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Comissão pela Proibição dos Despedimentos

APELO AO ENCONTRO 23 DE JUNHO

Comunicado do Partido Operário Independente (POI) sobre as eleições em França Uma maioria exprimiu-se: é necessário acabar com a política de destruição imposta pela União Europeia

1 – O Presidente cessante foi varrido: trata-se de uma situação excepcional na Vª República, cuja peça-mestra é a eleição do presidente por sufrágio universal. Foi uma rejeição em massa, que não pode ser separada do que se passa nos outros países da Europa – onde os governos, de todas as cores políticas, têm caído uns atrás dos outros. Todos tinham aceitado aplicar os planos da “Troika” (União Europeia / Banco Central Europeu / Fundo Monetário Internacional) – planos de destruição dos direitos operários e democráticos, violando a soberania dos povos e das nações. Todos – em nome do reembolso da dívida e da diminuição do défice público – tinham aceitado satisfazer, servilmente, as exigências da “Troika”, ou seja do capital financeiro.

2 – Em toda a Europa, esta rejeição exprime-se nas urnas, assim como em greves e greves gerais que se multiplicam, da Grécia à Espanha, de Portugal à Grã-Bretanha passando pela Alemanha. Os trabalhadores não aceitam o estado de miséria e de destruição a que querem reduzi-los o grande capital financeiro, os banqueiros e os especuladores insaciáveis.

3 – A 6 de Maio, o povo trabalhador das cidades e dos campos, a juventude, os aposentados, os desempregados e os camponeses expulsaram Sarkozy do poder. Tratou-se da expressão de uma maioria. Ela exige que se acabe com a política de destruição imposta, desde há 30 anos, pelos sucessivos governos, de todas as cores políticas, ao serviço da União Europeia. Respeitar a democracia é fazer com que esta exigência desemboque em actos concretos.

4 – Sob os repetidos golpes dos Fundos especulativos, das suas agências de notação e da “Troika”, o nosso país encontra-se ameaçado de se afundar, a qualquer instante. O voto de 6 de Maio significa: é necessário que sejam tomadas medidas de urgência para parar esta espiral. Em particular: - O bloqueio dos planos de despedimento e a garantia estatal da manutenção dos empregos e das instalações; - A paragem do desmantelamento da Função Pública e a preservação dos serviços públicos; - O aumento geral dos salários; - O retorno à Segurança Social de 1945, fundada sobre o salário diferido; - A revogação da contra-reforma das aposentações; - Os meios de que a Escola Pública necessita para garantir o acesso a uma instrução pública, gratuita e laica para todos; - A revogação da reorganização territorial e o restabelecimento da livre administração das autarquias.

5 – Estas são apenas algumas das primeiras medidas, pois serão necessárias outras. Empenhar-se nesta via exige a constituição de um Governo que recuse submeter-se ao espartilho da União Europeia e da “Troika”, Governo que obteria sem dúvida o apoio da grande maioria das populações. Recusar empenhar-se nesta via, seria continuar a tarefa dos governos que, durante trinta anos, conduziram o nosso país a um estado desolador e a um desmantelamento sem precedentes desde a Segunda Guerra mundial.

 6 – Logo após a sua investidura, o novo Presidente reencontrará a senhora Merkel para discutir com ela o tratado TSCG, designado como «Super-Maastricht». Recordemos que este Tratado – assinado a 2 de Março, em Bruxelas, por Sarkozy e Merkel – deve ser submetido a uma ratificação em França, nas próximas semanas. Ele prevê que seja inscrita a «regra de ouro» (quer dizer, a obrigação da austeridade), ou na Constituição, ou em leis orgânicas das Finanças; prevê também sanções automáticas, no caso de não ser respeitado, e o envio de emissários, como aconteceu na Grécia, encarregues de fazer aplicar as exigências destruidoras de Bruxelas. Este Tratado prevê, ainda, a obrigação de reduzir drasticamente os défices públicos e a dívida – o que conduziria, a partir de 2013, ao corte de mais de 80 mil milhões de euros nas despesas públicas (o que representa 20% do Orçamento global da nação). Pode-se proclamar que se quer «fazer a mudança já» e ratificar este Tratado? Isso é impossível!

7 – O respeito pela vontade da maioria exige que o Presidente eleito renuncie a fazer ratificar o Tratado assinado pelo seu antecessor. Antes da sua eleição, François Hollande anunciou a intenção de renegociar este Tratado. O governo alemão e os responsáveis da União Europeia já responderam: «Se se trata de juntar um anexo que fale de crescimento e de emprego, estamos prontos a fazê-lo; mas não contem connosco para mudar uma vírgula que seja à redacção actual do Tratado.» Pelo seu lado, o Banco Central Europeu afirma que o crescimento significa impor mais flexibilidade e mobilidade aos trabalhadores. Assim, mesmo «renegociado» ou dotado de um «anexo», o tratado TSCG continuará o que ele é: o instrumento de uma ditadura que – em nome de uma dívida que não é do povo e de défices públicos artificialmente criados – impõe a destruição de todos os direitos e garantias. É para impor este objectivo que Bayrou, aliado da última hora, preconiza um Governo de união nacional.

8 – Para os trabalhadores, os jovens e os desempregados há uma exigência que prima sobre todas as outras: unidade contra a austeridade, ruptura com a União Europeia! Esta exigência devia também ser prioritária para todos os partidos e organizações que se reclamam dos interesses da classe operária e da democracia. E isso só pode concretizar-se na palavra de ordem: não à ratificação do tratado TSCG! Na última semana, multiplicaram-se as declarações sobre o papel das organizações sindicais. Tornou-se evidente – e o Presidente agora eleito não o escondeu – que existe uma vontade de associar as organizações sindicais à implementação dos planos de austeridade. O POI recorda que a independência das organizações sindicais, bem como o seu direito inalienável a definir as reivindicações e a apresentá-las àqueles – patrões e Governo – que têm o poder de satisfazê-las, é a condição básica da democracia política, tendo a História já mostrado os riscos que se correm quando ela é posta em causa.

9 – Nós, trabalhadores, jovens, militantes e eleitos, sabemos que a situação criada esta noite arrisca desembocar, nos próximos tempos, numa crise crucial. - Por um lado, ouvimos as declarações de todos quantos, à escala internacional, exigem que o novo Governo se comprometa a respeitar, escrupulosamente, o reembolso da dívida, o retorno ao equilíbrio das finanças públicas e a aplicação de todas as directivas da União Europeia. - Por outro lado, existe a recusa de milhões de homens e de mulheres em continuarem a sofrer o destino a que o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu os querem condenar. O Partido Operário Independente foi constituído com o objectivo de ajudar os explorados e oprimidos a acabarem com o sistema capitalista baseado na propriedade privada dos meios de produção. O POI combate pela independência do movimento operário, pela ruptura com a União Europeia, pela não pagamento da dívida e pela eleição de uma Assembleia Constituinte soberana, permitindo restabelecer a soberania do povo em relação ao seu destino. Por todas estas razões, o POI considera que não deve ser levantado nenhum obstáculo à realização da mais ampla unidade, de forma incondicional, para impedir a ratificação do tratado TSCG. É por isso que ele iniciou uma larga campanha – já apoiada por mais de 40 mil assinantes – e se dirigiu a todos os partidos e organizações que se reclamam da classe operária e da democracia para lhes propor uma iniciativa comum. Na noite desta segunda volta das eleições, dirige-se de novo a estes partidos e organizações políticas para lhes propor que se reúnam, com o objectivo de ser organizada uma manifestação nacional, em unidade, contra a austeridade imposta pela União Europeia e contra a ratificação do tratado TSCG! 

10 - O Partido Operário Independente apresentará 103 candidatos às eleições legislativas dos próximos dias 10 e 17 de Junho. Estes candidatos são portadores das suas propostas de combate e de unidade para ajudar o povo a concretizar o próprio conteúdo do voto de 6 de Maio: derrotar a política que conduz o nosso país à catástrofe, juntar os meios capazes de abrir uma saída conforme com os interesses vitais do povo trabalhador, da juventude e da democracia. Eles serão portadores das reivindicações concretas da população, confrontada com medidas de cortes orçamentais e de austeridade já tomadas como aplicação da «regra de ouro» nas autarquias, departamentos e regiões (na sua maioria dirigidas pela esquerda). Eles serão portadores do combate de unidade contra a ratificação do Tratado de Bruxelas.    


Trabalhadores, jovens e militantes, os maiores combates estão à nossa frente.

Adiram ao Partido Operário Independente!

Paris, 6 de Maio 2012, 21h 30m

Os secretários nacionais do Partido Operário Independente:

 Claude Jenet, Daniel Gluckstein,

Gérard Schivardi, Jean Markun

                                                                                                    

1 de Maio na Alameda

 Cara(o) camarada,

- Para dar força ao movimento que reate com as conquistas de Abril
- Para defender a reconstrução do Portugal, através da cooperação solidária e da União Livre das Nações Soberanas da Europa, sem exploração nem opressão
- Para pôr fim aos novos tratados europeus e ao Memorando da “Troika”


vai realizar-se em Lisboa um Encontro, no próximo dia 26 de Maio, organizado pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos.
Subscreve a Carta de apelo a este Encontro. 

Comissão pela Proibição dos Despedimentos    
Rua Santo António da Glória, 52-B, cave C, 1250-217 LISBOA

Mensagem à Assembleia da República

Mensagem à Assembleia da República

comunicado da CPD

Comunicado_CPD_16_3_2012

comunicado CPD

Convocatória_CDP_Lx_reunião_16_3_2012

comunicado Bonvinda

Comunicado_Bonvida_CPD_Marinha_Grande_8_3_2012

solidariedade com o povo grego

Relato da delegação de 28/2/2012 à Embaixada da Grécia em Lisboa

Uma delegação de 5 elementos da Comissão pela Proibição dos Despedimentos (CPD) foi recebida, a 28 de Fevereiro, pelo Encarregado de Negócios da Embaixada da Grécia em Lisboa, a quem foi entregue cópia do abaixo-assinado em defesa dos sindicalistas gregos do Sindicato da Electricidade (GENOP-DEH), sujeitos a processos judiciais por combaterem contra as medidas da “Troika” relativamente ao seu sector profissional – em particular a privatização da Empresa pública de electricidade da Grécia e o corte da luz aos utentes que recusavam pagar uma contribuição imobiliária (integrada na factura da electricidade).

O objectivo da delegação era obter informações sobre a fase em que está o processo judicial que pesa sobre 15 sindicalistas do GENOP-DEH.

O Encarregado de Negócios confirmou a existência desse processo judicial e disse-nos que a Justiça na Grécia tem autonomia para tomar as suas decisões sobre este caso. Acrescentou não possuir uma informação mais concreta sobre a fase em que está o processo, comprometendo-se perante a delegação em obtê-la junto do Estado grego e, em seguida, enviar-nos essa informação (1).

Questionado sobre se era a privatização da Empresa pública de electricidade da Grécia que iria ajudar a resolver os problemas dos seus trabalhadores e do seu povo, o Encarregado de Negócios não respondeu.

Defender estes sindicalistas gregos é ajudar a defender-nos a nós próprios

Os trabalhadores gregos constituem a ponta avançada do processo de resistência e de mobilização para impedir os planos de destruição dos direitos, dos postos de trabalho e da civilização construída pelos diferentes povos da Europa.

Eles não podem ganhar sozinhos, face a esta ofensiva personalizada nas “troikas” instaladas em cada país, pois trata-se de uma ofensiva de conjunto decorrente das exigências do capital financeiro mundial orquestrada pela União Europeia, o BCE e o FMI.

É necessário coordenar a nossa resposta e as nossas mobilizações, com as nossas organizações sindicais, para nos salvarmos enquanto povo de cada país.

Na mobilização tão forte dos trabalhadores gregos, há sectores que ocupam um lugar muito especial: é o caso dos sindicalistas da empresa pública, a ser privatizada por exigência da respectiva “Troika”, num processo análogo ao já imposto em Portugal com a empresa pública EDP.

As autoridades gregas precisam de se desembaraçar e fazer recuar os dirigentes deste sindicato, para poderem cumprir o programa da “Troika” na Grécia.

Daí o empenhamento tão forte da parte delas nos processos judiciais.

A nossa acção – participando na campanha internacional assumida por muitos sindicatos e centrais sindicais de todos o mundo – constitui, assim, o apoio ao nosso alcance na defesa do povo grego, na nossa própria defesa.

Continuemos a campanha de solidariedade com estes sindicalistas subscrevendo-a em http://www.peticaopublica.com/?pi=SOLGREGO

(1)  No dia 6 de Março de 2012, a Embaixada da Grécia em Lisboa comunicou à CPD que: “No seguimento da reunião tida na Embaixada, no dia 28 de Fevereiro, com os sindicalistas trabalhadores e em resposta à vossa questão sobre a fase em que se encontra a acção penal  sobre o delito de obstrução do funcionamento de Serviço Público perante o Tribunal Tri-membre contra os 15 sindicalistas da GENOP-DEH, temos a honra de informar que a última data designada para o julgamento foi o dia 10 de Janeiro, que foi adiada e ainda não se designou nova data.”

Portanto, a campanha de solidariedade internacional tem dado resultado! Levemo-la para a frente!

SOLIDARIEDADE DA CPD COM A LUTA DOS MAQUINISTAS DA

SOLIDARIEDADE DA CPD COM A LUTA DOS MAQUINISTAS DA CP

            Caros camaradas,

A Comissão pela Proibição dos Despedimentos e a “Pró-coordenadora saída do Encontro de 5 de Novembro, pela retirada do Programa do Governo Passos Coelho / “Troika” vêm expressar a sua total solidariedade com a luta dos maquinistas da CP, fazendo suas as palavras da CT da CP, quando esta afirma:

«Os ferroviários estão em luta e continuarão em luta, para se defenderem de um ataque brutal», indicando ao Governo e à administração da CP que têm «uma solução fácil» para resolver a situação: «parar com os ataques aos ferroviários, parar com a política de destruição da CP», e anular, de imediato, «todos os processos disciplinares levantados aos ferroviários, bem como todas as faltas injustificadas ilegalmente marcadas».

«(…) O Governo que, pela sua administração na CP, vem ameaçar os ferroviários de que, se lutam, não lhes paga o salário, é o mesmo que decide roubar dois salários por ano aos ferroviários, roubar nas horas extraordinárias, no pagamento do trabalho nocturno e em dia feriado, é o mesmo que afirma querer despedir mil ferroviários, querer destruir a contratação colectiva, e que, ao mesmo tempo, anuncia novos apoios de milhares de milhões para a Banca e para o grande capital.»

No momento em que todos os sectores da população trabalhadora, sem excepção, estão a ser fustigados pela ofensiva que se propõe não deixar pedra sobre pedra de todas as conquistas sociais e democráticas do povo português – em particular da revolução do 25 de Abril – ofensiva em é de assinalar o plano de destruição dos transportes públicos (com despedimentos, privatizações, aumento do seu preço aos utentes e supressão de múltiplas carreiras, encerramento de centenas de quilómetros de linhas férreas), nada é mais urgente do que passar à prática a tomada de posição dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Afins (SITRA), quando afirmam: «Só uma resposta do povo, utentes e trabalhadores – em unidade com todo o movimento sindical – pode derrotar esta declaração de uma guerra que nos está a ser feita, sem tiros nem bombas, e que os senhores do mundo pensam poder ganhar, pela divisão, pelo medo e pela fome.»

Sim, têm razão os dirigentes do SITRA, tal como razão os dirigentes do Sindicato dos Maquinistas da CP: só todos unidos – sindicatos e utentes dos transportes e serviços públicos – podemos derrotar os planos da “Troika” de que este Governo se faz um fiel intérprete.

A luta unida de todos os maquinistas, para fazer valer os princípios de justiça e dignidade conquistados pela sua mobilização e consagrados em acordos de empresa, bem como para defender o direito à greve e os postos de trabalho, constitui um apelo ao desenvolvimento desta mobilização generalizada que é urgente construir.

Cabe as Direcções de todas as organizações dos trabalhadores procurar os meios para ajudar os maquinistas a aguentar a sua mobilização, exigindo ao Governo a retirada dos processos disciplinares e das faltas injustificadas.

Cabe às Centrais sindicais assumir a coordenação destes processos, começando por recusar qualquer “concertação” ou “consenso” com um Governo que não pára de atacar os trabalhadores dos transportes, os trabalhadores da saúde, os trabalhadores do ensino, os trabalhadores de todos os sectores, sejam do sector público ou do privado.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2011

Pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos: Carmelinda Pereira (membro do Conselho Geral do SPGL/CGTP) e Ana Sofia Cortes (delegada sindical do STFPSA / CGTP)

Pela Pró-coordenadora pela retirada do Programa da “TroiKa”: António Chora e José Baião (membros das CTs da Autoeuropa e da TAP, respectivamente).

Comissão pela Proibição dos Despedimentos     

Rua Santo António da Glória, 52-B, cave C, 1250-217 LISBOA

(Consulte blogue da CPD em: http://proibicaodosdespedimentos.blogspot.com)

apelo à adesão à greve geral

Comunicado17Nov Greve Geral CPD

declaração aprovada no encontro de 5 de novembro

Decl_encontro_5_Novembro_2011_R[1]

Boletim nº 1

Boletim_prepara_5nov11[nº1]

apelo ao encontro de 5 de Novembro

Apelo Final Enc 5 Nov 2011 Ass Simb R2

PETIÇÃO PELA RETIRADA DO PROGRAMA DA TROIKA

ASSINE A PETIÇÃO ONLINE AQUI

PARA: POPULAÇÃO PORTUGUESA


POR UMA MOBILIZAÇÃO UNIDA PELA RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA” 

Condição para tomar as medidas necessárias à salvaguarda da soberania nacional e do povo português

O apelo público das CTs da TAP, da ANA e da Groundforce, à sociedade portuguesa, contra a privatização da TAP, da ANA e de todas as empresas associadas e, ao mesmo tempo, dirigindo-se a todos os sindicatos destas empresas para que se envolvam e assumam directamente esta mobilização, mostra o caminho para pôr termo à venda em saldo do que resta das empresas públicas, para pôr termo à liquidação do próprio país enquanto tal.
Essas CTs afirmam, no seu comunicado conjunto: “Estas medidas (a privatização da TAP, da ANA e de todas as suas participadas) não resolvem nenhum problema nacional, antes pelo contrário, e só podem ser entendidas como o preço a pagar às economias dominantes por um novo empréstimo cujo único objectivo é salvar a banca nacional e continuar a alimentar os especuladores internacionais. A serem implementadas, representariam um desastre de proporções gigantescas para os trabalhadores do sector, para a economia nacional e para a soberania nacional.”
Torna-se assim inquestionável a mobilização contra as privatizações em geral, bem como contra a alienação das “Golden Share” que o Estado detém.
As mobilizações de carácter nacional podem e devem ter o poder que têm as mobilizações locais em defesa de serviços públicos e/ou de empresas como, por exemplo, a mobilização que os trabalhadores e a população de Viana do Castelo levaram a efeito em defesa dos seus Estaleiros Navais sem despedimentos e exigindo um plano de desenvolvimento para este sector da construção naval.
Caminho que implica pôr na ordem do dia a mobilização unida dos trabalhadores de todos os sectores nacionais contra a recessão e as privatizações impostas pelo plano da “Troika”.
Não é possível aceitar por mais tempo a aplicação, sector a sector, de um plano meticulosamente estudado pelas instâncias financeiras internacionais, de que o Governo subserviente de Passos Coelho se faz um fiel intérprete no nosso país.
Este Plano, fotocópia do plano para a Grécia:
- Vai arrastar o nosso país para o mesmo buraco, vai permitir que as grandes fortunas se ponham a salvo durante o seu processo de aplicação deixando-o à beira da bancarrota.
- Visa piorar o actual Código do Trabalho (que, por si só, já tinha destruído muitas das conquistas laborais alcançadas com o 25 de Abril); reforça e institucionaliza a “precariedade” laboral, permitindo assistir, todos os dias, a encerramentos súbitos de empresas, de que os trabalhadores tomam conhecimento por um papel afixado na porta, ou a despedimentos por SMS; visa reduzir para metade o valor das indemnizações por despedimento e, num futuro próximo, os despedimentos sem qualquer indemnização.
- Desmantela os sectores da saúde e do ensino, não ficando pedra sobre pedra do Serviço Nacional de Saúde e da Escola do 25 de Abril, deixando no desemprego, já este ano, cerca de 40000 professores.
- Na Função Pública, pretende a redução (despedimento) de milhares de trabalhadores, destruindo os serviços públicos, ao mesmo tempo que congela os seus salários como recado para o sector privado.
- Leva a cabo o roubo de parte significativa do 13º mês de quem trabalha.
É preciso pôr termo a esta situação.
Estamos de acordo com Carvalho da Silva, quando denuncia que o Governo pretende que a “concertação social” seja “o instrumento de submissão dos trabalhadores aos interesses mercantis dos grandes senhores do poder económico”.
Não há “consenso” possível com um Governo que, não só leva à prática os planos da “Troika”, mas ainda os ultrapassa nos ataques aos trabalhadores e à população em geral, enquanto poupa os ricos e poderosos do costume.
Por isso, a independência das organizações sindicais é mais do que nunca – no presente e no futuro – imprescindível para organizar uma resistência eficaz.
Assim, os abaixo assinados – militantes operários de diferentes filiações e opiniões partidárias ou sindicais – entendem que é urgente preparar a mobilização, em unidade, de todos os sectores da sociedade portuguesa pela retirada do Plano da “Troika” e por um Plano de relançamento da economia e da produção nacional.
Neste sentido e para ajudar a concretizar esta perspectiva, propomos a realização de um ENCONTRO NACIONAL PELA RETIRADA DO PLANO DA “TROIKA”, a ter lugar a 5 de Novembro, pelas 15 horas, na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, 95, R/c, em Lisboa.

Os primeiros subscritores:

Albino Pereira (Membro da CT da TAP); António Chora (Coordenador da CT da Volkswagen-Autoeuropa); CT da UNOR; Adélia Gatoeiro (Dirigente do STIV – Marinha Grande); Carmelinda Pereira (Membro do Conselho Geral do SPGL/CGTP); Aires Rodrigues (POUS – Marinha Grande); Licínio de Sousa (BE – Marinha Grande); Ana Sofia Cortes (Delegada sindical do STFPSA/CGTP); Luís Vicente (Eng. Técnico da PT); Adriano Marques (BE – Marinha Grande); Ana Tavares Silva (Membro da Coordenadora dos professores contratados do SPGL); Maria João Vieira (Professora – Leiria); Maria João Gomes (Tradutora – Marinha Grande); Prudência Videira Rodrigues (Professora – Marinha Grande); Emanuel de Alte Rodrigues (Professor – Marinha Grande); José Gonçalves Simões (Operário vidreiro – Marinha Grande); Daniel Gatoeiro (Operário químico – Marinha Grande); Carlos Melo (SBSI/UGT); Joaquim Pagarete (Membro da Coordenadora dos professores aposentados do SPGL); Adélia Gomes (SPGL/CGTP); José Santana Henriques (CESP/CGTP); José Lopes (Ex-dirig. Sindicato Metalúrgicos – Leiria); António Jubiléu (Ex-membro da CT da Dâmaso); Ricardo Raimundo (Deleg. Sind. IBEROALPLA – Marinha Grande); Francisco Soares (Membro da Assembleia de Freguesia da Marinha Grande – Indep. PS); Vítor Neves (Membro da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria – BE); Helena Molia (professora – Seixal); A. Gusmão (Reformado – São Teotónio); Francisco A. Raposo (Electricista reformado – São Teotónio); Manuel Maria (Reformado, STAL/CGTP); Mª Augusta Pinheiro (Reformada); Francisco Brinca (Reformado); Carolina Lourenço (Estudante); Elsa Severino (Estudante); Patrícia Pardal (Estudante); Simão Pereira (Estudante); Amílcar Patrícia (Trabalhador da PT – SNTCT/CGTP); Mª Helena Alves (Aposentada da Função Pública); Carlos Costa (Trabalhador da Aviação Civil – SITAVA/CGTP); Nádia Penas (Professora); Gustavo Costa (Estudante); Ana Paula Machado (Professora desempregada – SPGL/CGTP); José Alfredo Fernandes (Trabalhador do sector da Água); Alfredo Santos (Reformado dos CTT); António Vilela; Irene Mendes (Funcionária pública – STFPSA/CGTP); Mª Pilar Mendes (SPGL/CGTP); Margaret Almeida (Professora); João Pestana (Tica – SINTICA/CGTP); Maria Pereira (Desempregada); José Matias (Dirigente do SPGL/CGTP). 

Os signatários

comunicado da comissão de trabalhadores da TAP

TAP Comunicado 03CT2011

entrevista - texto de António Chora

Esquerda - A Entrevista - 2011-07-31

opinião de António Chora

Privatizar é a palavra de ordem
Por Antonio Chora
Palmela

Pretende o Governo Passos Coelho, segundo declarações do próprio e de vários dos seus Ministros, ir mais longe que a Troika também no campo laboral, com o objectivo de aumentar a competitividade, a produtividade e o emprego.

Vão impingir-nos tudo isto com afirmações de que a redução nas indemnizações por despedimento, leva ao aumento da competitividade, produtividade e emprego, como se despedir ou substituir trabalhadores aumentasse qualquer destes vectores.

O Governo que a maioria dos portugueses quiseram (os que votaram neles e os que pura e simplesmente não votaram), no seguimento do acordo com a Troika, vai levar ao Parlamento no dia 22 para discussão, a alteração das leis laborais acordadas na Concertação Social entre as associações patronais, o Governo Sócrates e a UGT e quer votá-las no dia 28 do mesmo mês, com ou sem discussão publica, ou fazer a discussão publica durante o mês de Agosto, tradicionalmente mês de Férias.

Pretende o Governo Passos Coelho, segundo declarações do próprio e de vários dos seus Ministros, ir mais longe que a Troika também no campo laboral, com o objectivo de aumentar a competitividade, a produtividade e o emprego.

Vão impingir-nos tudo isto com afirmações de que a redução nas indemnizações por despedimento, leva ao aumento da competitividade, produtividade e emprego, como se despedir ou substituir trabalhadores aumentasse qualquer destes vectores.

Na verdade, o que fará aumentar a competitividade, será o aumento da formação para uma melhor polivalência laboral, aumentar dos salários, estimular a Contratação Colectiva ao nível nacional e de empresa e um salário mínimo que deixe de ser um mini salário, reduzir os custos energéticos e preços logísticos para as empresas que se associem no transporte de mercadorias e de matérias primas, desenvolver o transporte por via ferroviária e marítima.

Mas por aqui este Governo não vai, sempre disseram ao que vinham, e vêem com o objectivo de privatizar tudo o que dê lucro, nacionalizar os prejuízos bancários bem como os nossos salários, veja-se a intervenção do Ministro das Finanças no passado dia 14.

Falou com tal convicção e despudor, que fez lembrar Salazar no discurso da tomada de posse no cargo de Ministro das Finanças, dizia o ditador nessa altura:

“…Eu o elucidarei (referindo-se ao Povo), sobre o caminho que penso trilhar…)

Seguiu-se a e revelação da maneira como pretende nacionalizar 50% do excedente do salário mínimo no subsidio de Natal, fê-lo com tal arrogância que me veio de novo à ideia as palavras de Salazar, no mesmo discurso, dizia o ditador.
“…. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar…”

É aqui que como representantes dos trabalhadores temos que fazer a diferença, não podemos continuar a representar, a reclamar e a obedecer perante este novo PREC,
( Período Reaccionário Em Curso), temos que estudar as lutas dos Trabalhadores que resultaram na Grécia e na Irlanda, temos que ganhar os jovens estudantes, os precários, os desempregados e os pequenos e médios comerciantes para as lutas, (eles também vão ser vitimas da nacionalização de parte do nosso subsidio de Natal.)
Todos temos direito à indignação, à greve, à manifestação e à resistência conforme consagrado na Constituição.

Antonio Chora
Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa.