COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

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Sim a uma aliança dos trabalhadores e das suas organizações,

à escala de toda a Europa

Sim à participação na Conferência operária europeia, de 19 e 20 de Junho, em Berlim

Rejeição dos PECs ditados pelo FMI e pelas instituições da União Europeia

 

Militantes pertencentes a diferentes organizações de trabalhadores – sindicatos e comissões de trabalhadores, de Portugal e de Espanha – reunimos, a 9 de Maio em Lisboa, para em conjunto respondermos à carta de militantes da Alemanha apelando para a realização de uma Conferência europeia de urgência, onde afirmam:

"É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem dos acordos e decisões que eles tomam – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato."

 

Caros camaradas alemães,

 

Vocês dirigem-se aos trabalhadores de toda a Europa, em especial aos da Grécia, de Espanha e de Portugal, alvo da ferocidade das agências de notação, instigadas pelos especuladores, para nos extorquirem a riqueza que sai do nosso trabalho, sacrificando com isso empregos, direitos, os serviços públicos, e as bases da democracia e da soberania nacional.

Nós assistimos às mobilizações contínuas da classe operária grega para impor a retirada desta ofensiva.

Em cada um dos nossos países, os processos de mobilização estão também em marcha, perante os ataques contidos nos PECs que os governos de Portugal e de Espanha se propõem pôr em prática. Eles constituem uma bateria de medidas – que podem ser continuamente aprofundadas – e cujas consequências serão o aumento do desemprego e da precariedade, a privatização e/ou o encerramento de muitos serviços públicos, um ataque sem precedentes às pensões de reforma, aos subsídios de desemprego, aos apoios sociais, bem como a retirada aos nossos países de instrumentos fundamentais para reconstruírem as economias nacionais, ao ser privatizado o que resta das suas empresas públicas.

Os governos aterrorizam os povos, afirmando que não há outra solução para acalmar os mercados, sob pena dos nossos países caírem na bancarrota.

Mas os remédios que todos se propõem aplicar, no quadro da subserviência às instituições da União Europeia, são por demais conhecidos dos povos de Espanha e de Portugal.

Em Espanha, já foram destruídas as principais indústrias (a siderurgia, a construção naval, os têxteis e a electrónica) e desapareceu metade das explorações agrárias. Há 4,5 milhões de desempregados, estando mais de metade dos jovens no desemprego.

Portugal é uma nação arrasada, com o seu aparelho produtivo e mercado nacional quase todo destruído, em consequência da aplicação das medidas ditadas pela União Europeia. E, agora, é a redução drástica do custo do trabalho através dos despedimentos em massa, da precariedade e da redução dos subsídios de desemprego.

É assim que estes novos PECs, se os governos os conseguirem aplicar, deixarão os nossos países numa situação inimaginável, de enorme pobreza, de contínua decomposição social e de destruição das bases da democracia.

Os governos temem a resposta dos trabalhadores e das populações a esta ofensiva e, por isso, procuram – a todo o preço – atrelar as nossas organizações à sua aplicação, sob a forma de consensos e acordos, jogando ora com umas ora com outras.

Mas não pode haver nenhum consenso, nenhuma concertação, para aplicar as políticas do FMI e do BCE!

Não pode haver consenso para extorquir mais dinheiro aos povos de cada país, para satisfazer as exigências dos especuladores, sob todas as formas, incluindo a dos empréstimos ao governo grego, com a condição deste se comprometer a desencadear o maior ataque ao povo trabalhador e à nação grega.

Não pode haver qualquer consenso das nossas organizações operárias com os governos que fazem tão grande ataque, cavando a destruição de todas as conquistas sociais, a produção de riqueza, a democracia e a soberania dos nossos países.

O consenso entre os trabalhadores e as suas organizações é o da procura dos caminhos da frente única na luta para podermos defender os postos de trabalho, a Segurança Social, a Escola Pública, o sistema de saúde e todos os outros serviços públicos, bem como todas as conquistas sociais da Administração Pública.

Para alguns de nós, a realização destes objectivos põe na ordem do dia a ruptura com as instituições da União Europeia e os seus tratados (do de Maastricht ao de Lisboa).

Para outros, por enquanto, esta premissa faz parte da discussão a ter no seio do movimento operário, visando encontrar os caminhos da reconstrução dos países da Europa, no quadro da mundialização da economia.

Mas, uns e outros partilhamos a ideia de que é necessária a socialização dos sectores estratégicos das respectivas economias nacionais – como é o caso da Banca – para os colocar ao serviço da organização racional da produção, com base numa cooperação solidária entre os povos.

O que implica a formação de governos libertos do espartilho das instituições subordinadas à ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de nacionalizar os sectores estratégicos da indústria, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.

Como vocês dizem, caros camaradas da Alemanha, "nunca os nossos destinos estiveram tão intimamente ligados"; ligados na acção para procurar a frente única de todas as organizações do trabalhadores, independentemente da corrente sindical ou político-partidária em que se coloquem, mas todas partilhando o mesmo objectivo – defender a independência das organizações operárias, defender os postos de trabalho com direitos, as pensões de reforma, os subsídios de desemprego e todos os outros apoios sociais, a Escola Pública, os sistemas de Saúde e de Justiça, bem como todos os outros serviços públicos, rejeitando os "Programas de Estabilidade e Crescimento", para abrir a via à construção das bases da União Livre das Nações Soberanas da Europa.

É com esta convicção que respondemos positivamente à Conferência por vocês proposta, divulgando-a entre os trabalhadores e organizações dos nossos países, e procurando enriquecê-la com as contribuições que os nossos delegados apresentarão nessa Conferência.

 

Os primeiros signatários: Adélia Mendes Gatoeiro (Delegada sindical do STIV, na empresa Santos Barosa); António Aires Rodrigues (dirigente do POUS); Ana Tavares da Silva (membro do SPGL/CGTP); António Castela* (Coordenador da Comissão de trabalhadores do sector das Alfândegas); Carlos Melo (membro do SBSI/UGT); Carmelinda Pereira (dirigente do POUS); Daniel Gatoeiro (operário químico); Dori Martin (trabalhadora do sector editorial, UGT de Madrid); Emanuel Rodrigues (professor aposentado, SPRC/CGTP); Fátima Martins* (militante do PS, dirigente do SITESE/UGT); Francisco Cepeda Gonzalez* (Comissão Executiva do Sindicato das Artes Gráficas da Federação de Serviços à cidadania – CCOO de Madrid); Helena Carvalho (membro do SINTAP/UGT); Jaime Crespo (membro do Bloco de esquerda, SPGL); Joaquim Pagarete* (Comissão Coordenadora dos Aposentados do SPGL); José Marques Guimarães (membro do STE); José Santana Henriques (aposentado do Círculo de Leitores, CESP/CGTP); José Simões (vidreiro); Luis González* (Conselho Confederal Nacional das CCOO, do sector da Saúde – Sevilha); Pepi Afonso (professora, CCOO de Madrid); Rosa Pereira (professora aposentada).

 

* A título individual

 

Convite para participação na Conferência europeia

de 19/20 de Junho de 2010

«Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para "assegurar a estabilidade e o crescimento". (…)

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores. (…)

Eles exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia. (…)

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um "pacto operário", a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.»

 

Primeiros signatários:

Colónia - Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).

Düsseldorf - Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.

Berlim- Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.

Erfurt - Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.

Chemnitz - Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.

Leipzig - Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.

Wismar - Lothar Hesse, ex- Secretário do ver.di. 

 

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 96 636 81 65        Paula Montez TM – 96 763 63 41

Comunicado 1º de Maio - DIA do TRABALHADOR

COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

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Viva o Primeiro de Maio!

Viva a Solidariedade Operária!

“ Primeiro, foram ao Orçamento do Estado e raparam o dinheiro vivo para o meter nos bolsos dos detentores do capital, para aumentar a sua riqueza!

É o maior roubo organizado da História da Humanidade! É preciso reagir a isto!”

Carvalho da Silva

E agora? Depois de terem feito crescer o número de trabalhadores no desemprego para mais de 700 mil, só em Portugal, de mandarem para a emigração mais de 100 mil por ano, pretendem atacar os subsídios de desemprego daqueles que os auferem, como se estes fossem os responsáveis pela crise, e como se não estivessem a receber aquilo para que descontaram.

Tudo isto para baixar ainda mais o custo do trabalho e diminuir as receitas da Segurança Social!

Em Portugal, como em todos os outros países da Europa, é a mesma ofensiva!

Então, para reagir de forma eficaz, para romper este cerco do capitalismo em decomposição, para impor a rejeição de todos os PEC, não é necessário a aposta na independência das nossas organizações sindicais face às instituições da União Europeia e do FMI, e procurar a sua união para um pacto solidário de todos os povos da Europa?

Este é o sentido do trabalho desenvolvido pela «Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela rejeição do PEC». É o sentido do apelo de militantes membros de comissões operárias do SPD e de sindicatos da Alemanha, para uma Conferência Operária a realizar a 19 e 20 de Junho, em Berlim.

Para dar a sua parte na construção da mesma, militantes portugueses e espanhóis irão encontrar-se para uma resposta comum, ao mesmo tempo que darão conta de toda esta actividade ao maior número de organizações sindicais, de comissões de trabalhadores e de partidos que se reclamam da defesa das conquistas de Abril e de políticas socialistas.

Se estás de acordo com estas iniciativas,

Adere à Comissão pela Proibição dos Despedimentos e pela Rejeição do PEC

Contactos:  Carmelinda Pereira TM -  966368165              Paula Montez TM - 967636341

Convite para a reunião de 9 de Maio com delegação de militantes das Comissões Operárias e da UGT de Espanha

O seguinte convite foi feito a  um conjunto de Comissões de Trabalhadores: Auto Europa, GroudForce-TAP, EPAL, TELECOM, Caixa Geral de Depósitos, BPI, PETROGAL, EDP, Sector Alfandegário, CTT.

Caros camaradas,

No próximo dia 9 de Maio, pelas 11h da manhã, terá lugar nas instalações cedidas pelo POUS uma reunião com uma delegação de militantes das Comissões Operárias e da UGT de Espanha com militantes ligados à Comissão pela Proibição dos Despedimentos de Portugal.

Esta reunião visa elaborar uma resposta conjunta à carta dos militantes da Alemanha, apelando para uma Conferência Europeia de Urgência em Berlim, nos próximos dias 19 e 20 de Junho, visando dar passos na procura da acção unida das organizações dos trabalhadores de todos os países da Europa, para defender os postos de trabalho e todos os direitos sociais, alvo da terrível ofensiva das instituições da União Europeia ao serviço dos mercados financeiros e das grandes multinacionais.

A vossa participação será muito importante, no sentido de contribuirmos para ajudar a abrir, por dentro das nossas próprias organizações, linhas de intervenção determinadas a defender a frente única de classe a nível nacional e europeu.

Pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos

Carmelinda Pereira

Local da Reunião : Rua de António da Glória, nº 52-B, Cave C
Lisboa

(Junto à Praça da Alegria e ao elevador da Glória).

Delegações à CT da TAP e à CGTP

Uma delegação da Comissão pela Proibição dos Despedimentos encontrou-se esta tarde com membros da CT da TAP , tendo  entregue aos trabalhadores à saída da empresa  um comunicado em defesa da manutenção da TAP da ANA, do espaço aéreo sob controlo da soberania nacional, bem como a renacionalização da GROUDFORCE.

Ao fim da tarde a mesma delegação foi recebida na CGTP, por Arménio Carlos, para entregar as notas sobre o Encontro de 27 de Fevereiro e  dar informação sobre as iniciativas da Comissão.

Comunicado entregue à CT da TAP

COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

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Preservação da TAP, da ANA e do Espaço Aéreo sob o controlo do Estado português

Renacionalização do sector da Groundforce, com efectivação de todos os seus trabalhadores e dos seus direitos constitucionais

Quanto mais o cerco aperta, mais urgente é o combate unido de todas as organizações dos trabalhadores à escala da Europa, para derrotar o PEC da União Europeia e dos especuladores

Na sua marcha destruidora das conquistas de Abril, a União Europeia e o FMI – ao serviço de todas as associações de especuladores do capital financeiro internacional – utilizam o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo pretende aplicar, para privatizar e vender empresas estratégicas da economia nacional, como a TAP, a ANA, a Groundforce, a REN, a GALP, os CTT e a PT, bem como o sector segurador da Caixa Geral de Depósitos, ao mesmo tempo que nos lançam no desemprego e na precariedade e na pobreza.

Rapina que, a concretizar-se, privará ainda mais o país dos meios de sair da crise catastrófica que o atravessa, privando-o dos rendimentos indispensáveis ao reinvestimento necessário à recuperação da economia, de que resultarão falências em cadeia de empresas integradas

As consequências estão bem à vista na TAP e com a situação de caos e de esmagamento dos direitos dos trabalhadores da Groundforce, depois desta ter sido vendida ao capital financeiro de Espanha, como acontece com o arrasar destes sectores estratégicos em Portugal, de que resulta o agravamento brutal do desemprego.

Na vizinha Espanha, processo de destruição idêntico abate-se sobre as companhias de transportes aéreos e empresas de suporte à navegação, a pontos de a resistência dos trabalhadores ser alvo da perseguição dos tribunais herdados do franquismo, com a prisão arbitrária de militantes e dirigentes sindicais envolvidos na luta.

Por toda a Europa desenvolvem-se processos idênticos, sob o pretexto da alegada falta de rentabilidade das companhias aéreas e empresas de apoio associadas, para o que os especuladores e seus governos não hesitam, sequer, em invocar o agravamento circunstancial dos bloqueios à navegação gerado pela erupção do vulcão na Islândia.

Mas nada disto é inevitável! Contra os mesmos ataques é preciso organizar o mesmo combate, apostando na independência das nossas organizações face aos governos e às instituições da União Europeia.

Para trabalhar sobre este objectivo, começaram a juntar-se esforços de trabalhadores militantes de diversos sectores e das suas organizações, que culminaram na realização do primeiro Encontro pela Proibição dos Despedimentos, de 27 de Fevereiro passado (com a representação de várias comissões de trabalhadores e da CGTP).

Se em Portugal se começou a agir em comum neste sentido, também é possível e necessário promover a unidade e a coordenação – em todos os países da Europa – do combate dos trabalhadores (e suas organizações) contra a privatização dos transportes e dos outros sectores estratégicos da economia, e contra a destruição dos respectivos de postos de trabalho,

Este é o sentido do apelo dos trabalhadores alemães que não aceitam a destruição dos direitos e conquistas sociais e laborais em toda a Europa, para que se reúna uma conferência operária de emergência em Berlim, a 19 e 20 de Junho de 2010, onde se possa coordenar a acção unida dos trabalhadores e das suas organizações em todos os países, contra os ataques da União Europeia, contra as privatizações e pela proibição dos despedimentos!

Para podermos organizar uma campanha comum, trabalhadores de Espanha e de Portugal, encontrar-se-ão no próximo dia 9 de Maio, pelas 11 da manhã, na Rua de Santo António da Glória, nº 52-B, cave C, em Lisboa

A comissão pela Proibição dos Despedimentos

29 de Abril de 2010

Contactos:  Carmelinda Pereira TM -  966368165              Paula Montez TM - 967636341

Convite para participação na Conferência europeiade 19/20 de Junho de 2010

Convite para participação na Conferência europeia

de 19/20 de Junho de 2010

 

Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para «assegurar a estabilidade e o crescimento».

Dizer que não vivemos nada de parecido desde a Segunda Guerra mundial, é subestimar o agravamento da situação na Europa. Pela primeira vez, desde essa época, há diversos Estados europeus à beira da bancarrota e a sua soberania é abertamente posta em causa pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, que tinha despertado todas as esperanças entre nós, o futuro que o governo Kohl reservou aos Länder do Leste – a desertificação industrial, a desregulamentação do trabalho e a pobreza – ameaça estender-se a toda a Alemanha. A verdadeira unificação social do Leste e do Oeste da Alemanha recua.

Neste contexto, estamos escandalizados com as declarações e os discursos chauvinistas e abertamente xenófobos que ocorrem na Alemanha contra os povos grego e português, e – se dermos crédito às notícias da Comunicação Social – uma campanha similar está a ser desenvolvida contra o povo alemão, nos vossos países. Todos pensávamos que este tipo de demagogia pertencia ao passado.

E isso tem lugar precisamente no momento em que o nosso Governo decide, como se de nada se tratasse, reforçar o contingente alemão às ordens da NATO no Afeganistão, violando deliberadamente o juramento do povo alemão: «Guerra nunca mais!» («Nie wieder Krieg!»).

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores, quer sejam «anglo-saxónicos» ou simplesmente europeus.

Os bancos e os fundos especulativos – numa palavra, o capital financeiro – provocaram uma catástrofe mundial, ilustrando, uma vez mais, a crise de todo o sistema fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção.

Eles exigiram e receberam biliões do dinheiro público. Com estas somas especularam, tomando como base o pior dos cenários. Conduziram a Grécia, Portugal e Espanha à bancarrota. Ameaçam toda a Europa e exigem de todos os governos europeus a adopção imediata dos mesmos planos de rigor contra os povos, centrados na liquidação dos sistemas de Segurança social e de Aposentação, e na privatização de todos os serviços públicos.

Exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia.

Tudo isso teve lugar para «salvar» o euro nos mercados financeiros e para engordar os especuladores, com base na destruição do produto do trabalho de gerações inteiras e com base na destruição da própria força de trabalho.

Na Alemanha, a pressão brutal exercida, desde há quinze anos, sobre os salários, os sistemas sociais, os «custos do trabalho» e as convenções colectivas – antes do mais, graças à política da Agenda 2010 do governo Schröder e da sua continuação pela «Grande Coligação» da CDU/CSU com o SPD – conduziu a uma baixa sem precedentes dos salários reais, à explosão de um sector de oito milhões de baixos salários e a uma pobreza massiva. Ao mesmo tempo que se amplifica o movimento de resistência social dos trabalhadores e da juventude, Merkel anuncia que tem de ir ainda mais longe nos seus ataques.

Para isso, ela não hesita em empregar os meios de chantagem a que habitualmente recorrem os círculos dirigentes nas situações de crise. Entre outros, a calúnia segundo a qual o povo alemão se recusaria a prestar auxílio à Grécia, sendo esta a razão que levou a Grécia a apelar ao FMI. Trata-se de uma infâmia. É Merkel que exprime o seu desprezo pelo povo grego e por todos os povos do «Clube Mediterrâneo». Nós empenhar-nos-emos, com todas as nossas forças, no desmascaramento desta tentativa de manipulação, uma vez que o povo alemão já pagou um preço desumano por outras manipulações, ao longo da sua história.

A pilhagem continua e amplia-se em toda a Europa. Citemos apenas um exemplo, no nosso próprio país: a General Motors (GM) – um dos maiores trusts dos EUA – exige novos subsídios dos Estados europeus para não declarar a falência imediata da Opel. A GM exige novos financiamentos públicos para "reestruturar" a empresa, suprimir empregos, diminuir os salários e – evidentemente – deslocalizar mais fábricas. Ela joga com o fecho da fábrica de Anvers contra a de Bochum. Tenta lançar os trabalhadores belgas contra os trabalhadores alemães. Com jogadas destas é toda a indústria do continente europeu que está ameaçada. Na Alemanha, tal como nos vossos países, a supressão de milhares de empregos – imposta com base no pretexto de "preservar a competitividade das nossas empresas" – arruína os cofres da Segurança Social, justifica o fecho ou a privatização dos nossos hospitais e a desaparição de tudo o que é serviço público. Os recursos das nossas autarquias são extorquidos e regiões inteiras são transformadas em desertos sociais e industriais…

Não podemos aceitar isto. Mobilizamo-nos para esta acção comum porque combatemos contra o desmantelamento da Opel, e sabemos que vocês estão empenhados em combates semelhantes. Batemo-nos para que o Estado coloque imediatamente a Opel sob a sua protecção, o que para vocês corresponde a exigir a nacionalização de toda uma série de ramos industriais. É urgente que troquemos informações e nos ajudemos uns aos outros.

Na Alemanha – como em todo o resto da Europa – os nossos sindicatos são intimados a submeter-se aos superiores imperativos da competitividade. São intimados a acompanhar, de maneira "socialmente suportável", os planos de destruição dos empregos, dos direitos e das convenções colectivas.

Eles são atraídos, cada vez mais profundamente, num processo de integração corporativista e em alianças dos governos com os «parceiros sociais». Ficam assim ameaçados a tornarem-se simples engrenagens na realização dos planos das multinacionais, às quais os governos também se submetem.

As nossas direcções políticas deixam-se arrastar, com o pretexto de que não haveria alternativa política. Quem pode deixar-se enganar por um tal argumento? A saída política mais segura não reside na recusa de aceitar a "inevitável desmontagem social", a "parceria social" e o "consenso", todas as eliminações de postos de trabalho, bem como qualquer «reforma» das aposentações e dos sistemas de protecção social?

Unamo-nos, troquemos as nossas experiências, ajamos de forma coordenada para reconquistar as nossas velhas organizações – as organizações operárias. Não é a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) que nos representa. Nós construímos as nossas organizações (sindicatos): elas existem e continuam a ser o quadro de junção indispensável a qualquer mobilização das nossas forças, a qualquer mobilização operária – à sua mobilização independente, como classe social, decorrendo dela, em última análise, o futuro da Europa.

Existem entre nós militantes do SPD, ex-militantes do SPD, responsáveis sindicais… Todos estamos convencidos que nem Merkel (CDU) nem Gabriel (SPD) poderão responder, hoje, às mais vitais exigências dos trabalhadores.

Não pensamos estar enganados quando dizemos que a maioria dos trabalhadores dos vossos países também não alimenta grandes esperanças em Papandreou, Zapatero, Sócrates,… – todos governos de maioria PS; e, contudo, foram muitos os que saudaram a sua ascensão ao poder, porque esperavam que representantes de velhos partidos operários fizessem outra política, aquela para que estes partidos foram construídos.

Qualquer governo que persista em conduzir uma política no quadro do espartilho da União Europeia, do euro e da satisfação das exigências dos banqueiros e dos especuladores, só pode renunciar a todas as prerrogativas da soberania dos povos e às mais elementares exigências da democracia. Tal governo só pode fazer de aprendiz de feiticeiro para tentar atacar mais duramente a população trabalhadora.

Não haverá saída sem ruptura com este quadro.

Essa ruptura é a condição para construir, à escala de todo o continente europeu, a cooperação a que os povos aspiram para se empenharem numa reorganização racional da produção. Uma cooperação que só pode ser a de governos libertos do espartilho da União Europeia, das manipulações monetárias ligadas à existência do euro e da ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de colocar a indústria sob protecção, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.

 

 

Primeiros signatários:

 

Colónia
Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).

Düsseldorf
Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.

Berlim
Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.

Erfurt
Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.

Chemnitz

Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.

Leipzig

Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.

Wismar

Lothar Hesse, ex- Secretário do ver.di. 

COMISSÃO PELA PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

 

 

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Reatar com a Revolução de Abril é:

Exigir a proibição dos despedimentos e a rejeição do PEC

Romper com a União Europeia

Quem foi capaz de fazer a Revolução do 25 de Abril – conquistando todas as liberdades que têm a ver com a dignidade humana incluindo ajudar a pôr termo à guerra colonial – também será capaz de reatar com todas as conquistas desta Revolução, desde o trabalho com direitos aos serviços públicos, estabelecendo a cooperação solidária com os povos da Europa e do resto do mundo, rompendo com a ditadura da União Europeia, do FMI e da NATO.

É esta convicção que anima todos os que aprovaram o Manifesto saído do primeiro Encontro pela Proibição dos Despedimentos, expressando-a nestes termos:

«Nós, participantes neste 1º Encontro organizado pela Comissão pela Proibição dos Despedimentos, consideramos que ele constitui um pólo de reagrupamento para continuar a desenvolver as iniciativas que ajudem o movimento dos trabalhadores – estruturado a partir das suas organizações – a impor a formação de um Governo que aplique um Plano de:

- proibição dos despedimentos;

- retirada do OE para 2010 e do novo PEC;

- manutenção da soberania nacional sobre todos os portos, recursos marinhos, aeroportos e espaço aéreo;

- renacionalização da Banca e restantes sectores estratégicos da economia nacional, sem indemnização nem resgate;

- criação de todos os dispositivos necessários para salvar o aparelho produtivo nacional, aplicado sob o controlo das organizações dos trabalhadores;

- aumento geral dos salários e das pensões de reforma;

- revogação das leis anti-laborais contidas no Código do Trabalho;

- restabelecimento do vínculo público aos trabalhadores da Função Pública;

- revogação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública), que significam o desmantelamento dos serviços públicos e a destruição da vida profissional dos seus trabalhadores.

Este Encontro saúda a luta dos trabalhadores gregos, espanhóis, franceses, russos e moldavos – a luta dos trabalhadores e dos povos de toda a Europa – com a convicção de que será dela que podem nascer as bases para a constituição de uma união livre de nações soberanas, assente na cooperação solidária entre os trabalhadores e os povos europeus.»

Defender estes objectivos implica ultrapassar os obstáculos com que estão confrontados os trabalhadores de todos os países do mundo. Por isso, nós só podemos saudar a iniciativa de militantes operários da Alemanha que se dirigem a todos os trabalhadores da Europa, para uma Conferência Operária Europeia, a realizar em Berlim, a 19 e 20 de Junho.

Estes militantes – também confrontados com a ofensiva do governo de Merkel / União Europeia, aplicador das medidas necessárias à sobrevivência do sistema imperialista – dizem na sua carta:

«Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para "assegurar a estabilidade e o crescimento". (…)

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores. (…)

Eles exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia. (…)

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um "pacto operário", a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.»

 

Viva a Revolução do 25 de Abril!

Viva a união fraterna de todos os povos da Europa e do resto do mundo!

 

A Comissão pela Proibição dos Despedimentos

 

 

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165        Paula Montez TM - 967636341