Convocatória da reunião da Comissão pela Proibição dos Despedimentos de 29/Outubro

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Para ajudar a que a organização da greve geral tenha um objectivo claro – a retirada do Plano de austeridade / desemprego

Reunião dia 29 de Outubro, 6ª feira

pelas 21 horas, nas instalações cedidas pelo POUS

(Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, em Lisboa)

Quem somos?

Somos militantes de diferentes correntes do movimento operário ligados ou não a partidos políticos que temos em comum os seguintes entendimentos:

A situação em que se encontra o nosso país e a sua população trabalhadora, com plano de austeridade atrás de plano de austeridade, não tem que ser uma fatalidade. Só o é enquanto se mantiver uma política às ordens dos especuladores e das multinacionais.

1.       Portugal tem recursos materiais e potencial humano suficientes para poder tornar-se num país desenvolvido, criador da riqueza necessária para poderem ser garantidos tanto postos de trabalho com direitos para todos, como os serviços públicos e a Segurança Social.

2.       Para isso, o país precisa de um outro modelo de governação que adopte um Programa de desenvolvimento nacional, capaz de envolver todos os sectores da população trabalhadora no exercício do seu poder democrático.

3.       Este Programa de desenvolvimento terá obrigatoriamente como matriz central a garantia dos postos de trabalho, a proibição dos despedimentos e o controlo dos sectores estratégicos da economia – da Banca e seguradoras à energia e às telecomunicações – para estes serem colocados ao serviço do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional.

4.       O sentido do voto da maioria dos trabalhadores e das populações – nas eleições legislativas realizadas em Portugal depois do 25 de Abril – tem tido como resultado, quase sistematicamente, a eleição de maiorias dos partidos que, historicamente, estão ligados ao movimento operário, para que estes assumam um tal Programa.

5.       No entanto, todos os governos saídos dessas maiorias têm feito o contrário. Cite-se, como exemplo, o governo de Sócrates que até recusou fazer um referendo sobre o Tratado de Lisboa ou as emendas aos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho.

6.       Por outro lado, as mobilizações contra esta política contrária ao sentido do voto do povo encontram-se fechadas no quadro da divisão das fileiras operárias e da “concertação social” – impedindo a classe trabalhadora de se unir e centralizar o seu movimento na Assembleia da República, para impor o respeito pelo mandato que deu aos deputados. Citemos as mobilizações contra o projecto de Código do trabalho, contra a flexigurança, ou as mobilizações dos professores e dos restantes funcionários públicos.

7.       Estamos seguros que as nossas aspirações são certamente partilhadas por muitos milhares de militantes ligados aos diferentes sindicatos e partidos políticos que mergulham as suas raízes nas lutas da classe operária.

8.       Queremos contribuir para a ligação de todos estes militantes, para o alargamento da consciência colectiva, actualmente aprofundada com as destrutivas medidas do novo Plano de austeridade e a perspectiva da Greve geral convocada, em simultâneo, pelas direcções da UGT e da CGTP.

9.       Sempre afirmámos que os trabalhadores, unidos com as suas organizações, têm capacidade para inverter, numa direcção positiva, o curso dos acontecimentos, e por isso nos batemos pela unidade das Centrais sindicais – UGT e CGTP – para a retirada dos PECs.

10.    Assim, saudando o passo positivo dado pelas duas Centrais sindicais, afirmamos que a greve, para ser bem sucedida, precisa de ser convocada com o objectivo de ser retirado o Plano de Austeridade – do corte nos salários e pensões de reforma à garantia dos postos de trabalho.

11.    Para ajudar a organizar a preparação desta greve geral, sobre esta linha, propomos uma reunião a realizar no dia 29 de Outubro, em instalações cedidas pelo POUS, na Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, em Lisboa.

Lisboa, 21 de Outubro de 2010

Apelam a esta reunião: António Serra, Carmelinda Pereira, Isabel Pires, Jaime Crespo, Joaquim Pagarete, José Luís Teixeira, Paula Montez, Rosa Pereira

Notícias da Comissão pela Proibição dos Despedimentos sobre a "golden share" da PT

Renacionalização da PT!

Rejeição das imposições das instituições da União Europeia que intima o Estado português a abandonar a “golden share” que tem na PT!
Garantia dos postos de trabalho e de todas as reivindicações dos trabalhadores da PT, expressas pelos seus sindicatos e comissão de trabalhadores!
Unidade da CGTP e da UGT para a retirada dos PECs!

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Notícias da Comissão pela Proibição dos Despedimentos sobre a "golden share" da PT

(consultar este link)

Carta à Comissão para a constituição da Aliança Europeia dos Trabalhadores (AET)

 

Carta à Comissão para a constituição da Aliança Europeia dos Trabalhadores (AET)

 

Militantes portugueses de diferentes correntes do movimento operário – agrupados na Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Retirada do PEC – reunimos, a 4 de Julho, para tomar conhecimento e discutir as decisões aprovadas na Conferência Operária Europeia de Berlim, realizada a 19 e 20 de Junho.

 

Decidimos:

 

1. Saudar e apoiar a decisão de constituir uma Comissão para a Aliança Europeia dos Trabalhadores;
   
2. Saudar e apoiar a decisão de mandatar esta Comissão para estar presente na Conferência Mundial Aberta de Argel, a ter lugar no final do próximo de Novembro;
   
3. Apoiar a decisão de inscrever entre as iniciativas práticas internacionais a levar a cabo pela Comissão para a AET as acções para a retirada das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) contra as conquistas democráticas e sociais de diferentes países da Europa, pondo em causa a sua própria soberania.
   

 

Neste sentido, dirigimo-nos à Comissão para a AET para que esta informe todo o movimento sindical e os partidos políticos que mergulham as suas raízes na luta da classe operária sobre a decisão da Comissão Europeia de ter recorrido ao TEJ para que este – à luz dos Tratados da União Europeia – obrigue o Estado português a abandonar as posições de controlo que ainda possui sobre empresas que foram privatizadas, nomeadamente a Portugal Telecom (PT).

A sentença do TEJ, esperada pela Comissão Europeia para o dia 8 de Julho, visa proteger e caucionar o negócio especulativo levado a cabo por accionistas da Telefónica, da PT e da VIVO (do Brasil).

Este negócio visa a destruição das empresas de telecomunicações, cuja importância é estratégica para cada país, ao mesmo tempo que provoca despedimentos e degrada as condições de trabalho nestas empresas.

 

Lisboa, 4 de Julho de 2010

 

A Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Retirada do PEC

Comunicação de Aires Rodrigues na conferência de Berlim

Berlim, 20 de Junho de 2010

 

Caros camaradas,

 

Venho de Portugal.

Alguns números que ilustram como se repercute no meu país esta política ditada pelas instituições financeiras internacionais:

 

• Em 2008, o desemprego correspondia a 7,6 % da população activa e a dívida externa a 91% do PIB;
  

 

• Em Junho de 2010, o desemprego atingia 10,8% e, em finais de 2009, a dívida externa era de 117 % do PIB. Segundo a CGTP, 370 mil desempregados não recebem subsídio de desemprego;
  

 

• Acabam de aprovar um PEC que impõe:
  

 

• O congelamento dos salários na Função Pública;
  

 

• Um imposto sobre o rendimento (IRS) também para as pequenas reformas;
  

 

• Privatização do que resta das empresas nacionalizadas e dos serviços públicos;
  

 

• Redução draconiana, no Serviço Nacional de Saúde e no Ensino Público (com o encerramento de escolas em várias cidades e aldeias).
  

 

• Redução do montante e da duração do subsídio de desemprego.
  

 

Muitos camaradas falaram de situações semelhantes nos seus países.

Gostaria agora de focar dois aspectos:

 

A política dos aparelhos políticos e sindicais e a resistência da classe operária portuguesa

 

O Partido Socialista no governo – que recebeu a maioria nas últimas eleições legislativas, para responder às aspirações das massas –, em nome dos imperativos ditados pelo capital financeiro, é obrigado a tudo desmantelar, abrindo uma enorme crise no seu seio.

 

Por outro lado, a política de divisão das duas centrais sindicais (a CGTP e a UGT) procura conter a resistência da classe, que, apesar de tudo, se exprime:

 

• Há dois anos, a resistência ao desmantelamento dos serviços de saúde, conduziu à demissão do Ministro da Saúde.
  

  Estes movimentos de resistência abriram a via a mobilizações históricas dos professores, que punham na ordem do dia a queda da Ministra e do próprio governo.
  

  Foi o Secretário-Geral da CGTP que, a pedido do Ministro dos Assuntos Sociais, veio "ajudar" a encontrar um acordo com a Ministra, para prosseguir a mesma política. É a "política do consenso" que aqui se exprime, e também diariamente, nas reuniões de concertação social: governo, associações patronais e centrais sindicais.
  

  No entanto, a 29 de Maio, 300.000 trabalhadores desfilaram, em Lisboa, ao apelo da CGTP. O Secretário-Geral da CGTP foi obrigado a lançar um apelo à unidade de todos os sindicatos, para uma mobilização mais larga, sem excluir uma greve geral. Duas semanas depois, esta acção foi substituída, por acções "de protesto" dispersas por todo o país.
  

  
   

• Queria agora sublinhar um elemento subjectivo, que ajudou e poderá ser marcante para a continuidade da resistência e unidade da classe trabalhadora.
  

  Uma Comissão de Ruptura com a União Europeia e pela Proibição dos Despedimentos foi constituída em Setembro de 2008, conduzindo em 2009 uma campanha pública, durante as eleições europeias e, em seguida, nas eleições legislativas.
  

  Após as eleições, esta campanha prosseguiu, pela realização de um "Encontro Nacional pela Proibição dos Despedimentos", em Fevereiro último, em Lisboa, juntando, entre outros, um dirigente mandatado pelo Conselho Nacional da CGTP, dirigentes sindicais dos sectores do vidro e do ensino, bem como membros de Comissões de Trabalhadores de outros sectores importantes: vidro de embalagem, cartão, plástico e serviços aduaneiros. Este Encontro teve ainda um conteúdo ibérico, através da participação de camaradas espanhóis das CCOO (a nível confederal) e da UGT.
  

  Neste Encontro foi aprovado um documento nacional, contendo:
  

  
   

  • A proibição dos despedimentos
    
  • A rejeição do PEC
    
  • A solidariedade com os trabalhadores gregos
    
  • Uma resposta positiva à carta dos camaradas alemães, para participar nesta Conferência.
    

    
     

  • Na continuação desta actividade foram ainda aprovadas moções de apoio a esta Conferência, da Comissão de Trabalhadores da Auto Europa/Volkswagen e de trabalhadores de empresas do vidro.
    

 

Em minha opinião, esta Conferência pode constituir um ponto de apoio, no futuro imediato, para a resistência dos trabalhadores nos outros países da Europa.

 

Para além de outras propostas avançadas, como a de constituir uma Comissão para uma Aliança Europeia dos Trabalhadores, de preparar uma delegação à Conferência Mundial Aberta, em Argel, queria apoiar a proposta do camarada Souster, de Dusseldorf, de colocar no centro a luta prática contra as decisões do Tribunal de Justiça Europeu. Isto permite-nos lançar campanhas internacionais, sobre decisões importantes, para os trabalhadores dos países atingidos por estas condenações. Portugal sofreu já várias condenações pela utilização, pelo Estado Português, de uma "Golden Share" em antigas empresas públicas.

 

Para terminar, queria deixar-vos esta mensagem: a Revolução Portuguesa não foi liquidada. As Comissões de Trabalhadores, criadas com a Revolução, ganham agora um novo papel. Elas têm experiência, feita a seguir ao 25 de Abril de 1974, de como coordenar as CT's da banca, dos aeroportos, das alfândegas, para impedir a fuga de capitais e abrir o caminho à nacionalização da Banca.

 

Todos compreendem isto, tanto os especuladores (os exploradores) como os trabalhadores. Esta situação está de novo colocada na ordem do dia.

Convocatória

Cara(o) camarada,

Os novos inquisidores ao serviço dos donos do capital financeiro vão ditando aos governos através da União Europeia e do FMI, o aperto tarraxa materializado na subida das taxas de juro, como condição para espoliarem os trabalhadores e os povos. Espoliarem sempre mais: veja-se o que já anuncia o PSD, como condição para o governo português ir buscar mais um "empréstimo", desta vez ao "Fundo de Segurança Europeia" – desregulamentar ainda mais as leis laborais!

O que fazer? Como sair deste cerco e desta chantagem, atrás da qual os grandes deste mundo se colocam? Não veio o Secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, dizer aos dirigentes europeus, aquando da sua passagem por Londres, que "os programas de reforma, ao nível orçamental, contêm bons elementos – não somente na Alemanha, como no resto da Europa. Estou convencido que os governos farão o que é necessário para que as coisas funcionem."?

Eles precisam de mais dinheiro real, retirado do nosso trabalho, para poderem continuar a especular.

O que fazer depois da Manifestação do passado dia 29, no caso do nosso país?

Carvalho da Silva apelou a todos, apelou aos jovens em particular, prometendo transformar aquela imensa energia numa luta sem tréguas até se encontrar um novo rumo para Portugal.

Como fazê-lo?

Será possível um novo rumo, sem rompermos com quem nos espolia e destrói as bases da nossa vida democrática?

Alguns camaradas diziam, na manifestação: "Estamos aqui todos. E, depois o que fazer? Parece que daqui a pouco, quando nos separarmos, já estou a ver como vou ficar com uma sensação de vazio."

Uma delegação desta Comissão foi recebida esta semana pela direcção da UGT. Na nossa reunião serão dadas informações sobre este encontro.

Que iniciativas poderemos tomar? Como preparar uma contribuição portuguesa para a Conferência de Berlim?

É para debater estas questões que propomos a realização de uma reunião na próxima quarta-feira, dia 9 de Junho, pelas 21 horas, nas instalações do POUS (situadas na Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, em Lisboa).

Saudações fraternas

Pel'A CPD

Carmelinda Pereira

COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

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Unidade para parar com os ataques à vida da população trabalhadora!

Ruptura com os planos de austeridade de União Europeia e do FMI!

"Vamos ter que ser nós – os mais velhos e os mais novos – a ter que confluir no encontrar de soluções para o nosso país", afirmou Carvalho da Silva, à SIC Notícias, a 28 de Maio.

Sim, vamos ter que ser nós – trabalhadores de diferentes gerações e de diferentes sectores da sociedade portuguesa – a ter que tomar em mãos os nossos destinos, para encontrar um novo rumo para Portugal e, desde já, parar com o processo de destruição imposto pela União Europeia e pelo FMI.

Por isso, estamos aqui às centenas de milhar, respondendo ao apelo da CGTP.

Tal como nós, estão os trabalhadores da Grécia, da Espanha, da Itália, da França, da Roménia ou da Alemanha: todos no mesmo barco; todos a procurar responder aos ataques do sistema capitalista, agora mergulhado numa profunda crise financeira.

Mas, em toda a parte, os trabalhadores se interrogam: porque não é possível parar estes ataques, quando as greves e as manifestações se desenvolvem por toda a parte? Porque não há unidade entre nas nossas organizações para impor uma viragem em toda a Europa?

O que falha na estratégia de acção do movimento sindical, que não leva à unidade para impor aos governos que se desamarrem das malhas do capital financeiro e das instituições que agem à conta dele?

O Secretário-Geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) – grande defensor da concertação e do consenso, com as directivas da União Europeia e do FMI – afirma que "é preciso reconciliar o crescimento com o pagamento da Dívida".

Que crescimento pode ser feito com as medidas contidas no PEC: dos cortes nos salários, nas reformas e nos subsídios de desemprego, à subida dos impostos, bem como dos cortes no investimento público às privatizações?

Que "dívida" defende a CES que o povo pague? Os 24 mil milhões de euros postos à disposição dos bancos, de que fazem parte os quatro mil milhões enterrados no BPN?

Não será necessária uma demarcação e uma denúncia em relação à CES?

Estas são as dificuldades que estão colocadas à luta dos trabalhadores de toda a Europa, e cuja discussão é urgente.

Sindicalistas e militantes da Alemanha estão a preparar uma Conferência de urgência, com delegações de todos os países da Europa, a realizar em Berlim, nos dias 19 e 20 de Junho. O objectivo é proporcionar as condições para um debate fraterno entre militantes, que leve à procura de respostas para os problemas com que estamos confrontados em cada um dos nossos países.

A Comissão pela proibição dos Despedimentos – que integra militantes de diferentes correntes políticas, empenhados em contribuir para ajudar a criar as condições que imponham ao Governo a ruptura com o PEC e a adopção de um programa de medidas para o desenvolvimento de Portugal, a começar pela proibição dos despedimentos – informa os trabalhadores portugueses sobre esta iniciativa e convida a que a apoiem, ajudando a organizar uma delegação portuguesa à Conferência de Berlim.

 

Cara(o) camarada,

Se está de acordo com esta iniciativa, se quer ser contactado, deixe o seu contacto, dê apoio financeiro.

 

A Comissão pela Proibição dos Despedimentos

 

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165        Paula Montez TM - 967636341

Comunicado do POUS distribuído na Manif

Partido Operário de Unidade Socialista

Secção portuguesa da IVª INTERNACIONAL

É preciso parar a ofensiva destruidora!

Retirada do PEC!

Pela Defesa da Democracia e da construção da União Livre das Nações Soberanas da Europa!

Ruptura com a União Europeia!

É inquestionável que Portugal precisa de um Governo que aposte em pôr em prática um plano de desenvolvimento do nosso país, um plano que potencialize os nossos recursos, quer materiais quer humanos, criando centenas de milhar de postos de trabalho com direitos, gerando assim a riqueza necessária à manutenção de todos os serviços públicos, e garantindo a defesa e o aprofundamento da democracia.

A aplicação das directivas das instituições da União Europeia e as indicações do FMI – às quais se submete o actual Governo, na continuidade dos anteriores – põe na ordem do dia o contrário desta orientação e aprofunda brutalmente a crise económica, social e política do nosso país.

Basta ver como, nos últimos dez anos, o défice externo anual passou a ser de 10% do PIB, quando, em 1986 – ano de adesão de Portugal à CEE – havia equilíbrio na Balança de pagamentos, contrastando com o saldo negativo de 16 884 milhões de euros, relativo a 2009!

Por isso, para o POUS, romper com o ciclo de destruição do país é romper com as instituições da União Europeia e do FMI. Outras forças políticas não explicitam desta forma a saída positiva para Portugal. Mas, todas reconhecerão que esta proposta faz parte da discussão a ter lugar no seio do movimento dos trabalhadores e das suas organizações.

No entanto, seja qual for a posição que se possa ter sobre a saída para a crise do nosso país, trata-se de unir esforços, procurando que cada força militante dê a sua contribuição para impor, desde já, a retirada do novo PEC.

Foi expressando esta preocupação que uma delegação de militantes (uns do POUS e outros sem filiação partidária) foi recebida pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PS. No diálogo que teve lugar, este dirigente do PS afirmou partilhar, em grande parte, as nossas preocupações, dizendo que o mesmo se passava com o conjunto dos deputados do PS; mas que, para ele e para o seu Grupo Parlamentar, não havia outra solução senão cumprir as exigências da União Europeia, aceitando a chantagem dos especuladores.

Aceitar a chantagem dos especuladores? Aceitar a privatização do que resta das posições do Estado Português na EDP e na GALP? Aceitar privatizar a maior companhia de seguros nacional e, em consequência, alienar perto de 25% da Caixa Geral dos Depósitos?

Para este dirigente não existe força da parte da esquerda europeia, apesar de à frente de Portugal, da Grécia e de Espanha estarem os partidos socialistas dos respectivos países!

Não resta então outro caminho, senão o da mobilização dos trabalhadores com as suas organizações, para impor ao Governo e aos deputados eleitos pelo povo que rompam com a ditadura dos especuladores, e tomem as medidas necessárias ao desenvolvimento do nosso país!

Com esta convicção, militantes do POUS, integrando a Comissão pela Proibição dos Despedimentos, falaram com um dirigente e deputado do PCP, que corroborou a posição do seu partido contra o PEC.

Esta posição é assumida pela CGTP e pelos seus sindicatos, bem como por outros dirigentes sindicais e militantes da UGT. (Veja-se a greve conjunta realizada no sector dos transportes, contra o congelamento dos salários e contra as privatizações naquele sector).

Mas, chegam as fortes mobilizações para mudar o curso dos acontecimentos?

Os trabalhadores questionam-se, e com razão: porque não há uma frente unida de todos os sindicatos, para parar de vez com estes ataques?

Os professores – que se manifestaram em número superior a 100 mil, por duas vezes – perguntam por que razão estão praticamente na mesma, com um estatuto desfigurado, sem vínculo público e com mais de 30 mil contratados a prazo.

Não foram os acordos assinados com o Ministério da Educação um passo em falso e um travão para a luta dos professores e dos outros trabalhadores?

Este é o problema que está colocado aos trabalhadores de todos os países da Europa. Em todos eles há manifestações, greves e jornadas de luta; os trabalhadores gregos, por exemplo, já fizeram cinco greves gerais e a ofensiva destruidora prossegue!

Não será isto porque as direcções dos nossos sindicatos acabam por aceitar o quadro da Confederação Europeia dos Sindicatos, que afirma ser necessário "conciliar o desenvolvimento com o pagamento da dívida", a dívida que os governos contraíram para salvar os banqueiros e os especuladores da bancarrota?!

Como conciliar uma política de trabalho – assente em direitos para todos, na defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola pública de qualidade, de todos os serviços públicos, de reformas e de salários dignos – com os interesses do capital financeiro que chantageia o povo trabalhador português e dos outros países da Europa com a subida das taxas de juro e com a ameaça de bancarrota?

Então, não é preciso exigir a nacionalização sem indemnização dos bancos?

Todos os trabalhadores da Europa estão no mesmo barco

Procuremos, em conjunto, encontrar a forma de superar os obstáculos da divisão e dos "consensos"

Conferência Operária em Berlim

As medidas brutais de espoliação dos trabalhadores e dos povos – e de destruição das próprias nações – são comuns a todos os países da Europa. E, em toda a Europa, são também comuns os obstáculos à realização da unidade das fileiras operárias. Em toda a Europa são comuns os obstáculos à ruptura dos consensos com esta política ditada pelo FMI e pela União Europeia.

Por isso, se torna cada vez mais evidente a necessidade de uma acção comum entre os trabalhadores de todos os países da Europa, para procurar superar os obstáculos e abrir o caminho à construção das bases de uma União Livre e solidária das nações, no respeito pela soberania e identidade nacional de cada povo.

Neste sentido, ganha cada vez mais força a proposta de militantes operários da Alemanha – membros de direcções sindicais e de comissões operárias do Partido Social-Democrata (SPD) – apelando para a realização de uma Conferência operária em Berlim, a 19 e 20 de Junho, na qual deverão reunir-se delegações de militantes da maior parte dos países de toda a Europa.

O POUS apoia esta iniciativa e apela aos militantes portugueses que com ela concordem a participarem na sua preparação, através da Comissão pela Proibição dos despedimentos. O POUS espera que essa Conferência seja um espaço no qual possam ser debatidas as dificuldades que estão colocadas em todos os países à luta dos trabalhadores, de forma a poder ser dado um passo na via da construção de uma Aliança dos Trabalhadores e das suas Organizações, à escala de toda a Europa.

29 de Maio de 2010

O Secretariado do POUS

 

Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa

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