlamentares, fazer aprovar quatro leis – incluindo
duas alterações à Constituição – através das quais a instauração do “Mecanismo Europeu de
Estabilidade” deve ser ratificado, em ligação com a aprovação do “Pacto de competitividade euromais” e dos programas draconianos de austeridade e de ajustamento estrutural.
A demagogia de Merkel, contra os trabalhadores do sul da Europa, lembra-nos as tentativas para
dividir os trabalhadores do Leste e do Oeste do nosso próprio país! Ouvimos então afirmações,
segundo as quais as pretensões a um salário igual e a direitos sociais, como as reformas, eram
“injustificadas” por parte dos trabalhadores da Alemanha de Leste e levariam a fazer rebentar o
Orçamento de Estado federal. Ou a afirmação de que a unidade da Alemanha “tinha sido paga pelo
Ocidente”.
Mas aqui, também não esquecemos que foi o governo de Kohl – com a participação de Angela
Merkel e com a ajuda da «Treuhandanstalt» (companhia financeira) – realizou a privatização e a
destruição de mais de 4 milhões de postos de trabalho no território da ex-RDA e abriu assim o
caminho à pauperização e à destruição dos seus sistemas de Segurança Social.
Os trabalhadores sabem de que maneira se chegou “ao endividamento do Estado” na Alemanha e
não esqueceram como os vossos países foram empurrados para o endividamento.
Merkel arroga-se, hoje, o direito de pregar moral aos povos grego, espanhol e português. Mas não
foi, por exemplo, a multinacional Siemens que pagou milhões de “luvas” para conseguir – na
indústria de armamento e também no sector das telecomunicações – as encomendas do Estado,
que foram financiadas por sucessivos créditos “a bom preço” dos bancos alemães ao Estado
grego?
Não se devem tomar os trabalhadores alemães por imbecis!
Merkel quer impor a Portugal, à Grécia, à Irlanda e à Espanha, programas de austeridade
draconianos, mas os trabalhadores alemães sabem que não é com base da infelicidade de um
povo, com base na sua miséria e exploração, que se constrói a felicidade de outro povo.
A Alemanha está, ela própria, extremamente endividada: devido à oferta de centenas de biliões de
euros em relação aos impostos aos capitalistas e aos adiantamentos às empresas, para salvar os
lucros dos bancos em crise, enquanto aos trabalhadores se impõem reduções nos salários e nas
prestações sociais, bem como salários de miséria. É nisto que se apoia o actual poderio do capital
alemão em termos de exportação.
Nós sabemos que o dito “fulgor” alemão, está dependente de novas bolhas especulativas que se
formaram na economia mundial – e hoje, em primeiro lugar, na China. Temos conhecimento todos
os dias que, contrariamente aos hinos à glória da localização na Alemanha, o capital alemão –
como ultimamente tem acontecido com a Thyssen – impulsiona sistematicamente a deslocalização
e destrói, dia após dia, a base industrial do nosso país. Vemos, como através da generalização do
trabalho temporário, as contratações colectivas nacionais e os empregos cobertos pela Segurança
Social estão a ser destruídos às dezenas de milhar. Tudo isto, apoiando-se nas directivas da UE! 12
Os trabalhadores na Alemanha sabem que não se pode dividir a Europa numa “Europa útil” e outra
“inútil”, mas que os destinos dos povos português, espanhol, grego e alemão e dos outros povos da
Europa estão estreitamente ligados entre si.
Estamos todos confrontados ao mesmo inimigo: o capital, os seus bancos e os seus Fundos de
investimento – que se impõem à UE, ao BCE e ao FMI.
Caros camaradas, nós estamos solidários convosco, na luta que levais a cabo pela retirada do
plano da “Troika”.
Estamos solidários convosco para ajudar a realizar a unidade das vossas organizações e infligir
uma derrota ao “socialista” Sócrates e ao seu Governo – e desta forma à “Troika”, cujo plano ele
pretende aplicar.
Estamo-lo, tanto mais, pelo facto de estarmos também confrontados aos mesmos problemas:
também na Alemanha, os dirigentes da social-democracia se alinharam – ao lado da UE e do
governo de Merkel – contra os trabalhadores.
A Direcção do SPD decidiu, com o governo Schröder, reduções radicais das pensões de
aposentação e a idade da reforma aos 67 anos, dando luz verde ao governo de Merkel para as
introduzir, de maneira definitiva, nos próximos anos.
Na Grande Coligação, sob a sua batuta, Merkel introduziu na Constituição “o travão às dívidas” e
deu, finalmente, a 12 de Maio, o seu acordo ao Memorando da “Troika” sobre os “78 biliões de
euros de ajuda financeira e ao pacote da crise”.
Votou também a favor de todas as medidas draconianas contra o povo português, exactamente
como na Alemanha, a nível nacional e nas regiões (Länder) se empenha em levar a cabo
programas de desmantelamento social, de redução das dívidas do Estado, que foram feitas para
salvar a Banca e os lucros dos grandes trusts financeiros.
Do nosso ponto de vista, é um grande sucesso que os camaradas que conduzem a luta nos
sindicatos portugueses, tenham conseguido que a Central sindical CGTP recusasse assinar o
“Plano para a Competitividade e o Emprego” (PEC4) – que foi a base para o Memorando da
“Troika”.
Isso constitui um ponto de apoio importante na luta pela retirada completa deste plano.
Isto dá-nos força, na Alemanha, para exigir – aos responsáveis dos nossos sindicatos e da DGB –
que digam não à ratificação do “Mecanismo Europeu de Estabilidade” e, também, ao Pacto de
Competitividade que lhe está associado.
Pois não podemos estar de acordo que a direcção da DGB saúde o ESM como um passo
“correcto” – como o fez nas suas declarações na cimeira da UE, de 24 e 25 de Março – e mantenha
esta mesma atitude no congresso da chamada Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).
Os nossos destinos estão estreitamente ligados.
Vocês lutam pela retirada do plano da “Troika”; nós lutamos para que os trabalhadores, na
Alemanha, com as suas organizações sindicais, possam organizar a força capaz de exigir do
Bundestag um não à ratificação do “Mecanismo Europeu de Estabilidade” (ESM).
Pouco importa o que nos explicam: a instauração do ESM e do Pacto de Competitividade “para
salvar o Euro” não é um sacrifício inevitável para ter uma “Europa harmoniosa e unida”, no quadro
da UE.
O que as nossas experiências comuns nos mostram é que a política da UE conduz a choques na
Europa e lança os povos uns contra os outros. 13
Nós dizemos: «Nenhum deputado – e ainda menos qualquer deputado que se reclame da
democracia e dos direitos operários – tem o direito de dar o seu acordo ao ESM e às quatro leis
previstas para esse efeito, bem às “obrigações rigorosas” relativas ao “Pacto de Competitividade
euro-mais”.
Pelo contrário, devem exigir do Governo a retirada do acordo que ele deu ao Conselho Europeu, a
24 de Março.»
Aos que nos dizem que nos eximimos à “solidariedade” com os outros países europeus, nós
respondemos:
«Se querem ser solidários, tomem uma iniciativa:
Pela anulação das dívidas de Portugal e dos outros Estados da Europa, à Banca e aos
grandes Fundos de investimento;
Pela retirada da aprovação do Governo Federal e do Bundestag (Parlamento) às
imposições a Portugal de austeridade e de redução do “défice” pela “Troika”!»
Com base nestas reivindicações, propomo-nos participar numa iniciativa europeia dos
trabalhadores, que, na nossa opinião, deve ser decidida em Lisboa.
Estamos convencidos de que, nesta via, encontraremos uma solução para a construção de uma
Europa realmente unida, uma Europa livre, dos povos e nações livres e soberanas, que só pode
ser levada a cabo com base da ruptura com os tratados da união Europeia.
Com este espírito, saudamos o vosso convite para a Conferência de Lisboa e participaremos nela,
como delegados do nosso país.
Matthias Cornely (IGM, Presidente dos delegados do pessoal da SAG/AG); Paul Paternoga
(IGM, Presidente dos delegados do pessoal Humboldt Wedag, Membro do Secretariado da
AfA /SPD-NRW); Natalie Schellenberg (IGM, Delegada do pessoal); Henning Frey (GEW,
SPD).
t
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Bélgica
Mensagem dirigida à Conferência de Lisboa de 18 e 19 de Junho
Caros camaradas,
A reunião do nosso Comité Unité - Eenheidscomite (Comité Unidade) – realizada em Liège, a 31 de
Maio – foi informada sobre a vossa Conferência, discutiu sobre ela e, tendo em conta a sua
importância, mandatou-me para vos dirigir esta mensagem.
O nosso Comité Unidade foi fundado para combater em defesa da classe operária da Bélgica, das
suas conquistas sociais e dos seus sindicatos – que continuam a existir à escala de todo o país e a
unir os trabalhadores da Flandres, da Valónia e de Bruxelas.
Tem sido dito que Portugal foi o terceiro país (após a Grécia e a Irlanda) cujo Governo tombou, a
seguir à rejeição pela população das medidas exigidas pela União Europeia. Na realidade, houve 14
um quarto Governo – o belga – que caiu, há um ano, porque falhou a sua estratégia de divisão da
classe operária para destruir os seus direitos. Passado um ano, continua a não haver na Bélgica
um Governo em pleno exercício.
Contudo, o Governo de gestão dos assuntos correntes associou – por injunção do FMI – os
dirigentes dos sindicatos (em particular o Sindicato cristão) na aplicação de um Acordo que congela
os salários, por dois anos, não os indexando à inflação e permite o despedimento sem aviso prévio.
Nos últimos dias, a organização do patronato flamengo – o VOKA – acaba de lançar um Apelo ao
patronato de todos os países para se unir, num grupo de pressão, a fim de impor um Governo que
aplique finalmente as exigências da União Europeia. São assim visadas as pensões, os cuidados
de saúde, a indexação dos salários e muitas outras matérias sociais. Eles querem desmantelar os
nossos direitos.
O patronato demonstra, assim, que está unido em relação aos mesmos objectivos e que se procura
dividir a classe operária belga sob pretextos “comunitaristas” é para impor mais facilmente as suas
exigências.
Na discussão que tivemos a 31 de Maio, respondemos a camaradas que colocavam questões
sobre as possibilidades de ganhar o combate em defesa dos nossos direitos: “Chegará
inevitavelmente o dia em que, num país, a força dos trabalhadores impedirá a aplicação dos planos
da União Europeia – e, nesse dia, o castelo de cartas começará a desmoronar-se.”
E o exemplo que foi dado nesta discussão foi o vosso país – Portugal. Se a mobilização dos
trabalhadores portugueses, ligando-se à subida da revolução de 1974, expulsar do seu país os
representantes da União Europeia e do FMI – com os seus planos e directivas – raiará uma nova
aurora.
E nós na Bélgica – que estaremos amanhã confrontados com os mesmos problemas – veremos a
força da classe operária ser multiplicada porque se apoiará sobre vós e, ao fazê-lo, ela ajudar-vos-
á a aguentar e a prosseguir o combate.
O nosso destino e o nosso combate são comuns. Desejamos que os trabalhos da Conferência
desemboquem sobre as melhores decisões para os trabalhadores portugueses e, ao fazê-lo, para
os trabalhadores de toda a Europa.
Fraternalmente,
Pel’O Comité Unidade
Philippe Larsimont
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Hungria
Caros camaradas,
Nós, militantes operários húngaros, estamos convosco nesta batalha. O nosso país está na mesma
situação que o vosso, imposta pelas exigências da União Europeia e do FMI. Estamos ao vosso
lado para derrubar a ditadura do capital financeiro e dos seus representantes.
Retirada do memorando destruidor da “Troika”!
Anyiszonyan Klàra (funcionário público), Asztalos Làszlo (sindicalista), Hajek Csaba
(trabalhador), Somi Judit (ex-professor), Raska Tamàs (estudante). 15
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Irlanda
Caro camarada,
O sindicato Mandate (dos trabalhadores da grande distribuição e das fábricas de destilação)
transmite-vos o seu apoio e dar-vos-á, logo que possível, uma resposta quanto à sua participação
na Conferência.
Aileen Morrissey
National Coordinator of Training (Coordenador Nacional dos Estágios)
Mandate Organising and Training Centre (Centro de Organização e Estágio do Sindicato –
Mandate)
Distillery Road
Dublin 3
Espanha
Mensagem para os organizadores da Conferência de Lisboa
Nós, trabalhadores e sindicalistas de Sevilha, participaremos na Conferência internacional de
Lisboa, dos dias 19 e 20 de Junho.
Eu sou membro do Conselho Confederal das Comisiones Obreras (CCOO) e votei contra o ASE
(Acordo Social e Económico) que reduz as pensões de aposentação.
Estamos a preparar uma Conferência operária visando a construção de uma alternativa política
para os trabalhadores e os jovens. O Apelo a esta Conferência tem como título "Trabalho com
direitos, habitação e democracia" (ver abaixo), e parte da luta dos jovens e da necessidade de uma
resposta dos trabalhadores e das suas organizações a esta situação. Uma resposta que só é
possível se os dirigentes das organizações operárias romperem com a política do “diálogo social”.
Luis González
Sevilha, 31 de Maio de 2011
Trabalho com direitos, habitação e democracia!
Desde o dia 15 de Maio, centenas de milhares de jovens, de trabalhadores e de cidadãos mobilizam-se em
todas as cidades (de Espanha) para exigir um trabalho com salário digno e com direitos, um alojamento e uma
verdadeira democracia. Não se reconhecem nos partidos instalados no sistema: “Que não nos representam!”.
Porque será que este grito se processa em simultâneo com a rejeição massiva dos trabalhadores em relação à
política do governo Zapatero nas últimas eleições (autárquicas)?
A precariedade extrema, o desemprego (45% dos jovens não têm nenhum futuro) e, agora, os cortes
orçamentais do governo Zapatero. Governo do PSOE que virou as costas a quem o levou ao poder – os
trabalhadores e a juventude –, continuando a política dos diferentes governos que, desde a morte de Franco, se
submeteram à continuidade das instituições franquistas e depois à União Europeia…16
Toda a população – com a classe operária na linha da frente – compartilha as exigências da juventude: direito
a um trabalho, a um alojamento…! Democracia! Quem poderá assumir estas exigências e abrir o caminho à
satisfação das revindicações dos trabalhadores e das camadas oprimidas das cidades e dos campos?
“Não é democracia se governam os mercados”. Nenhum Governo – produto de combinações entre partidos
comprometidos com os tratados europeus, e com os planos de ajustamento da União Europeia e do FMI –
trará a mínima resposta a estas exigências vitais. Ainda que se apoie no vergonhoso Pacto assinado por Toxo e
Méndez (dirigentes das CCOO e da UGT, respectivamente).
Como militantes operários, queremos abrir o caminho para que a nossa classe se agrupe e exija que os
jovens e os 5 milhões de desempregados tenham um verdadeiro emprego, um contrato sem termo e com um
verdadeiro salário.
Só a classe operária, unida com as suas organizações sindicais, é que pode impor aos governos um plano de
criação de emprego que inclua a contratação de médicos, de professores e de funcionários para manter os
serviços públicos. Nós – militantes operários que assinamos este apelo – apelamos a actuar para ajudar a nossa
classe a impor a retirada de todos os cortes orçamentais, do plano de ajustamento aplicado por Zapatero, sob a
injunção de Obama e da União Europeia, atraiçoando a sua base social.
Não é possível que trabalhadores e jovens nos unamos, se dirigentes como Toxo e Méndez põem os nossos
sindicatos ao serviço da política de austeridade, do desemprego e cortes orçamentais – que são rejeitados pelos
jovens, os trabalhadores, os seus filiados e os eleitores. Nós, militantes operários e sindicalistas, assumimos a
responsabilidade de organizar o combate para, com os nossos companheiros, nos reapropriarmos das nossas
organizações para impedir que, nas nossas costas, sejam assinados “acordos” com o Governo, contra os
interesses operários. Mais que nunca: «Toxo e Méndez, retirem a assinatura do Pacto contra as pensões de
aposentação!».
Os jovens querem alojamento! Centenas de milhar de famílias trabalhadoras foram desalojadas. Há un
milhão de andares vazios, que estão na posse dos bancos e das Caixas económicas. É preciso conseguir que os
governos ponham este milhão de alojamentos à disposição dos jovens e das famílias operárias, ameaçando
nacionalizar os bancos, sem indemnização nem resgate, se não o fizerem imediatamente.
Os jovens querem uma democracia verdadeira, como todos os povos de Espanha – a quem se proibiu
proclamar a República quando Franco morreu. Para ter uma democracia real é preciso acabar com a
monarquia “restaurada”, com o seu aparelho repressivo, militar e judicial, com o poder da Banca e das
instituições de Bruxelas.
Satisfazer as aspirações dos jovens exige romper com Bruxelas, exige que sejam realizadas eleições livres –
para uma verdadeira Assembleia Constituinte de todos os povos de Espanha, baseada no respeito dos direitos
das diversas nacionalidades.
Nós, militantes operários, conscientes de que o futuro é da nossa responsabilidade, dizemos:
- A classe operária, unida com as suas organizações, é a única capaz de oferecer um futuro à
juventude, porque a odiosa exploração capitalista a unifica e a torna capaz de vencer o capital.
- Mas, para isso, temos que reconquistar as organizações que construímos após a morte de Franco,
obter que a UGT e CCOO retirem a assinatura do vergonhoso pacto assinado com Zapatero e a
organização do patronato (a CEOE).
Aos que, como a União Europeia ou como os agentes do FMI, tentam opor a juventude à classe operária
“instalada”, aos seus supostos privilégios, nós respondemos:
► Como podem os jovens ter um emprego se os trabalhadores seniores se aposentam mais tarde e se
os operários devem trabalhar cada vez durante mais tempo?
► Como podemos aceitar que, em nome da “flexibilidade”, os dirigentes de CCOO e da UGT possam
“negociar” o desmantelamento das convenções colectivas, e lançar os trabalhadores adultos contra os jovens
empregados sem nenhum direito? Nenhum pacto contra as convenções colectivas!
Quem poderá proporcionar emprego, habitação e a liberdade? Ninguém acredita que seja o FMI, a UE ou
qualquer Governo submetido ao capital financeiro.
Não, só a classe operária, reconquistando as suas organizações – e, em primeiro lugar, os seus sindicatos –, e
dotando-se de uma representação política própria, abrirá a porta à juventude para lutar, em conjunto e por toda
a parte, pelos mesmos direitos.
É o caminho da luta unida dos trabalhadores e dos povos para constituir serviços públicos bem financiados –
e organizados de maneira coordenada, à escala estatal – em vez dos 17 serviços de ensino e de saúde 17
asfixiados financeiramente e em vias de privatização. Bem como um plano imediato para restaurar a
Universidade Pública, acabando com a aplicação do “Processo de Bolonha”.
Nós, militantes operários – que lutamos, nas nossas fábricas e centros de trabalho, e também nos nossos
sindicatos para recuperá-los ao serviço dos trabalhadores – damos a mão aos jovens de todo o país.
Querem dividir-nos, dizem que são os nossos salários e as nossas pensões que impedem que os jovens tenham
um emprego. Não! Lutemos juntos por um verdadeiro trabalho e um verdadeiro salário, com os mesmos
direitos para todos!
Que Governo poderá fazê-lo? Um Governo como o de Zapatero, que renega a sua base social? Ou um
Governo livre e soberano que não se submeta nem ao grande capital, nem ao FMI, nem à Monarquia? Um
Governo levado ao poder pela mobilização dos trabalhadores e da juventude, apoiado na unidade das
organizações operárias, que convoque uma Assembleia Constituinte – expressão da soberania dos povos.
Para isso, devemos organizar-nos, recuperar as nossas organizações, construir em todas as partes – nas
fábricas, nas escolas, nos bairros,… – verdadeiras assembleias, para definir juntos as nossas reivindicações e
discutir a maneira de avançar com a luta. E pôr em pé um movimento político que recupere a luta pelos
direitos dos trabalhadores e dos povos, por uma verdadeira política socialista, pela democracia.
Este apelo é da iniciativa de militantes e responsáveis operários que, em Fevereiro deste ano – perante o
vazio de representação política dos trabalhadores – lançaram o chamado “Manifesto dos 100”,
propondo-se constituir um Movimento para uma verdadeira política socialista. A explosão de massas de
15 de Maio colocou na ordem do dia, precisamente, essa necessidade de representação política da
maioria, no mesmo momento em que um milhão e meio de trabalhadores voltavam as costas ao Partido
Socialista nas eleições. Convocamos uma primeira reunião de coordenação estatal, a 2 de Julho, em
Tarragona, que deve contribuir para uma solução positiva da actual crise, preparando um Encontro
Operário Estatal.
Adiro a este Apelo
Nome: .......................................................................................................
Localidade: .................................................
Correio electrónico: ................................................
Organização, responsabilidade (a título informativo): ..........................................
Inscrevo-me para participar em representação de: ...........................................
Contribuo com: ......... € Assinatura: ..........................................................
Enviar para: Fax 91 521 72 01- io@informacionobrera.org - mxs@mpsocialisme.org
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Suécia
Aos organizadores da Conferência de Lisboa
Em 2003, o povo sueco disse “não” num referendo sobre a entrada da Suécia na Zona Euro.
Aquando da campanha pelo “Não”, nós previmos o afundamento do euro, a mais ou menos longo
prazo. As diferenças económicas entre as várias nações da Europa são incompatíveis com uma
taxa de juro comum fixada pelo BCE. 18
Também sublinhámos que o euro conduziria à destruição dos sistemas nacionais de protecção
social, assim como à negação da soberania de cada nação – e isto unicamente em proveito das
ambições imperialistas da União Europeia.
Agora, vemos que Portugal, a Grécia, a Irlanda, etc., estão a sofrer terríveis consequências por
causa de terem sido privados da sua soberania financeira – o que significa que a baixa do custo do
trabalho e terríveis ataques no orçamento do sector público constituem as únicas medidas
preconizadas pelos Eurocratas para enfrentar a crise económica.
Actualmente, quando o sistema da Europa está à beira do abismo – as exigências da “Troika” e do
Memorando do FMI constituem um golpe devastador dado na soberania de Portugal e retiram
qualquer sentido às próximas eleições.
Na reunião do seu Conselho de Administração, realizado neste fim-de-semana, o nosso movimento
– o Movimento Popular sueco pelo “Não à União Europeia” – decidiu dar todo o seu apoio ao povo
português, na sua resistência a estas medidas de austeridade, um combate em que também estão
a ser defendidos os interesses do povo sueco.
O Conselho de Administração mandatou-me para participar na vossa importante Conferência de
Lisboa, a 18 e 19 de Junho, onde representarei em particular a componente sindical do Movimento
Popular sueco pelo “Não à União Europeia”.
Jan-Erik Gustafsson
Presidente do Movimento Popular sueco pelo “Não à União Europeia”
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Suíça
Nós somos dois sindicalistas e militantes da Suíça que estaremos em Lisboa a 18 de Junho:
Carlos Fernando Cardoso de Oliveira (Vice-presidente da secção Unia de Nord-vaudois)
Michel Zimmermann (Sindicalista do SSP/VPOD e membro do Partido Socialista de Genebra –
acessor parlementar)
Saudações solidárias
Michel Zimmermann
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Nigéria
Uma reacção do sindicalista da Nigéria que participou na Conferência de Argel, de Novembro de
2010, em resposta à «Carta de um sindicalista português (ver anexo)»
Se lhe for permitido ficar, a “Troika” portuguesa – tal como foi anunciado pelo FMI e os seus cruéis
colaboradores – levará a uma autocracia (ditadura) e, por fim, à escravidão económica. Esta
invasão dos actuais direitos económicos e sociais dos trabalhadores e das populações de Portugal
precisa de ser contestada e derrotada pelos trabalhadores conscientes de todo o mundo. 19
Se esta política primitiva não for vigorosamente contestada, ela poderá ser um padrão – uma
espécie de modelo – para a repressão dos direitos dos trabalhadores, a nível global.
Promise Adewusi, mni.
Nigeria Labour Congress (Congresso dos Trabalhadores da Nigéria)
ANEXO - Carta de um militante sindicalista de Portugal
«Retirada do plano da “Troika” (FMI / Comissão Europeia / BCE)!»
Caros amigos, caros camaradas,
Recebemos a Carta de convite ao Encontro do AIT em Genebra, a 4 e 5 de Junho.
Partilhamos todas as preocupações expressas na Carta assinada pelos camaradas Abdelmadjid
Sidi-Saïd, Roger Sandri, Patrick Hébert, Louisa Hanoune et Daniel Gluckstein. Queremos
apresentar-vos uma ilustração dessas preocupações.
Vocês talvez saibam que um plano, de uma brutalidade sem precedentes, acaba de ser imposto a
Portugal pela “Troika” composta pelo Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o
Banco Central Europeu.
Nenhum aspecto da vida e das conquistas dos trabalhadores portugueses escapará a este plano
de destruição. Nós vamos dar-vos as exigências brutais da “Troika” que estão contidas neste plano:
«Cortes nas pensões de aposentação
— “Diminuir o montante das pensões superiores a 1 500 euros” (§ 1.11).
— “Suspender a aplicação dos mecanismos de indexação das pensões e congelamento das
pensões em 2012” (§ 1.12).
Aumento dos impostos e das taxas sobre os produtos e serviços de primeira necessidade
— “Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais em dinheiro” (§ 1.21).
— “Aumentar as receitas do IVA”, em particular “reduzindo as isenções” e “movendo categorias de
bens e serviços dos escalões reduzido e intermédio para os escalões mais altos do IVA” (§ 1.23).
— “Aumento dos impostos” sobre os automóveis, o tabaco e electricidade (§ 1.24).
Privatização total dos serviços públicos e aumento das tarifas
— “Preparar, para o 3º trimestre de 2011, um estudo abrangente da estrutura de tarifas das
Empresas Públicas (EPs), de forma a reduzir o nível dos subsídios” (§ 3.22).
— “Rever os planos correntes para reduzir os custos operacionais até ao final de 2011, em pelo
menos 15% em média, quando comparados com 2009, propondo cortes específicos para cada
empresa” (§ 3.23).20
— “As tarifas de energia eléctrica reguladas serão eliminadas pelo menos até 1 de Janeiro de
2013” (§ 5.1).
— No sector das caminhos-de-ferro, “permitir aos operadores que introduzam sistemas optimizados
de venda de bilhetes, em particular para aumentar o preço da sua venda” e, “ainda, privatizar o
ramo de transporte de mercadorias do operador ferroviário estatal, bem como algumas linhas
suburbanas” (§ 5.23).
— “Preparar, para o primeiro trimestre de 2012, um relatório que reveja as operações e finanças
das EPs ao nível dos governos central, regional e local. O relatório (…) estabelecerá um plano de
privatizações ordeiras.” (§ 3.26).
— “O Governo vai acelerar o seu programa de privatizações. O plano existente, elaborado com
horizonte até 2013, cobre as áreas dos transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e o ramo de
carga da CP), da energia (GALP, EDP e REN), das comunicações (Correios de Portugal) e seguros
(Caixa Seguros), assim como um número de pequenas firmas. O plano tem como objectivo receitas
de 5500M€ até ao fim do programa, com apenas um desinvestimento parcial para todas as grandes
empresas. O Governo compromete-se a ir ainda mais além, através do rápido e total
desinvestimento das acções do sector público na EDP e REN, (…), assim como da TAP, até ao
final de 2011. O governo identificará, a tempo da segunda revisão, duas outras grandes empresas
adicionais para privatização, até ao final de 2012” (§ 3.30).
— “Preparar, até ao final do 2º trimestre de 2012, um inventário de activos, incluindo imobiliário,
detido pelas municipalidades e governos regionais, examinando a sua abrangência para
privatização” (§ 3.31).
Desmantelamento da Administração Pública
— “Reduzir as posições directivas e as unidades administrativas em pelo menos 15% na
Administração central” (§ 3.38).
— “O Governo submeterá ao Parlamento um projecto lei, até ao final de 2011, exigindo que cada
município apresente o seu próprio plano para atingir esse mesmo objectivo até ao final de 2012” (§
3.40).
— “Limitar as admissões de pessoal na administração pública, obter reduções anuais em 2012-
2014 de 1% ao ano no Quadro de pessoal da administração central e 2% nas administrações locais
e regionais.” (§ 3.48).
— “O Governo irá fundir a Administração fiscal, a Administração aduaneira e a Direcção-Geral de
Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) numa entidade única, até ao
final do 1º trimestre de 2012, e irá estudar os custos e benefícios de incluir as unidades de colecta
de receita da Administração da Segurança Social nesta fusão” (§ 3.32).
— “Reduzir o número de serviços municipais descentralizados em pelo menos 20% por ano, em
2012 e 2013” (§ 3.33).
— “Reduzir o número de agências locais dos ministérios (por exemplo, finanças, segurança
social, justiça). Os serviços deverão ser fundidos em “lojas do cidadão”, abrangendo uma maior
área geográfica e desenvolvendo ainda mais o acesso à Administração via Internet” (§ 3.46).
Fusões forçadas de freguesias e de autarquias
— “Reorganizar a Administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até
Julho de 2012, o Governo vai desenvolver um plano de racionalização para reorganizar e reduzir
significativamente o número de tais entidades. O Governo vai implementar esse plano com base
em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Estas mudanças, que entrarão em vigor no início do
próximo ciclo eleitoral local (…) reduzirão os custos” (§ 3.43). 21
Restrição drástica do direito a cuidados médicos
— “Reduzir a despesa pública em medicamentos farmacêuticos para 1,25% do PIB, até ao final de
2012 e para cerca de 1% do PIB até ao final de 2013” (Sistema de Saúde).
— “Em relação aos regimes de saúde dos funcionários públicos, o custo orçamental global dos
sistemas existentes – ADSE, a ADM (Forças Armadas) e SAD (Serviços de Polícia) – será reduzido
em 30% em 2012 e em mais 20% em 2013. Outras reduções a um ritmo semelhante seguir-se-ão
nos anos subsequentes, por forma a serem auto-financiados em 2016. Os custos orçamentais
desses regimes será reduzido, diminuindo a contribuição patronal e ajustando a abrangência dos
benefícios de saúde” (§ 3.51).
Desmantelamento dos hospitais
— “Fornecer uma descrição detalhada das medidas destinadas a alcançar uma redução de
200 M€ nos custos operacionais dos hospitais em 2012 (…), incluindo a redução no número de
pessoal de gestão, como resultado da concentração e racionalização dos hospitais estatais e dos
centros de saúde” (§ 3.71).
— “Continuar com a reorganização e racionalização da rede hospitalar por meio da especialização
e concentração de serviços hospitalares e de emergência (…). Estas melhorias vão proporcionar
cortes adicionais nos custos de exploração em pelo menos 5 por cento, em 2013” (§ 3.76).
Baixa dos subsídios de desemprego, facilitar os despedimentos
— “Redução do período de benefício de subsídio de desemprego a um máximo de 18 meses. (…)
Introdução de um perfil de diminuição de benefícios ao longo do período de
desemprego, após seis meses de desemprego (uma redução de pelo menos 10% no valor
do benefício)” (§ 4.1).
— “A Indemnização total de novos contratos por tempo indeterminado será reduzida de
30 para 10 dias por ano de trabalho” (§ 4.4).
— “Despedimentos individuais ligados à inadaptação do trabalhador podem ser possíveis mesmo
sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações ao local de trabalho” (§ 4.5).
Salários sob vigilância, representatividade sindical posta em causa
— “O Governo irá promover uma evolução salarial compatível com os objectivos de fomentar a
criação de emprego e melhoria da competitividade das empresas (…). Para esse efeito, o Governo
irá:
1) comprometer-se que, durante o período do programa, qualquer aumento no salário mínimo
terá lugar apenas se justificar pela evolução do mercado económico e laboral e acordadas
no âmbito da revisão do programa;
2) definir critérios claros para serem seguidos para a extensão das convenções colectivas e
obter compromissos quanto a eles. A representatividade das organizações de negociação
(…) deverá figurar entre estes critérios. (…) Para esse efeito, o Governo encarregará a
autoridade estatística nacional de recolher dados sobre a representatividade dos parceiros
sociais” (§ 4.7).
Habitação: facilitar as expulsões de inquilinos em dificuldade
— “O Governo vai apresentar um projecto de Lei, até ao final de 2011, ampliar as condições sob as
quais a renegociação de arrendamento residencial sem termo pode ocorrer, incluindo a limitação
da possibilidade de transmissão do contrato para parentes de primeiro grau; (…) reduzir, para os
senhorios, o período de aviso prévio de rescisão de contratos de arrendamento; prever um 22
procedimento extrajudicial de despejo por quebra de contrato, visando a redução do tempo de
despejo para três meses” (§ 6.1).»
Na Introdução deste documento é explicado como é que o Governo português estará sob a
vigilância permanente do FMI e das instituições da União Europeia.
Todos os trimestres, o pagamento da “ajuda”, às fatias, será condicionado pelo cumprimento do
Governo. “O pagamento trimestral da ajuda financeira através do Mecanismo Europeu de
Estabilização Financeira (MEEF) será sujeito a revisões trimestrais que condicionarão toda a
aplicação do Programa. A primeira revisão terá lugar no 3º trimestre de 2011. A 12ª e última revisão
terá lugar no 3º trimestre de 2014. O pagamento das tranches da ajuda será função da observância
dos critérios quantitativos de aplicação” (do Programa).
Mais adiante, é indicado que “se as normas fixadas não tiverem sido observadas ou forem
susceptíveis de não ser observadas, serão tomadas medidas suplementares. As autoridades
comprometem-se a consultar a Comissão Europeia, o BCE e o FMI sobre a adopção de políticas
que não sejam compatíveis com o presente Memorando. Elas fornecerão igualmente à Comissão
Europeia, o BCE e o FMI todas as informações solicitadas que estiverem disponíveis para avaliar
os progressos durante a execução do Programa (…). Antes do pagamento de cada tranche de
ajuda, as autoridades deverão apresentar um relatório sobre o cumprimento das condições
fixadas.”
Três dos principais partidos políticos (dois partidos de Direita e o Partido Socialista) – que se
apresentam ao sufrágio dos eleitores nas eleições legislativas de 5 de Junho – já aceitaram os
termos deste Plano. Outros partidos falam da sua “renegociação”.
Mas sobretudo, é feita pressão sobre as organizações sindicais – e, em particular, sobre a UGT e a
CGTP – para que lhe dêem o seu aval. O Congresso da Confederação Europeia dos Sindicatos
(CES), que começa na próxima semana em Atenas, arrisca ser, deste ponto de vista, um momento
importante na tentativa de atar as nossas organizações à aceitação deste Plano.
É nestas condições que um conjunto de militantes operários, sindicalistas e políticos – entre os
quais me incluo – acaba de lançar um Apelo que declara:
«Ninguém está autorizado a falar em nome do povo português – como o fazem Sócrates,
Passos Coelho ou Paulo Portas – para aceitar este plano de destruição de Portugal, elaborado pela
“Troika” e imposto pelo capital financeiro e pela Banca, com o objectivo de que o Governo, a sair
das eleições de 5 de Junho, o aplique.
Ninguém está autorizado a falar em nome dos trabalhadores, como fazem os partidos que
condenam o plano da “Troika”, mas só propõem como saída a sua “renegociação”.
A CGTP condena o plano da “Troika” e apela a manifestar contra ele. Este posicionamento
pode ser um ponto de apoio para a mobilização que leve à derrota deste plano. Mas, os
trabalhadores esperam uma posição clara: RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA”!
O povo português, os trabalhadores portugueses, não vão, nem podem aceitar, estes planos
destruidores que eliminariam Portugal como nação soberana!
Os trabalhadores não vão, nem podem aceitar, que os seus salários sejam reduzidos, que os
despedimentos sejam liberalizados, que os seus direitos sejam espezinhados!
Os aposentados não vão, nem podem aceitar, a redução das suas pensões, não vão aceitar
– depois de dezenas de anos de trabalho – passar o resto da sua vida a ter que mendigar!
Os professores não vão, nem podem aceitar, que dezenas de milhar de entre eles não
tenham emprego, que a Escola conquistada com o 25 de Abril seja desmantelada!
Os jovens não vão, nem podem aceitar, que o seu único futuro seja a imigração ou a miséria!
Os trabalhadores da Banca não vão, nem podem aceitar, que os dirigentes dos seus bancos
inundem a Comunicação Social com mentiras sobre o tráfico das contas, para tentar camuflar o
desvio que fazem da riqueza produzida pelo trabalho do povo. 23
Trabalhadores, jovens, aposentados,
Existe actualmente outra saída realista que não seja exigir a retirada do plano da “Troika”?
Existe actualmente outro meio para conseguir essa retirada que não seja fazer um apelo, a
todos os sectores dos trabalhadores, para que se reúnam em assembleias-gerais para decidir
rejeitar todas as medidas anti-operárias e anti-populares que resultam deste Plano?
Existe actualmente outro meio para conseguir a unidade com as nossas organizações
sindicais – em todas as empresas, cidades, locais de trabalho e de estudo – que não seja com
base no compromisso solene de opor-se, por todos os meios democráticos (incluindo a greve) a
todos os despedimentos, à baixa dos salários, a redução das pensões de aposentação, ao fecho
de escolas e de hospitais?
Existe actualmente outro meio para conseguir esse compromisso solene das Direcções
nacionais das nossas organizações, que não seja exigir em conjunto a retirada, pura e simples,
desse plano – primeiro passo para reconquistar a nossa soberania nacional contra os ditames da
“Troika”?
Renacionalização da Banca, sem qualquer indemnização, e colocação do dinheiro ao serviço
do aparelho produtivo, sob o controlo das comissões de trabalhadores democraticamente eleitas!
Este é o caminho para retomar com a Revolução de Abril de 1974!»
Estas são, em nossa opinião, as questões cruciais com que a classe operária e o povo português
estão agora confrontados. E não somente em Portugal. Temos conhecimento de que todas as
nações da Europa estão, actualmente, ameaçadas por planos do mesmo tipo que são impostos
directamente aos governos – que os aceitam – pela “Troika” FMI-CE-BCE.
É por isso que queremos informar todos os participantes no Encontro de Genebra – qualquer que
seja o seu continente – que também propusemos aos trabalhadores e militantes de toda a Europa
que se reúnam numa Conferência europeia de urgência, a realizar em Lisboa (capital de Portugal)
nos próximos dias 18 e 19 de Junho.
Porque, como é dito na Carta de convite para esta Conferência: “Não nos venham dizer
que não podemos salvar-nos, que ficaríamos isolados no nosso país. Nós sabemos
isso melhor do que ninguém. É por essa razão que dirigimos este apelo a todos os
trabalhadores da Europa.
Os trabalhadores espanhóis sabem que – após a Grécia, a Irlanda e Portugal – são os
próximos da lista. Os trabalhadores franceses e alemães sabem que as exigências dos
seus bancos nacionais, as exigências do capital financeiro, também os ameaçam
directamente.
Se o povo português se levantar de novo, terá ao seu lado os trabalhadores e os povos da
Europa para derrubar a ditadura do capital financeiro e dos seus representantes – as
instituições da União Europeia e o FMI – para abrir caminho à União livre das nações
soberanas da Europa, emancipadas da exploração e da opressão.”
As melhores saudações de Portugal para os camaradas de todo o mundo que se reunirão em
Genebra nos próximos dias 4 e 5 de Junho.
Fraternalmente
Joaquim Pagarete (Membro da Coordenadora dos Professores e Educadores Aposentados do
SPGL)
