O Boletim orientador do referido Encontro pode ser consultado AQUI clicando ao lado em "PROIBIÇÃO DESPEDIMENTOS" ou a partir do PASSA PALAVRA (AQUI)
quarta-feira, 3 de março de 2010
Boletim do 1º Encontro pela Proibição dos Despedimentos
O Boletim orientador do referido Encontro pode ser consultado AQUI clicando ao lado em "PROIBIÇÃO DESPEDIMENTOS" ou a partir do PASSA PALAVRA (AQUI)
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Apelo a um Encontro pela proibição dos despedimentos
http://proibicaodosdespedimentos.blogspot.com
Apelo a um
Encontro pela proibição
dos despedimentos
27 de Fevereiro às 15h30m
Para um Governo que reate com o 25 de Abril
Um Governo que reconstrua a economia nacional, salvando as forças produtivas do
nosso país, proibindo os despedimentos
As mobilizações de todos os sectores da população trabalhadora contra as políticas de desmantelamento dos serviços públicos e do aparelho produtivo nacional, bem como os resultados das últimas eleições – ao colocarem na Assembleia da República uma larga representação dos deputados do PS, do PCP/Verdes e do BE – são uma indicação clara da vontade da maioria do povo em ver operada no nosso país uma mudança política, no sentido da reconstrução da economia nacional, da preservação dos postos de trabalho, do fim da precariedade, da defesa dos serviços públicos e dos estatutos dos seus trabalhadores.
Perante estes resultados, o governo do PS está perante duas alternativas: ou governar de acordo com esses resultados, respeitando a democracia; ou ignorá-los, procurando pactos e acordos com as forças políticas que o voto popular rejeitou, que defendem abertamente os tratados e as instituições da União Europeia.
Assim, o Governo ou escolhe: proibir os despedimentos; revogar as disposições do Código do Trabalho que os facilitam e facilitam a generalização da precariedade, a desregulamentação dos horários de trabalho e o ataque à contratação colectiva; garantir a manutenção e a qualidade dos serviços públicos e a reposição do vínculo público aos seus trabalhadores; proporcionar às pequenas e médias empresas as condições ao seu alcance para que estas possam manter-se, nomeadamente o acesso a crédito barato, bem como preços mais baixos da energia e das comunicações.
Ou, pelo contrário, escolhe a aplicação do programa imposto pela União Europeia, continuando a executar as políticas de acordo com os interesses das grandes multinacionais, dos especuladores e do capital financeiro, cujas consequências não poderão senão aprofundar a crise económica, social e política do nosso país. Basta ver como o desemprego não tem parado de subir, ultrapassando já os 10% da população activa e como este número, segundo alguns economistas, poderá atingir 15% até ao final deste ano.
Os signatários deste apelo apostam na acção política, com todos os meios democráticos ao seu alcance, para que sejam criadas as condições que levem à formação de um Governo com um programa que responda às exigências da maioria da população trabalhadora – única maneira de tirar o nosso país da profunda crise em que se encontra.
Agem assim em consonância com os 1450 trabalhadores que assinaram o apelo pela proibição dos despedimentos, com os grupos de trabalhadores das empresas de vidro da Marinha Grande, e com membros de várias Comissões de trabalhadores (nomeadamente da Unor e da Autoeuropa).
Agem deste modo por considerarem que é necessário contribuir para a mobilização unida dos trabalhadores com as suas organizações, para que sejam renacionalizados os sectores estratégicos da economia (como a TELECOM e a GALP/Energia), ou preservadas a EPAL e a TAP como empresas públicas, de acordo com a exigência da grande maioria dos seus trabalhadores.
O governo de Sócrates – com o PSD, o PP e sujeitando-se à pressão do Presidente da República da República – prepara a continuação da política que o povo rejeitou, através das suas mobilizações e dos resultados eleitorais do ano passado. Mas o movimento democrático dos trabalhadores pode impor a concretização de uma viragem no nosso país.
O PCP e o Bloco de Esquerda que vêm afirmando ser necessário romper com esta política e renacionalizar sectores estratégicos da economia nacional, podem ajudar o movimento dos trabalhadores a impor esta viragem. Ela concretizar-se-á em ligação com a mobilização dos socialistas dentro e fora do PS, que se vêm batendo pela formação de um Governo que responda às suas aspirações.
Está nas mãos de quem dirige as organizações operárias agir em consonância com estas posições, recusando a "concertação" com o Governo para aplicar o programa ditado pela União Europeia; está nas suas mãos ajudar a pôr de pé um movimento estruturado e centralizado dos trabalhadores em torno de um programa de medidas que respondam às necessidades do país, a começar pela proibição dos despedimentos. Será esta mobilização que poderá pôr termo aos acordos impostos, sob chantagem, e às armadilhas das forças estranhas aos interesses da maioria da população trabalhadora e do país.
Não será esta orientação que apontou a mobilização em massa dos professores, em vez de um Acordo – assinado com o Ministério da Educação por 8 das principais organizações sindicais do sector – que aumenta de 27 para 40 anos o tempo necessário para a grande maioria chegar ao topo da sua carreira?
Não será organizando a unidade solidária entre os trabalhadores de todas as empresas – em vez de ficarem confinados cada um na sua empresa, a "negociarem" as condições do seu despedimento – que pode contribuir para garantir a preservação dos seus postos de trabalho?
Será assente neste movimento democrático que os mandatos dados aos deputados na Assembleia da República poderão adquirir o peso real dos votos que representam, criando assim os acordos necessários para um Governo com um programa que reate com o 25 de Abril, um Governo que procure concertar políticas de cooperação solidária com outros governos da Europa e do resto do mundo.
Com a convicção de que milhares de trabalhadores e de quadros do movimento operário estarão de acordo com uma proposta com este teor e de que é fundamental agir continuadamente para criar as condições que permitam concretizá-la – e sem querermos substituir-nos ou concorrer, de algum modo, com as organizações que representam o movimento operário – propomos a realização de um Encontro nacional para um Governo que reate com o 25 de Abril e as suas conquistas, pondo no centro da sua acção medidas que levem à proibição dos despedimentos.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2010 A Comissão de organização do Encontro
Primeiros membros da Comissão de preparação do Encontro, constituída a 31 de Outubro, em Lisboa: Ana Tavares da Silva e Helena Gomes, professoras; Aires Rodrigues, dirigente do POUS; Carlos Melo, bancário aposentado; Carmelinda Pereira e Paula Montez, coordenadoras da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP); Helena Wallis de Carvalho, func. pública aposentada; João Ricardo e Margarida Pagarete, estudantes/ensino superior; Joaquim Pagarete, da Comissão Coordenadora de Aposentados do SPGL; José Marques Guimarães, historiador; António Serra, ex-membro da CT da Casa da Moeda - Imprensa Nacional; Jorge Torres, da CT da UNOR; Isabel Pires, dirig./SPGL.
na Biblioteca-Museu República e Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A, Lisboa
Contacto para: Rua de Santo António da Glória, 52-B, cave C, Lisboa fax nº 213257811
Apelo a um
Encontro pela proibição
dos despedimentos
27 de Fevereiro às 15h30m
Para um Governo que reate com o 25 de Abril
Um Governo que reconstrua a economia nacional, salvando as forças produtivas do
nosso país, proibindo os despedimentos
As mobilizações de todos os sectores da população trabalhadora contra as políticas de desmantelamento dos serviços públicos e do aparelho produtivo nacional, bem como os resultados das últimas eleições – ao colocarem na Assembleia da República uma larga representação dos deputados do PS, do PCP/Verdes e do BE – são uma indicação clara da vontade da maioria do povo em ver operada no nosso país uma mudança política, no sentido da reconstrução da economia nacional, da preservação dos postos de trabalho, do fim da precariedade, da defesa dos serviços públicos e dos estatutos dos seus trabalhadores.
Perante estes resultados, o governo do PS está perante duas alternativas: ou governar de acordo com esses resultados, respeitando a democracia; ou ignorá-los, procurando pactos e acordos com as forças políticas que o voto popular rejeitou, que defendem abertamente os tratados e as instituições da União Europeia.
Assim, o Governo ou escolhe: proibir os despedimentos; revogar as disposições do Código do Trabalho que os facilitam e facilitam a generalização da precariedade, a desregulamentação dos horários de trabalho e o ataque à contratação colectiva; garantir a manutenção e a qualidade dos serviços públicos e a reposição do vínculo público aos seus trabalhadores; proporcionar às pequenas e médias empresas as condições ao seu alcance para que estas possam manter-se, nomeadamente o acesso a crédito barato, bem como preços mais baixos da energia e das comunicações.
Ou, pelo contrário, escolhe a aplicação do programa imposto pela União Europeia, continuando a executar as políticas de acordo com os interesses das grandes multinacionais, dos especuladores e do capital financeiro, cujas consequências não poderão senão aprofundar a crise económica, social e política do nosso país. Basta ver como o desemprego não tem parado de subir, ultrapassando já os 10% da população activa e como este número, segundo alguns economistas, poderá atingir 15% até ao final deste ano.
Os signatários deste apelo apostam na acção política, com todos os meios democráticos ao seu alcance, para que sejam criadas as condições que levem à formação de um Governo com um programa que responda às exigências da maioria da população trabalhadora – única maneira de tirar o nosso país da profunda crise em que se encontra.
Agem assim em consonância com os 1450 trabalhadores que assinaram o apelo pela proibição dos despedimentos, com os grupos de trabalhadores das empresas de vidro da Marinha Grande, e com membros de várias Comissões de trabalhadores (nomeadamente da Unor e da Autoeuropa).
Agem deste modo por considerarem que é necessário contribuir para a mobilização unida dos trabalhadores com as suas organizações, para que sejam renacionalizados os sectores estratégicos da economia (como a TELECOM e a GALP/Energia), ou preservadas a EPAL e a TAP como empresas públicas, de acordo com a exigência da grande maioria dos seus trabalhadores.
O governo de Sócrates – com o PSD, o PP e sujeitando-se à pressão do Presidente da República da República – prepara a continuação da política que o povo rejeitou, através das suas mobilizações e dos resultados eleitorais do ano passado. Mas o movimento democrático dos trabalhadores pode impor a concretização de uma viragem no nosso país.
O PCP e o Bloco de Esquerda que vêm afirmando ser necessário romper com esta política e renacionalizar sectores estratégicos da economia nacional, podem ajudar o movimento dos trabalhadores a impor esta viragem. Ela concretizar-se-á em ligação com a mobilização dos socialistas dentro e fora do PS, que se vêm batendo pela formação de um Governo que responda às suas aspirações.
Está nas mãos de quem dirige as organizações operárias agir em consonância com estas posições, recusando a "concertação" com o Governo para aplicar o programa ditado pela União Europeia; está nas suas mãos ajudar a pôr de pé um movimento estruturado e centralizado dos trabalhadores em torno de um programa de medidas que respondam às necessidades do país, a começar pela proibição dos despedimentos. Será esta mobilização que poderá pôr termo aos acordos impostos, sob chantagem, e às armadilhas das forças estranhas aos interesses da maioria da população trabalhadora e do país.
Não será esta orientação que apontou a mobilização em massa dos professores, em vez de um Acordo – assinado com o Ministério da Educação por 8 das principais organizações sindicais do sector – que aumenta de 27 para 40 anos o tempo necessário para a grande maioria chegar ao topo da sua carreira?
Não será organizando a unidade solidária entre os trabalhadores de todas as empresas – em vez de ficarem confinados cada um na sua empresa, a "negociarem" as condições do seu despedimento – que pode contribuir para garantir a preservação dos seus postos de trabalho?
Será assente neste movimento democrático que os mandatos dados aos deputados na Assembleia da República poderão adquirir o peso real dos votos que representam, criando assim os acordos necessários para um Governo com um programa que reate com o 25 de Abril, um Governo que procure concertar políticas de cooperação solidária com outros governos da Europa e do resto do mundo.
Com a convicção de que milhares de trabalhadores e de quadros do movimento operário estarão de acordo com uma proposta com este teor e de que é fundamental agir continuadamente para criar as condições que permitam concretizá-la – e sem querermos substituir-nos ou concorrer, de algum modo, com as organizações que representam o movimento operário – propomos a realização de um Encontro nacional para um Governo que reate com o 25 de Abril e as suas conquistas, pondo no centro da sua acção medidas que levem à proibição dos despedimentos.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2010 A Comissão de organização do Encontro
Primeiros membros da Comissão de preparação do Encontro, constituída a 31 de Outubro, em Lisboa: Ana Tavares da Silva e Helena Gomes, professoras; Aires Rodrigues, dirigente do POUS; Carlos Melo, bancário aposentado; Carmelinda Pereira e Paula Montez, coordenadoras da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP); Helena Wallis de Carvalho, func. pública aposentada; João Ricardo e Margarida Pagarete, estudantes/ensino superior; Joaquim Pagarete, da Comissão Coordenadora de Aposentados do SPGL; José Marques Guimarães, historiador; António Serra, ex-membro da CT da Casa da Moeda - Imprensa Nacional; Jorge Torres, da CT da UNOR; Isabel Pires, dirig./SPGL.
na Biblioteca-Museu República e Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A, Lisboa
Contacto para: Rua de Santo António da Glória, 52-B, cave C, Lisboa fax nº 213257811
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Taxa de desemprego
PORTUGAL TERMINA O ANO DE 2009 COM A TERCEIRA TAXA
DE DESEMPREGO MAIS ELEVADA DA ZONA EURO
O desemprego continua a aumentar em Portugal. Segundo o Eurostat, a taxa de desemprego foi de 10,4% em Dezembro de 2009, 2,3 pontos percentuais acima do verificado um ano antes, o que coloca Portugal no terceiro lugar dos países com maior taxa de desemprego do espaço do Euro.
Os jovens e as mulheres estão numa situação particularmente difícil, tendo registado taxas de 18,5% e 11%, respectivamente. No caso das mulheres é mesmo a quarta taxa de desemprego mais elevada de toda a União Europeia.
O nível de desemprego e o seu contínuo aumento nos últimos meses levantam dúvidas quanto ao realismo das previsões que constam da proposta de Orçamento de Estado para 2010 e exigem que o Governo faça uma reflexão séria quanto às previsões que apresenta.
Estes dados colocam também dúvidas relativamente à eficácia das medidas implementadas no último ano com o objectivo de combater o desemprego e criar emprego.
O que é necessário é que sejam tomadas medidas que criem emprego com direitos e reforcem a protecção dos desempregados, evitando que a situação social se deteriore ainda mais.
O desenvolvimento da economia não pode passar pelas medidas que o Governo apresentou na proposta de Orçamento de Estado para 2010 e que assentam na redução real dos salários, nas privatizações, na quebra do investimento público e na generalização da precariedade.
É preciso uma mudança de política que assuma a componente social como prioritária, assente na alteração da matriz de crescimento, na promoção de mais e melhor emprego e no firme combate à precariedade e desemprego, bem como na melhoria dos salários e das pensões enquanto elementos indispensáveis para aumentar o poder de compra das famílias e, simultaneamente, dinamizar a actividade económica.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Fonte:SPRC
DE DESEMPREGO MAIS ELEVADA DA ZONA EURO
O desemprego continua a aumentar em Portugal. Segundo o Eurostat, a taxa de desemprego foi de 10,4% em Dezembro de 2009, 2,3 pontos percentuais acima do verificado um ano antes, o que coloca Portugal no terceiro lugar dos países com maior taxa de desemprego do espaço do Euro.
Os jovens e as mulheres estão numa situação particularmente difícil, tendo registado taxas de 18,5% e 11%, respectivamente. No caso das mulheres é mesmo a quarta taxa de desemprego mais elevada de toda a União Europeia.
O nível de desemprego e o seu contínuo aumento nos últimos meses levantam dúvidas quanto ao realismo das previsões que constam da proposta de Orçamento de Estado para 2010 e exigem que o Governo faça uma reflexão séria quanto às previsões que apresenta.
Estes dados colocam também dúvidas relativamente à eficácia das medidas implementadas no último ano com o objectivo de combater o desemprego e criar emprego.
O que é necessário é que sejam tomadas medidas que criem emprego com direitos e reforcem a protecção dos desempregados, evitando que a situação social se deteriore ainda mais.
O desenvolvimento da economia não pode passar pelas medidas que o Governo apresentou na proposta de Orçamento de Estado para 2010 e que assentam na redução real dos salários, nas privatizações, na quebra do investimento público e na generalização da precariedade.
É preciso uma mudança de política que assuma a componente social como prioritária, assente na alteração da matriz de crescimento, na promoção de mais e melhor emprego e no firme combate à precariedade e desemprego, bem como na melhoria dos salários e das pensões enquanto elementos indispensáveis para aumentar o poder de compra das famílias e, simultaneamente, dinamizar a actividade económica.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Fonte:SPRC
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Afinal quem é favorável à guerra? Ninguém é a favor da guerra!
http://antinatoportugal.wordpress.com/
Afinal quem é favorável à guerra? Ninguém é a favor da guerra!
A PAGAN – Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO convida os autores de blogues a visitar o nosso blogue, a fim de conhecerem os objectivos que animam esta plataforma e a tomarem parte activa na campanha anti-guerra, integrando-a e participando nas discussões e nas acções desenvolvidas.
Caso estejam de acordo com esta causa, podem enviar o vosso contacto e o vosso acordo para o seguinte E-mail
ou deixando um comentário no QUEM SOMOS no blogue desta plataforma com o link do blogue apoiante.
O blogue ANTI-GUERRA, ANTI-NATO passa então a integrar um link para o vosso blogue e este poderá exibir o logo da PAGAN no banner com um link para o nosso blogue.
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão
Citação de: http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1529&Itemid=1
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão
O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão
•Combater a pobreza laboral
•Eliminar as suas causas
O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.
Em 2007, 16% dos europeus viviam em risco de pobreza o que abrange 79 milhões de pessoas. Em vários países há indicadores que apontam para um aumento da pobreza. O objectivo europeu, estabelecido em 2000, de erradicar a pobreza na UE até 2010 não foi alcançado.
A pobreza constitui uma das faces da desigualdade, com pesados custos, nem sempre medidos. São realidades que estão associadas: a uma menor esperança de vida dos grupos sociais mais desfavorecidos; as diferenciações sociais no acesso à educação e aos cuidados de saúde; ao elevado nível de economia clandestina em muitos países; ao acesso à informação pelos vários grupos sociais; à capacidade dos ricos para influenciarem as políticas dos governos; a um maior risco de violência e de criminalidade.
O crescimento económico entre 2000 e 2007 não beneficiou toda a sociedade tendo um muito limitado impacto nas camadas sociais mais vulneráveis. As desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza agravaram-se. O período de euforia financeira e de especulação intensa, que veio a desembocar na crise mundial, foi caracterizado pelo aumento do fosso entre ricos e pobres, pela diminuição da parte salarial na distribuição do rendimento e pelo aumento escandaloso das remunerações dos executivos.
A crise económica agrava o risco de pobreza devido ao aumento do desemprego. Em 2010 a taxa de desemprego na União Europeia poderá alcançar os dois dígitos. A retoma em curso não criará empregos, se forem prosseguidas e orientadas para a economia especulativa.
As políticas desenvolvidas foram contraditórias. A UE concluiu em 2000, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que deveriam ser tomadas medidas que tenham um decisivo impacto na erradicação da pobreza até 2010. Foram definidos objectivos a nível europeu e aplicados planos nacionais abrangendo não só a inclusão social, mas também as pensões e os cuidados de saúde, incluindo os de longa duração.
Porém, a mesma Estratégia apontou no caminho da liberalização económica. O objectivo do pleno emprego foi abandonado e os mercados de trabalho foram desregulamentados. Entre 2000 e 2007 o emprego aumentou 1,2% ao ano na área do euro mas a precariedade cresceu 3,9% ao ano. O Conselho Europeu adoptou em 2007 uma estratégia de flexibilização que visa enfraquecer as normas de protecção no emprego. Os governos dos Estados-membros da Europa Central e Oriental tornaram-se na ponta de lança duma Europa cada vez mais liberalizada onde a concorrência social e fiscal põe em causa os sistemas nacionais de regulação social. Decisões do Tribunal Europeu de Justiça afirmam a primazia dos direitos económicos sobre os direitos dos trabalhadores. As empresas podem suprimir, limitar ou contornar estes direitos, perante a passividade das autoridades europeias.
A protecção social foi enfraquecida com a introdução de componentes de capitalização que enfraqueceram sistemas baseados na solidariedade social. A maioria das reformas das pensões reduziram as taxas de substituição em relação aos salários, situação em que se destaca Portugal, como reconhece a Comissão Europeia.
Se o empenho demonstrado pelos governos na salvação do sistema financeiro, que criou a pior crise desde os anos 30 do século passado, também existisse para a pobreza, esta teria sido erradicada.
Em Portugal a pobreza abrange perto de 2 milhões de pessoas e a repartição do rendimento e da riqueza é das mais desiguais da UE. Os 20% mais ricos têm um rendimento 6,1 vezes superior ao dos 20% mais pobres. Em 2000, 10% das famílias detinha cerca de 74% dos activos financeiros.
A nossa realidade continua muito marcada pela incidência da pobreza nas pessoas idosas, sobretudo das pessoas com fraca cobertura da segurança social, devido em grande parte às pequenas carreiras contributivas. São visíveis progressos realizados, tendo o risco de pobreza passado de mais de 30% no início da década para 22% em 2008, para os quais contribuíram as medidas de segurança social.
Mas a pobreza não se confina às pessoas que são hoje inactivas. A inserção na actividade económica, por mais importante que seja, não evita a pobreza. O risco de pobreza laboral tem oscilado entre 10 e 14% da população empregada, devido a baixos salários e qualificações, emprego precário, trabalho a tempo parcial involuntário. Segundo um estudo do Banco de Portugal, entre 25 a 30% da população pobre em 2005/2006 exercia regularmente uma profissão.
Os jovens podem vir a ser particularmente afectados pelo desenvolvimento de novas formas de pobreza, sobretudo os que ocupam postos de trabalho com baixas qualificações.
A taxa de desemprego juvenil é o dobro da taxa global, a precariedade é perto de 40% no grupo dos 25-29 anos e muitos jovens ganham valores da ordem do salário mínimo. Expressões como “geração dos 500 euros” são hoje correntes.
A aposta na educação e na formação ao longo da vida é essencial já que a pobreza diminui consistentemente com a elevação das habilitações, mas não resolve por si só. Muitos jovens têm habilitações elevadas mas empregos de má qualidade.
O Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão constitui uma oportunidade para reflectir sobre a pobreza, a exclusão e a desigualdade; para repensar a eficácia das políticas seguidas; para alterar uma situação marcada por uma escassa visibilidade e elevada tolerância na sociedade para estes problemas e promover mudanças estruturais.
Em Portugal, as políticas de inclusão social tiveram resultados insuficientes. A CGTP-IN valoriza progressos na consciencialização social, na determinação de políticas específicas, na redução da pobreza dos idosos e na melhoria do salário mínimo. Mas aponta também retrocessos: o desemprego acentuou-se com a crise; a precariedade agravou-se; o valor das pensões reduziu-se com o Factor de Sustentabilidade.
A CGTP-IN defende uma nova abordagem. As políticas de inclusão, sendo positivas, tiveram resultados insuficientes. São precisas políticas sociais mais integradas. É preciso pôr termo à pobreza laboral eliminando as suas causas; em primeiro lugar dando um combate firme ao desemprego e à precariedade de emprego e aos baixos salários, e dar um forte impulso ao emprego com direitos e à contratação colectiva enquanto elemento de progresso social, assim como melhorar a protecção social. Em síntese, a CGTP-IN considera que é preciso uma intervenção em domínios estruturantes como a distribuição dos rendimentos, a política fiscal, a educação, a habitação, os serviços públicos e o mercado de trabalho, com o pleno emprego.
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Visualização dos anexos:
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Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão
O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão
•Combater a pobreza laboral
•Eliminar as suas causas
O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.
Em 2007, 16% dos europeus viviam em risco de pobreza o que abrange 79 milhões de pessoas. Em vários países há indicadores que apontam para um aumento da pobreza. O objectivo europeu, estabelecido em 2000, de erradicar a pobreza na UE até 2010 não foi alcançado.
A pobreza constitui uma das faces da desigualdade, com pesados custos, nem sempre medidos. São realidades que estão associadas: a uma menor esperança de vida dos grupos sociais mais desfavorecidos; as diferenciações sociais no acesso à educação e aos cuidados de saúde; ao elevado nível de economia clandestina em muitos países; ao acesso à informação pelos vários grupos sociais; à capacidade dos ricos para influenciarem as políticas dos governos; a um maior risco de violência e de criminalidade.
O crescimento económico entre 2000 e 2007 não beneficiou toda a sociedade tendo um muito limitado impacto nas camadas sociais mais vulneráveis. As desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza agravaram-se. O período de euforia financeira e de especulação intensa, que veio a desembocar na crise mundial, foi caracterizado pelo aumento do fosso entre ricos e pobres, pela diminuição da parte salarial na distribuição do rendimento e pelo aumento escandaloso das remunerações dos executivos.
A crise económica agrava o risco de pobreza devido ao aumento do desemprego. Em 2010 a taxa de desemprego na União Europeia poderá alcançar os dois dígitos. A retoma em curso não criará empregos, se forem prosseguidas e orientadas para a economia especulativa.
As políticas desenvolvidas foram contraditórias. A UE concluiu em 2000, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que deveriam ser tomadas medidas que tenham um decisivo impacto na erradicação da pobreza até 2010. Foram definidos objectivos a nível europeu e aplicados planos nacionais abrangendo não só a inclusão social, mas também as pensões e os cuidados de saúde, incluindo os de longa duração.
Porém, a mesma Estratégia apontou no caminho da liberalização económica. O objectivo do pleno emprego foi abandonado e os mercados de trabalho foram desregulamentados. Entre 2000 e 2007 o emprego aumentou 1,2% ao ano na área do euro mas a precariedade cresceu 3,9% ao ano. O Conselho Europeu adoptou em 2007 uma estratégia de flexibilização que visa enfraquecer as normas de protecção no emprego. Os governos dos Estados-membros da Europa Central e Oriental tornaram-se na ponta de lança duma Europa cada vez mais liberalizada onde a concorrência social e fiscal põe em causa os sistemas nacionais de regulação social. Decisões do Tribunal Europeu de Justiça afirmam a primazia dos direitos económicos sobre os direitos dos trabalhadores. As empresas podem suprimir, limitar ou contornar estes direitos, perante a passividade das autoridades europeias.
A protecção social foi enfraquecida com a introdução de componentes de capitalização que enfraqueceram sistemas baseados na solidariedade social. A maioria das reformas das pensões reduziram as taxas de substituição em relação aos salários, situação em que se destaca Portugal, como reconhece a Comissão Europeia.
Se o empenho demonstrado pelos governos na salvação do sistema financeiro, que criou a pior crise desde os anos 30 do século passado, também existisse para a pobreza, esta teria sido erradicada.
Em Portugal a pobreza abrange perto de 2 milhões de pessoas e a repartição do rendimento e da riqueza é das mais desiguais da UE. Os 20% mais ricos têm um rendimento 6,1 vezes superior ao dos 20% mais pobres. Em 2000, 10% das famílias detinha cerca de 74% dos activos financeiros.
A nossa realidade continua muito marcada pela incidência da pobreza nas pessoas idosas, sobretudo das pessoas com fraca cobertura da segurança social, devido em grande parte às pequenas carreiras contributivas. São visíveis progressos realizados, tendo o risco de pobreza passado de mais de 30% no início da década para 22% em 2008, para os quais contribuíram as medidas de segurança social.
Mas a pobreza não se confina às pessoas que são hoje inactivas. A inserção na actividade económica, por mais importante que seja, não evita a pobreza. O risco de pobreza laboral tem oscilado entre 10 e 14% da população empregada, devido a baixos salários e qualificações, emprego precário, trabalho a tempo parcial involuntário. Segundo um estudo do Banco de Portugal, entre 25 a 30% da população pobre em 2005/2006 exercia regularmente uma profissão.
Os jovens podem vir a ser particularmente afectados pelo desenvolvimento de novas formas de pobreza, sobretudo os que ocupam postos de trabalho com baixas qualificações.
A taxa de desemprego juvenil é o dobro da taxa global, a precariedade é perto de 40% no grupo dos 25-29 anos e muitos jovens ganham valores da ordem do salário mínimo. Expressões como “geração dos 500 euros” são hoje correntes.
A aposta na educação e na formação ao longo da vida é essencial já que a pobreza diminui consistentemente com a elevação das habilitações, mas não resolve por si só. Muitos jovens têm habilitações elevadas mas empregos de má qualidade.
O Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão constitui uma oportunidade para reflectir sobre a pobreza, a exclusão e a desigualdade; para repensar a eficácia das políticas seguidas; para alterar uma situação marcada por uma escassa visibilidade e elevada tolerância na sociedade para estes problemas e promover mudanças estruturais.
Em Portugal, as políticas de inclusão social tiveram resultados insuficientes. A CGTP-IN valoriza progressos na consciencialização social, na determinação de políticas específicas, na redução da pobreza dos idosos e na melhoria do salário mínimo. Mas aponta também retrocessos: o desemprego acentuou-se com a crise; a precariedade agravou-se; o valor das pensões reduziu-se com o Factor de Sustentabilidade.
A CGTP-IN defende uma nova abordagem. As políticas de inclusão, sendo positivas, tiveram resultados insuficientes. São precisas políticas sociais mais integradas. É preciso pôr termo à pobreza laboral eliminando as suas causas; em primeiro lugar dando um combate firme ao desemprego e à precariedade de emprego e aos baixos salários, e dar um forte impulso ao emprego com direitos e à contratação colectiva enquanto elemento de progresso social, assim como melhorar a protecção social. Em síntese, a CGTP-IN considera que é preciso uma intervenção em domínios estruturantes como a distribuição dos rendimentos, a política fiscal, a educação, a habitação, os serviços públicos e o mercado de trabalho, com o pleno emprego.
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Visualização dos anexos:
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Apelo a um Encontro pela proibição dos despedimentos
Apelo a um Encontro pela proibição dos despedimentos
a realizar em Lisboa, a 27 de Fevereiro de 2010
na Biblioteca-Museu República e Resistência
Para um Governo que reate com o 25 de Abril
Um Governo que reconstrua a economia nacional, salvando as forças produtivas do nosso país, proibindo os despedimentos
As mobilizações de todos os sectores da população trabalhadora contra as políticas de desmantelamento dos serviços públicos e do aparelho produtivo nacional, bem como os resultados das últimas eleições – ao colocarem na Assembleia da República uma larga representação dos deputados do PS, do PCP/Verdes e do BE – são uma indicação clara da vontade da maioria do povo em ver operada no nosso país uma mudança política, no sentido da reconstrução da economia nacional, da preservação dos postos de trabalho, do fim da precariedade, da defesa dos serviços públicos e dos estatutos dos seus trabalhadores.
Perante estes resultados, o governo do PS está perante duas alternativas: ou governar de acordo com esses resultados, respeitando a democracia; ou ignorá-los, procurando pactos e acordos com as forças políticas que o voto popular rejeitou, que defendem abertamente os tratados e as instituições da União Europeia.
Assim, o Governo ou escolhe: proibir os despedimentos; revogar as disposições do Código do Trabalho que os facilitam e facilitam a generalização da precariedade, a desregulamentação dos horários de trabalho e o ataque à contratação colectiva; garantir a manutenção e a qualidade dos serviços públicos e a reposição do vínculo público aos seus trabalhadores; proporcionar às pequenas e médias empresas as condições ao seu alcance para que estas possam manter-se, nomeadamente o acesso a crédito barato, bem como preços mais baixos da energia e das comunicações.
Ou, pelo contrário, escolhe a aplicação do programa imposto pela União Europeia, continuando a executar as políticas de acordo com os interesses das grandes multinacionais, dos especuladores e do capital financeiro, cujas consequências não poderão senão aprofundar a crise económica, social e política do nosso país. Basta ver como o desemprego não tem parado de subir, ultrapassando já os 10% da população activa e como este número, segundo alguns economistas, poderá atingir 15% até ao final deste ano.
Os signatários deste apelo apostam na acção política, com todos os meios democráticos ao seu alcance, para que sejam criadas as condições que levem à formação de um Governo com um programa que responda às exigências da maioria da população trabalhadora – única maneira de tirar o nosso país da profunda crise em que se encontra.
Agem assim em consonância com os 1450 trabalhadores que assinaram o apelo pela proibição dos despedimentos, com os grupos de trabalhadores das empresas de vidro da Marinha Grande, e com membros de várias Comissões de trabalhadores (nomeadamente da Unor e da Autoeuropa).
Agem deste modo por considerarem que é necessário contribuir para a mobilização unida dos trabalhadores com as suas organizações, para que sejam renacionalizados os sectores estratégicos da economia (como a TELECOM e a GALP/Energia), ou preservadas a EPAL e a TAP como empresas públicas, de acordo com a exigência da grande maioria dos seus trabalhadores.
O governo de Sócrates – com o PSD, o PP e sujeitando-se à pressão do Presidente da República da República – prepara a continuação da política que o povo rejeitou, através das suas mobilizações e dos resultados eleitorais do ano passado. Mas o movimento democrático dos trabalhadores pode impor a concretização de uma viragem no nosso país.
O PCP e o Bloco de Esquerda que vêm afirmando ser necessário romper com esta política e renacionalizar sectores estratégicos da economia nacional, podem ajudar o movimento dos trabalhadores a impor esta viragem. Ela concretizar-se-á em ligação com a mobilização dos socialistas dentro e fora do PS, que se vêm batendo pela formação de um Governo que responda às suas aspirações.
Está nas mãos de quem dirige as organizações operárias agir em consonância com estas posições, recusando a "concertação" com o Governo para aplicar o programa ditado pela União Europeia; está nas suas mãos ajudar a pôr de pé um movimento estruturado e centralizado dos trabalhadores em torno de um programa de medidas que respondam às necessidades do país, a começar pela proibição dos despedimentos. Será esta mobilização que poderá pôr termo aos acordos impostos, sob chantagem, e às armadilhas das forças estranhas aos interesses da maioria da população trabalhadora e do país.
Não será esta orientação que apontou a mobilização em massa dos professores, em vez de um Acordo – assinado com o Ministério da Educação por 8 das principais organizações sindicais do sector – que aumenta de 27 para 40 anos o tempo necessário para a grande maioria chegar ao topo da sua carreira?
Não será organizando a unidade solidária entre os trabalhadores de todas as empresas – em vez de ficarem confinados cada um na sua empresa, a "negociarem" as condições do seu despedimento – que pode contribuir para garantir a preservação dos seus postos de trabalho?
Será assente neste movimento democrático que os mandatos dados aos deputados na Assembleia da República poderão adquirir o peso real dos votos que representam, criando assim os acordos necessários para um Governo com um programa que reate com o 25 de Abril, um Governo que procure concertar políticas de cooperação solidária com outros governos da Europa e do resto do mundo.
Com a convicção de que milhares de trabalhadores e de quadros do movimento operário estarão de acordo com uma proposta com este teor e de que é fundamental agir continuadamente para criar as condições que permitam concretizá-la – e sem querermos substituir-nos ou concorrer, de algum modo, com as organizações que representam o movimento operário – propomos a realização de um Encontro nacional para um Governo que reate com o 25 de Abril e as suas conquistas, pondo no centro da sua acção medidas que levem à proibição dos despedimentos.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2010
A Comissão de organização do Encontro
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
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